TJMSP 04/02/2019 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2613ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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APELACAO Nº 0001738-53.2016.9.26.0010 (nº 007610/2018 - Processo de origem: 077809/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 206, ''caput'', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): GENIVALDO DOS SANTOS PAIXAO REF 3.SGT PM RE 889056-A
Advogado(s): AMOS DA FONSECA FREZ, OABSP 162536 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800156-18.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004500/2018 Processo de origem: 007039/2017 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
Apelado(s): RINALDO DA SILVA REF 3.SGT PM RE 923124-2
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800239-34.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004554/2018 Processo de origem: 007207/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): IVISON LOPES SANTOS EX-SD 1.C PM RE 952741-9
Advogado(s): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA, OABSP 242748
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800210-58.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004561/2018 Processo de origem: 007117/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: RENTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): DAVID APARECIDO CICALE REF 2.SGT PM RE 934445-4
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800021-69.2018.9.26.0020 - APELACAO (nº 004566/2018 Processo de origem: 007261/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): MARCIO PEREIRA EX-1.SGT PM RE 900323-1
Advogado(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP 360552
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800019-02.2018.9.26.0020 - APELACAO (nº 004567/2018 Processo de origem: 007258/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)