TJMSP 08/11/2018 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 19 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2564ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
3. Intime-se a Fazenda Pública, para que apresente as suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
4. P.R.I.C.
SP, 06/11/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: JOAQUIM HENRIQUE APARECIDO DA COSTA FERNANDES OABSP 142187
Procurador do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800041-37.2018.9.26.0060 (CONTROLE Nº 7298/2018) –
PROCEDIMENTO COMUM - RAPHAEL HENRIQUE SIMOSO DO NASCIMENTO SOBRINHO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 144397:
“1. Vistos, especialmente, petição do autor alocada no ID 144363 e anexo ID 144364.
2. Ante a vigência do novo Código de Processo Civil, recebo o pedido ID 140203 como peça inaugural da
fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
3. Intime-se a executada (artigo 535 do CPC), a fim de que apresente impugnação à Execução, no prazo
legal, caso queira.”
São Paulo, 1º de novembro de 2018
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800159-13.2018.9.26.0060 - (Controle 7543/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - PAULO DE TARSO NOVAK JUNIOR X COMANDANTE
GERAL DA PMESP
(HF) - Despacho de ID145027:
1. Vistos, especialmente, petição do impetrante (ID 145012), acompanhada de anexo, ID 145013.
2. Concedo os benefícios da gratuidade processual ao impetrante, em virtude do preenchimento dos
requisitos para tanto.
3. Oficie-se a a autoridade impetrada acerca do conteúdo deste "writ" e para que, no prazo de 10 (dez) dias,
preste as informações nos termos da lei.
4. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo.
5. Com a chegada das informações, vista ao MP.
6. Atente-se a digna Coordenadoria para o que preceitua o artigo 11 da Lei nº 12.016/2009.
7. P.R.I.C.
SP, 06/11/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: RONALDO DIAS GONÇALVES OABSP 348138
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Apostilando o ato de admissão e a apostila de transformação de Cargo disponibilizada no DJME de 02-082016 de MARIA DO SOCORRO LIMA, Matrícula nº 060.588-3, para declarar que passou a assinar MARIA
DO SOCORRO LIMA SACIO, em virtude do seu casamento, ocorrido em 24-09-2018, tornando sem efeito a
apostila disponibilizada no DJME de 18-07-2014.