TJMSP 07/02/2019 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2616ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Nº 0006876-30.2018.9.26.0010 (Controle 87610/2018) - 1ª Aud. - RAS
Acusado: CB ISMAEL APARECIDO COELHO
Advogados: Dr(a). DANIEL DIXON DE CARVALHO MAXIMO OAB/SP 209031 e Dr(a). JOSÉ LUIZ DA
SILVA OAB/SP 348607
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da vídeoconferência de prosseguimento de sumário e
interrogatório do réu, designada para o dia 22 de fevereiro de 2019, às 16hs, entre este TJM e o Fórum
Estadual de Taubaté/SP.
Nº 0001104-86.2018.9.26.0010 (Controle 83930/2018) - 1ª Aud. - ERB
Acusado: 3.SGT EDUARDO DE MOURA
Advogado: Dr(a). TATIANA POSDNYAKOVA CLARO OAB/SP 304342
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da redesignação da audiência de julgamento para o dia 12 de
fevereiro de 2019 às 17 horas a ser realizada na sede deste juízo.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo: Nº 0005304-19.2012.9.26.0020 - (Controle 4856/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - RENATO DE
ABREU LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. 384:
I. Vistos.
II. Ante o trânsito em julgado da presente Demanda (conforme certidão de fl. 380), intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
IV. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 57.
SP, 31/01/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484 (Substabelecimento: 23)
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
Processo: Nº 0003554-40.2016.9.26.0020 - (Controle 6659/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOSE CARLOS BERGAMIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(HF) - Despacho de fls. 461:
Fls. 461: I - Vistos.
II. Ante o trânsito em julgado da presente Demanda (conforme certidão de fl. 458), intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 294.
SP, 31/01/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: JOYCE PRISCILA MARTINS OABSP 275702 E EDUARDO TOKUITI TORUNAGA OABSP
356361
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
Processo Eletrônico: Nº 0800011-88.2019.9.26.0020 - (Controle 7642/2019) - AÇÃO CAUTELAR COM
PEDIDO DE LIMINAR - MAURO AMERICO BARBOSA MOREIRA SANCHEZ X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. ID 155164:
Trata-se de Procedimento Comum no qual o autor relata que está respondendo a Procedimento Disciplinar
(PD). Alega que se dirigiu da cidade de Penápolis a São Paulo para o transporte de um menor na Fundação
Casa quando o seu subordinado (motorista da viatura) solicitou permissão para que na volta transportassem
dois pequenos volumes. Ocorre que antes de retornar a Penápolis a viatura se acidentou. Com tal conduta,
a princípio, o autor respondeu a Procedimento Disciplinar sob a acusação estampada no item 103 do
parágrafo único do art. 13 do RDPM (transportar na viatura, aeronave ou embarcação que esteja sob seu
comando ou responsabilidade, pessoal ou material, sem autorização da autoridade competente).
Segundo o autor, “ao término da instrução processual a autoridade competente resolveu cancelar a
Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) que já fora regularmente realizada, determinando um novo