TJMSP 06/02/2019 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2615ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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X. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para compor a lide, nos termos do art. 7º, incico II, da Lei nº
12.016/09.
XI. Ante o requerimento formulado, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID nº 154544), defiro
o pedido de gratuidade processual.
XII. Após, abra-se vista ao Ministério Público.
XIII. Intime-se o impetrante. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça
Militar Eletrônico, conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
São Paulo, 04 de fevereiro de 2019.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANDRE AZRAK - OAB/SP 357079, DANIEL SOBRAL DA SILVA - OAB/SP 371731.
Processo Eletrônico nº 0800140-30.2018.9.26.0020 (Controle nº 7526/2018) - PROCEDIMENTO COMUM DARIO LOCHETTI DE AZEVEDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 154910:
I. Vistos.
II. Dada a juntada de novo documento pelo autor (ID nº 153390/153391), em réplica, intime-se a ré para,
querendo, se manifestar termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil.
III. Após, no silencio da Fazenda Pública, inclusive quanto ao ID nº 150465, voltem os autos conclusos para
sentença.
IV. Intimem-se.
São Paulo, 04 de fevereiro de 2019.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER GONCALVES DA SILVA FILHO - OAB/SP 255275, PAULO CÉSAR GRILLO
DA SILVA - OAB/SP 349512.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo Eletrônico Nº 0004021-87.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5839/2014) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - EDSON RODRIGUES TEIXEIRA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) DESPACHO de fls. 253:
"I. Vistos.
II. Haja vista a comunicação do falecimento do exequente (fls. 251/252), intime-se o nobre Advogado para
que regularize a representatividade processual (habilitação dos interessados). Prazo: 60 (sessenta) dias.
III. Intimem-se.
São Paulo, 31 de janeiro de 2019."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735, LEANDRO CÉZAR GONÇALVES OABSP
193918 E FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS OABSP 290051
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104, EDUARDO MARCIO
MITSUI OABSP 077535 E CARLA PAIVA COSSA OABSP 289501
Processo Eletrônico nº 0800173-20.2018.9.26.0020 (Controle nº 7599/2018) - PROCEDIMENTO COMUM HELDER ANTONIO DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 154923:
1. Vistos.
2. Defiro o prazo requerido pelo autor na petição do ID 154532, a fim de que cumpra o contido na decisão
do ID 150775.
3. Intime-se.
São Paulo, 4 de fevereiro de 2019.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Processo Eletrônico nº 0800048-52.2018.9.26.0020 (Controle nº 7322/2018) - PROCEDIMENTO COMUM -