TJMSP 05/02/2019 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2614ª · São Paulo, terça-feira, 5 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 E JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do Acórdão”.
REVISAO CRIMINAL Nº 0003648-77.2018.9.26.0000 (nº 000294/2018 - Apelação nº 7181/16 - Processo de
origem: 069904/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisionando(s): AURELIO MENEZES DA SILVA EX-CB PM RE 972562-8
Advogado(s): JOSE AGUINALDO DO NASCIMENTO, OABSP 173187 , MARCIO SOUZA DA SILVA,
OABSP 195400, MARCO AURELIO GOMES DE ALMEIDA, OABSP 222938
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por unanimidade de
votos, em julgar improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000498-97.2014.9.26.0010 (nº 509/18 - Processo de origem:
070183/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Interessado(s): JEFFERSON DE SOUZA AMORIM CB PM RE 103960-1, EDSON PEREIRA CANDIDO
2.SGT PM RE 110325-3, MARCILIO AYRES SERPA CB PM RE 110453-5, MARCIO ROGERIO DA SILVA
SOUSA SD 1.C PM RE 132919-7
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 512/518
Advogado(s): JOÃO CARLOS LEAL JUNIOR, OABSP 390404 (Dativo) E KAREM DE OLIVEIRA
ORNELLAS, OABSP 227174
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002241-74.2016.9.26.0010 (nº 508/18 - Processo de origem:
078215/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Interessado(s): SILVIO RODRIGO PRONESTINO CAP PM RE 108462-3, LUIS FERNANDO SANTOS
CORREIA CB PM RE 119832-7
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 297/303
Advogado(s): FÁBIO AUGUSTO FLOR, OABSP 336262 (Dativo) E MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP
100424
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000995-09.2017.9.26.0010 (nº 507/18 - Processo de origem:
080434/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Interessado(s): GABRIEL RODRIGUES SD 1.C PM RE 125939-3
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 224/231
Advogado(s): JOÃO MARCOS BRITO BARBOSA DA SILVEIRA, OABSP 365921 (Dativo)
Interessado (s): RUBENS GARCIA PEREIRA CB PM RE 914511-7
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam