TJMSP 08/11/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2564ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO I - RESULTADO DE JULGAMENTO
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, ÀS 10:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
CLOVIS SANTINON E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900297-71.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (Nº
002739/2018 - Processo de origem: 086370/2018 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): FABRICIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS, OABSP 253866
Paciente(s): ADRIANO DE FREITAS RAMIRES SD 1.C PM RE 151674-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FABRICIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS, OABSP 253866
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Avivaldi Nogueira Junior,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0003079-20.2017.9.26.0030 (Nº 007560/2018 - Processo de origem: 082317/2017 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): PAULO MARTUCCI DE AZEVEDO EX-1.TEN PM RE 104627-6
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Delito: Artigo 223 do Código Penal Militar
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. LUCAS PEDROSA DA CRUZ, OABSP 366934
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo. Vencido o e. relator Avivaldi Nogueira Junior, que dava parcial
provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o e. juiz revisor Clovis Santinon”.
APELACAO nº 0002032-45.2016.9.26.0030 (Nº 007553/2018 - Processo de origem: 078025/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 975218-8
Advogado(s): GERSON PEREIRA AMARAL, OABSP 181788
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Delito: Artigo 178, ''caput''. Artigo 196, parágrafo 2º, c.c. o artigo 70, inciso II, alinea ''l'', todos do Código
Penal Militar
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi
Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO INOMINADO nº 0003546-59.2017.9.26.0010 (Nº 000269/2018 - Processo de origem:
082716/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 148/161 E 183/196V
Interessado(s): FERNANDO LORENTE ALEXANDRE SD 1.C PM RE 154380-6, SANDRO MARCOS DE
SOUZA CB PM RE 912167-6