TJMSP 08/11/2018 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2564ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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SP, 06/11/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI OABSP 371030
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800096-85.2018.9.26.0060 - (Controle 7415/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - MARCOS FERREIRA DE LIMA X COMANDANTE DO 47º
BPM/I
(AD) - Despacho de ID 145308:
1. Vistos.
2. Da leitura da peça do ID 145092 protocolada pela ré, observa-se que a parte que figura no polo ativo do
recurso não corresponde ao autor desta demanda.
3. EM FACE DO EXPOSTO, intime-se a Fazenda Pública para correção do erro material.
SP, 07/11/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: VALTER GONÇALVES DE LIMA JUNIOR OABSP 122172 E ANNE LUCY BRANCALHAO
VANGUELLO DE FREITAS OABSP 275988
Procuradores do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359 E CAIO AUGUSTO NUNES
DE CARVALHO OABSP 302130
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800173-94.2018.9.26.0060 - (Controle 7571/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA ROBSON CAMPOS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 145059:
1. Vistos.
2. Trata-se de ação de natureza cível, regida pelo rito comum, proposta pelo ex-miliciano em epígrafe, em
face da Fazenda Pública, pleiteando a anulação do ato punitivo que lhe aplicou a reprimenda exclusória.
3. Alegou, em síntese: (a) decisão contrária à prova dos autos; (b) cerceamento de defesa em razão do
indeferimento de provas; (c) ofensa ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade.
4. Em face do exposto, DECIDO:
- conceder a gratuidade processual;
- cite-se a Fazenda Pública do Estado, com a resposta nova conclusão;
- P.R.I.C.
SP, 07/11/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: DANIEL EDUARDO CANDIDO OABSP 336069
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800154-59.2016.9.26.0060 (CONTROLE Nº 6670/2016) –
PROCEDIMENTO COMUM - CICERO ADEVANIO CARLOS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 144983:
“1. Vistos.
2. Ante a certificação cartorária, ID 144979, arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se as partes.”
São Paulo, 6 de novembro de 2018
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). VALTER GONÇALVES DE LIMA JUNIOR - OAB/SP 122172, ANNE LUCY
BRANCALHAO VANGUELLO DE FREITAS - OAB/SP 275988.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800091-63.2018.9.26.0060 - (Controle 7401/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JOAO CARLOS MATIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de ID 145026:
1. Vistos.
2. Apelação do autor apresentada e alocada no ID 144723 e anexos, no ID 144724.