TJMSP 12/11/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2566ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800249-55.2017.9.26.0060 - (Controle 7200/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANDERSON DE OLIVEIRA LUCIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 146312:
1. Vistos.
2. Ante a certidão cartorária alocada no ID 140129, arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se as partes.
SP, 09/11/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 171371
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0004909-90.2013.9.26.0020 (CONTROLE Nº 5344/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - MAIKON DEIVIDE PENACHIONI X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC)
Despacho de fls. 125vº:
“I – Vistos.
II – Intime-se, novamente, a Sra. Debora Dias, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a
representação processual (v. despacho, fl. 123, item XX).
III – Intimem-se.”
São Paulo, 29 de outubro de 2018
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA - OAB/SP 144200, GUSTAVO
GURGEL MEIRA DOS SANTOS - OAB/SP 314619.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327, LAURO
TERCIO BEZERRA CAMARA - OAB/SP 335563.
Processo Eletrônico Nº 0800154-59.2016.9.26.0060 - (Controle nº 6670/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA CICERO ADEVANIO CARLOS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de ID 145523:
"1. Vistos.
2. Extrai-se da informação cartorária de ID 145520, que se encontram depositadas em cartório algumas
peças físicas, as quais já foram digitalizadas e inseridas no processo digital.
3. Sendo assim, providencie-se a d. escrivania a destruição dos referidos documentos físicos, certificando
nos autos.
4. Após, arquivem-se os autos.
5. Antes, porém, intimem-se e cumpra-se.
São Paulo, 8 de novembro de 2018."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: VALTER GONÇALVES DE LIMA JUNIOR OABSP 122172 E ANNE LUCY BRANCALHAO
VANGUELLO DE FREITAS OABSP 275988
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Processo Nº 0000964-61.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5479/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - FABIO LUIZ VELOSO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 169/173 dos autos da Impugnação à Execução:
"1. Vistos, especialmente: a) sentença em sede de impugnação à execução (fls. 98/103); b) venerando
Acórdão, efetivado em virtude de agravo de instrumento interposto pelo exequente no que toca à sentença
referida na alínea imediatamente acima (fls. 128/135 – parcial provimento recursal: “... determinando a
remessa dos autos à contadoria para que faça a atualização dos valores nos termos da respectiva tabela do
E. TJSP acima referenciada, seguindo após para a nova decisão pelo MM. Juiz de Direito”); c) novéis
cálculos apresentados pela Contadoria desta Casa de Justiça (fls. 139/140); d) despacho, com a