TJMSP 06/02/2019 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2615ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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ALESSANDER DE SOUZA FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 154973:
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 4 de fevereiro de 2019.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - OAB/SP 270057.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673, CAIO
AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico nº 0800122-09.2018.9.26.0020 (Controle nº 7486/2018) - PROCEDIMENTO COMUM VALMI CRISPINIANO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 152611:
1. VISTOS, inclusivo em correição.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 152917).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
São Paulo, 07 de janeiro de 2019.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - OAB/SP 349505.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, NAYARA
CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800138-60.2018.9.26.0020 - (Controle 7521/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - SILVIO RICARDO DE MORAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
Tópico Final da R. Sentença de ID 153730:
"...EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- julgar improcedentes os pedidos do autor e extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no
art. 487, I do Código de Processo Civil;
- em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, § 8º
do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação;
- P.R.I.C."
São Paulo, 30 de janeiro de 2019.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas
no valor de R$20.118,01, nos termos da Lei nº 11.608,03.
Advogado: ÁTILA AUGUSTO DOS SANTOS OABSP 220727
Procurador do Estado: TANIA ORMENI FRANCO OABSP 113050
3ª AUDITORIA
Nº 0001118-10.2018.9.26.0030 (Controle 83850/2018) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: SD 2.C FERNANDO DUARTE DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA de que foi designada para o dia 07 de março de 2019, às
13h30min, audiência de oitiva da vítima Eliandra Ferreira da Silva e da testemunha de acusação Edielson
Ferreira da Siva, por meio de Carta Precatória distribuída à 2ª Vara Criminal da Comarca de Diadema/SP.
Nº 0006866-90.2018.9.26.0040 (Controle 87591/2018) - PP - 3ª Aud.