TJMSP 10/12/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 11 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2582ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
3. Por meio da petição do ID 147965, requer o autor a extinção do feito em razão da perda do objeto, haja
vista a Administração ter arquivado o processo administrativo.
4. Proferida a sentença exauriu-se a cognição deste juízo, portanto, aguarde-se eventual recurso ou
transcurso do prazo em branco.
5. P.R.I.C.
São Paulo, 28 de novembro de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dra. JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189.
Procurador do Estado: Dr. MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo Eletrônico n.0800149-89.2018.9.26.0020 (Controle 7547/18 ) AÇÃO ORDINÁRIA - PREFEITURA
DE CARRANCAS X MARIA DULCE E OUTROS (EP)
Despacho de ID 150199:
I. Vistos.
II. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 150189), arquivem-se os autos.
III. Intime-se.
São Paulo, 04 de dezembro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLÁUDIO LARA BARBOSA - OAB/MG 176346.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800169-17.2017.9.26.0020 - (Controle 7066/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ROMULO FERREIRA LIMA DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 150367:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 148898), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
SP, 07/12/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO OABSP 248825
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0003537-82.2008.9.26.0020 (CONTROLE Nº 2283/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO
RENATO SERAFINELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Tópico final da sentença de fls. 195/197:
"... Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar, oriunda
da ação proposta por PAULO RENATO SERAFINELLI contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo,
com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e
anotações de praxe.
P.R.I.C.”
São Paulo, 04 de dezembro de 2018
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DO CARMO - OAB/SP 091065, LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ OAB/SP 108585, ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ - OAB/SP 225664, CAROLINA RACHELL
GOMES DE SÁ - OAB/SP 236513.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA MARIA DELLA PELLICANI - OAB/SP 197413, EMILIA GONDIM
TEIXEIRA - OAB/SP 329158, JOAO EULALIO DE PADUA FILHO - OAB/SP 329165.