TJMSP 12/11/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2566ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls.315, que autorizou a liberação do objeto
apreendido, a saber, um aparelho celular modelo Apple Iphone, A1723, cor preta e prata, IMEI
355439076292904, pertencente ao 1º SGT PM Osmar de Souza Fontes, conforme solicitação de fls. 212. O
objeto em questão deverá ser retirado no Setor de Armas e Objetos desta Especializada, mediante prévio
agendamento de data e hora, através dos telefones 3218-3205/3194.
Nº 0001047-05.2017.9.26.0010 (Controle 80.494/2017) - EB - 1ª Aud.
Investigado: CB PM RE 980.586-9 LUIZ FABIANO TORRES PIGNATA
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 409, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão no REsp nº 1.725.031/SP.
Nº 0000702-39.2017.9.26.0010 (Controle 80.225/2017) - EB - 1ª Aud.
Investigados: TEN PM RE 109825-0 PAULO FABIANO PAZOTTO E OUTROS
Advogado: Dr(a). FERNANDA GLASHERSTER BIRKE OAB/SP 113778
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 277, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM/SP.
Nº 0000686-51.2018.9.26.0010 (Controle 83542/2018) - 1ª Aud. - ras
Acusados: 1.TEN ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogados: Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340, Dr(a). OLIMPIO FERREIRA
MAGALHAES OAB/SP 412263, Dr(a). RENATO SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687, Dr(a).
FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065, Dr(a). PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO OAB/SP 329639,
Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340 e Dr(a). OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES
OAB/SP 412263
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados que foram autuados em apartados, os laudos encaminhados
pela Corregedoria da PM, laudos nº 134.132/2018, 134.545/2018, 134.413/2018, 134.549/2018,
139.755/2018, ofício nº CorregPM-440/136/18, ofício nº CorregPM-441/136/18, ofício nº CorregPM435/136/18, ofício nº CorregPM-437/136/18, ofício nº CorregPM-436/136/18, ofício nº CorregPM443/136/18, ofício nº CorregPM-442/136/18, ofício nº CorregPM-438/136/18, ofício nº CorregPM439/136/18, ofício nº CorregPM-444/136/18, laudo 138.398/2018, ofício nº CorregPM-328/136/18, laudo
107.493/2018, laudo 138.680/2018, ofício nº CorregPM-327/136/18, ofício nº CorregPM-329/136/18.
Publicado novamente por ter saído o anterior com incorreções.
Nº 0000686-51.2018.9.26.0010 (Controle 83542/2018) - 1ª Aud. - RAS
Acusados: 1.TEN ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogados: Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340, Dr(a). OLIMPIO FERREIRA
MAGALHAES OAB/SP 412263, Dr(a). RENATO SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687, Dr(a).
FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065, Dr(a). PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO OAB/SP 329639,
Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340 e Dr(a). OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES
OAB/SP 412263
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados nos termos do art. 428 do CPPM. Publicado novamente por ter
saído o anterior com incorreções.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800011-55.2018.9.26.0010 - AÇÃO ORDINÁRIA
Controle nº 000131/2018
Paciente: 2º Sgt PM 102159-1 Renato Rantichieri Barbosa
Impetrante: Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP 338.189
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da parte final da decisão judicial de ID nº 146287: XV. Dessa forma,
declaro-me incompetente para o julgamento da ação, verificando, ainda, a inadequação da via eleita pela
parte para a anulação de inquérito policial. XVI. Intime-se o autor deste decisum. XVII. Após, arquivem-se