TJMSP 13/11/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2567ª · São Paulo, terça-feira, 13 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
SUBSEÇÃO I - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002296-88.2017.9.26.0010 (nº 1362/18 - Processo de origem nº
81642/17 – 1ª AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 233/246 E 287/300V
Interessado(s): MARCOS PAVARINI JUNIOR, 2º Sgt PM RE 107732-5; ROBERTO FLORENCIO
CARNEIRO, CBbPM RE 109711-3
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OAB/SP 100.424; CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OAB/SP 260.641 e outros
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o e. juiz relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o e. juiz Silvio Hiroshi
Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800228-05.2017.9.26.0020 - APELACAO (Nº 004476/2018 Processo de origem: 007181/2017 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JULIANA NIEMOJ 1.TEN PM RE 117556-4
Advogado(s): AUDIE LORENVAL FIORAMONTE, OABSP 365999
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 172143)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800172-69.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004485/2018 Processo de origem: 007070/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): DANIEL JANEZ MARTINS EX-SD 1.C PM RE 140113-A
Advogado(s): THIAGO MEDEIROS CARON, OABSP 273016
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 172139)
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
SUBSEÇÃO II - OUTROS
APELACAO Nº 0003371-39.2016.9.26.0030 (nº 7511/18 - Processo de origem nº 79179/16 – 3ª
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 195, (p/ 43 vezes) e artigo 251, ''caput'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIS FERNANDO GAIATO, Sub Ten Ref PM RE 886755-A
Advogado(s): DANIEL HONORATO SOARES FILHO, OAB/SP 37.653 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco)