TJMSP 12/11/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2566ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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ALESSANDER DE SOUZA FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 145456:
1. Vistos.
2. Ante a informação do i. causídico, de que já se encontra restabelecido e que retornou a suas atividades
forenses, restituo o prazo para interpor eventual recurso contra a sentença proferida no ID 140101.
3. Intimem-se.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - OAB/SP 270057.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
3ª AUDITORIA
Proc. Nº 0002306-38.2018.9.26.0030 (Controle 85023/2018) - msbc - 3ª Aud.
Acusado: Sd PM FELIPE DE SOUZA ALVES
Advogados: Dra. GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648 e Dr. FERNANDO FABIANI CAPANO
OAB/SP 203901
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, se manifestar nos termos do artigo 531 do
CPPM.
4ª AUDITORIA
Processo nº: 0003484-26.2017.9.26.0040 (Controle 82641/2017) - 4ª Aud.
Acusado: CB PM ANDRÉ LUIZ GOMES CARVALHO
Advogado: Dr. WELLINGTON CATTA PRETA COSTA (OAB/SP 324.834)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do seguinte: 1. retorno da carta precatória criminal nº 000517722.2018.8.26.0322 - controle nº 2018/001502, de oitiva de testemunha da Defesa, na Primeira Vara Criminal
do Fórum Estadual da Comarca de Lins - SP, devidamente cumprida; 2. a se manifestar nos termos do
artigo 427 do CPPM.
Nº 0003235-75.2017.9.26.0040 (Controle 82382/2017) - 4ª Aud.
Acusados: ex-CB NILSO ROBERTO FERREIRA e outro
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947, Dr(a). JULIANA BARAHONA OAB/SP
270228, Dr(a). CLEITON BARBOSA BEZERRA OAB/SP 368842 e Dr(a). DANIEL SOBRAL DA SILVA
OAB/SP 371731
Assunto: Audiência de prosseguimento da instrução criminal designada para o dia 18 de DEZEMBRO de
2018, às 15h30min
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800172-12.2018.9.26.0060 - (Controle 7568/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RUBENS UMBERTO DONATO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 145315:
1. Vistos.
2. Retificando a decisão do ID145079, apenas no que toca à determinação de citação da ré, providencie a
d. escrivania a intimação da Fazenda acerca do referido despacho, observando-se que deverá ser intimada
por meio da Procuradoria Geral do Estado, a fim de que esta indique um procurador desta Capital para
atuar no feito.
3. Ficam as partes também intimadas a se manifestarem acerca do julgamento antecipado do mérito na
forma do art. 355, I do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias.
4. P.R.I.C.
SP, 09/11/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: JUSCELINO BORGES DE JESUS OABSP 277254, DIEGO CARVALHO VIEIRA OABSP
293018 E EDGARD DE SOUZA TEODORO OABSP 322371