TJMSP 04/12/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2578ª · São Paulo, terça-feira, 4 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Nº 0004785-47.2013.9.26.0040 (Controle 69431/2013) - 4ª Aud.
Acusados: CEL REF PM LUIZ FLAVIANO FURTADO e outros
Advogados: Dr(a). LAERCIO FERNANDES JUNIOR OAB/SP 395277, Dr(a). ANTONIO FERNANDO
PINHEIRO PEDRO OAB/SP 082065, Dr(a). EVANDRO FABIANI CAPANO OAB/SP 130714, Dr(a). CASSIO
FELIPPO AMARAL OAB/SP 158060, Dr(a). FÁBIO JOSÉ GOMES LEME CAVALHEIRO OAB/SP 184085,
Dr(a). FERNANDO FABIANI CAPANO OAB/SP 203901, Dr(a). MILTON FERNANDO TALZI OAB/SP
205033, Dr(a). ADRIANA PEREIRA FILIPUS DE ALMEIDA OAB/SP 210713, Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA
MAZITELLI OAB/SP 221639, Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OAB/SP 237340 e Dr(a).
ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340
Assunto: Digam as partes se há interesse na devolução do material elencado no Ofício n. CorregPM330/135/18 (fls. 3273/3287).
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico Nº 0800164-35.2018.9.26.0060 - (Controle 7552/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - REJANE DINIZ DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(HF) - Despacho de ID 149405:
1. Vistos.
2. Petição da autora alocada no ID 148697: a pertinência da requisição do documento será analisada após
a requerente trazer a documentação determinada por este juízo, cujo prazo já está a correr e deve ser
obedecido (v. despacho, ID 147695, mormente item 05).
3. Intime-se, "incontinenti", a ilustre advogada, que atua em causa própria, via Diário de Justiça Militar
Eletrônico, quanto ao inteiro teor do jaez.
4. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em gabinete, na noite desta sexta-feira
(30.11.2018), por volta das 20h00min.
SP, 30/11/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: REJANE DINIZ DE OLIVEIRA OABSP 413530
Processo Eletrônico nº 0800209-96.2017.9.26.0020 (Controle nº 7144/2017) – PROCEDIMENTO COMUM MARCELO PAOLUCI MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de
ID 147823:
"1. Vistos.
2. Informação cartorária de ID 147822: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destruição da
peça física ("já juntada aos autos").
3. Em caso de silêncio, destrua-se a documentação física e arquive-se o presente feito.
4. Intimem-se."
São Paulo, 26 de novembro de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285204, CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735
Processo nº 0800186-30.2017.9.26.0060 (Controle nº 7072/2017) – PROCEDIMENTO COMUM MARCELO MOREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de
ID 147712:
"1. Vistos.
2. Por meio da petição do ID 135491, requereu o autor, intempestivamente, a nomeação e juntada de
parecer de assistente técnico, o que foi deferido em homenagem à ampla defesa.
3. Requer, nesta oportunidade (ID 146878), a juntada do referido parecer bem como a intimação do perito
para que responda aos quesitos complementares.
4. Defiro apenas o pedido de juntada do parecer do assistente técnico, ficando indeferido o pleito de
intimação do perito para responder aos quesitos complementares, uma vez que já se encontra superada