TJMSP 06/12/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2580ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800246-03.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004517/2018 Processo de origem: 007197/2017 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): WASHINGTON LUIS DOS SANTOS EX-CB PM RE 922824-1
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA
SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
SUBSEÇÃO I - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0900112-33.2018.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 001785/2018 - Agravo Regimental nº 6269/10 - Processo de origem: 045125/2006 –
4ª AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): MARCELO LUIZ DA SILVA EX-3.SGT PM RE 951066-4
Advogado(s): LUIZ ANTONIO ROTTA, OABSP 232815 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em não conhecer a representação ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”. (ID 177453)
1ª AUDITORIA
Nº 0000033-83.2017.9.26.0010 (Controle 79659/2017) - 1ª Aud. - MSX
Acusados: ex-3.SGT EDER ROBERTO ISHIBASHI e outro
Advogados: Dr(a). JULIO AUGUSTO LOPES OAB/SP 185008 e Dr(a). LUIS CARLOS GRALHO OAB/SP
187417
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS do retorno da Carta Precatória Criminal para oitiva de
testemunhas de acusação e de defesa, do presente feito.
Nº 0000746-24.2018.9.26.0010 (Controle 83577/2018) - BV 1ª Aud.
Acusado: CB VALTER FERREIRA FLORES
Advogado: Dr(a). RENATO SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.157/158, o qual INDEFERIU as diligências
requeridas nos termos do artigo 427 do CPPM, tendo em vista que as fls. 10 do Assentamento Individual já
se encontram juntadas aos autos (fls. 04/11 do apenso) e as avaliações de desempenho são
desnecessárias ao esclarecimento do fato, todavia, nada impede que a defesa faça a juntada por iniciativa
própria. Fica, ainda, INTIMADA para se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0005837-65.2018.9.26.0020 - (Controle 7533/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - VIRGILIO CENEDEZE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de 459:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão de fls. 455, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual a fl. 74.
SP, 24/10/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.