TJMSP 12/11/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2566ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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III. Ad cautelam, por ora, deve a nobre escrivania se abster de efetivar as medidas necessárias ao
encaminhamento do ofício requisitório de grande valor.
IV. Após transcorrido o prazo para manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público.”
São Paulo, 30 de outubro de 2018
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ARISTIDES BOTARO - OAB/SP 116582, RICARDO MORAES REIS - OAB/SP 179975,
APARECIDA MORAIS ROMANCINI - OAB/SP 228834, FABIO DE OLIVEIRA SAAD - OAB/SP 264351.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620,
LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA - OAB/SP 335563.
Processo Eletrônico Nº 0800083-46.2017.9.26.0020 - (Controle nº 6880/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DANILO GULKE DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho de ID 144588:
"I. Vistos.
II. Tendo em vista os documentos juntados aos autos (ID nº 144580/144581), intime-se o autor para, no
prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela requerida, para
os fins do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
III. Após, sigam os autos conclusos.
São Paulo, 06 de novembro de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Processo Nº 0003393-74.2009.9.26.0020 - (Controle nº 2739/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - LETICIA
CARDOSO THULER X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(MS) Despacho de fls. 784:
"I. Vistos.
II. Tendo vista o peticionado às fls. 778/783, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o
cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de
que pague quantia certa no importe de R$ 503.527,56 (quinhentos e três mil, quinhentos e vinte e sete reais
e cinquenta e seis centavos) ou apresente sua impugnação no prazo legal.
III. Intimem-se.
São Paulo, 30 de outubro de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: RENATA FLAVIA MAIMONE REZENDE OABMG 095903, ELIEZER PEREIRA MARTINS
OABSP 168735
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800155-96.2018.9.26.0020 - (Controle 7561/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - CARLOS ALBERTO SALMAZI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(HF) - Despacho de ID 145480:
I. Vistos.
II. O agravo de instrumento que ora se apresenta (ID 145354) diz respeito à decisão interlocutória prolatada
no ID 144132, na qual indeferi o pedido de liminar requerido pelo autor, sendo que, nesta oportunidade,
mantenho a posição lá anotada.
III. Aguarde-se a vinda da contestação ou, eventual pedido de informações.
IV. Intimem-se.
SP, 08/11/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: JOICE VANESSA DOS SANTOS OABSP 338189
Processo Eletrônico nº 0800048-52.2018.9.26.0020 (Controle nº 7322/2018) - PROCEDIMENTO COMUM -