TJMSP 09/11/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2565ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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VII. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos.
VIII. Tendo em vista o requerimento formulado, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID nº
144343), defiro a gratuidade processual.
IX. No mais, intime-se o nobre Advogado do Autor, para que, em querendo, ofereça novamente cópia do
documento fincado no ID nº 144342, uma vez que o seu conteúdo apresenta trechos ilegíveis.
X. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
SP, 08/11/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OABSP 255196
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800135-08.2018.9.26.0020 (Controle nº 7516/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
- HEITOR PIOVESAN X PRESIDENTE DO PAD N. CPC-028/64/18 (AB)
Tópico final da sentença de ID 143910:
EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- denegar a ordem e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº
12.016/2009, c.c. o art. 487, I do CPC;
- oficie-se a OPM com cópia desta decisão;
- custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da
Lei nº 12.016/09;
- intimem-se o impetrante e a Fazenda Pública;
- deixo de intimar o Ministério Público, ante o teor da cota do ID 143582;
- P.R.I.C.
São Paulo, 6 de novembro de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
3ª AUDITORIA
Nº 0004605-85.2018.9.26.0030 (Controle 86370/2018) - GTA - 3ª Aud.
Acusados: Cb PM LAÉRCIO ARAÚJO DE SOUSA, Sd PM FLÁVIO HILÁRIO MESSIAS NETO e Sd PM
BRUNO ALEXANDRE SILVA
Advogados: Dr(a). SHEILA APARECIDA DA SILVA LUPPI OAB/SP 222069
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fl. 1804 que deferiu em parte o rol testemunhal,
acolhendo a oitiva do Cb PM GOMES - já arrolado por outros réus - e do PM DENIS TRINDADE, os quais
serão ouvidos por videoconferência entre o Fórum Federal de Campinas e esta Especializada, em audiência
designada para o dia 21/11/2018, às 09h00min.
Nº 0001011-63.2018.9.26.0030 (Controle 83766/2018) - GT - 3ª Aud.
Acusado: CB CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da designação de audiência de Leitura e Publicação de Sentença
para o dia 14/11/2018, às 13h00min.
Proc. Nº 0003191-23.2016.9.26.0030 (Controle 78977/2016) - msbc - 3ª Aud.
Acusado: ex-SD PM ANDRE RICARDO FRANCO
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar as razões de recurso de apelação.