TJMSP 08/02/2019 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2617ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSO INOMINADO Nº 0000618-04.2018.9.26.0010 (nº 275/18 - Processo de origem: 083480/2018 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 130/143 E 169/182
Interessado(s): MAURICIO PEREIRA DE SOUZA CB PM RE 952438-0, ANDERSON LUIZ FERREIRA DE
SOUZA 1.SGT PM RE 974074-A
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis
Santinon, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava
provimento, com declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO Nº 0002236-18.2017.9.26.0010 (nº 274/18 - Processo de origem: 081533/2017 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 157/170 E 234/247V
Interessado(s): LEVI GAMA JUNIOR CB PM RE 119830-A, JOSENILDO FERREIRA DA SILVA SD 1.C PM
RE 132298-2, VAGNER TEIXEIRA GOMES SD 1.C PM RE 149864-9, ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR SD 1.C PM RE 150996-9, DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA CB PM RE 943311-2, MAGNEY
DE SOUZA RODRIGUES 1.SGT PM RE 980336-0
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 E ANDREA NUNES DE PIANNI, OABSP
347261
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis
Santinon, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava
provimento, com declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000036-04.2018.9.26.0010 (nº 001375/2018 - Processo de origem:
083013/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 131/144 E 180/193V
Interessado(s): DEOMAIQUE LEITE DE ALMEIDA SD 1.C PM RE 140908-5
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP
348138
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio
Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava
provimento, com declaração de voto”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002847-64.2018.9.26.0000 (nº 510/19 – Agravo de Execução penal nº
618/18 - Processo de origem nº 3397/14 - CECRIM)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): JEFFERSON DOUGLAS PICCIOLI DOS SANTOS, ex-Sd PM RE 922368-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 101/109
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.