TJMSP 11/02/2019 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2618ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR OABSP 332507
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480, VANESSA
MOTTA TARABAY OABSP 205726 E RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
Processo eltrônico: Nº 0800078-64.2018.9.26.0060 - (Controle 7379/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLEBER
BASTOS RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de ID 155435:
I. Vistos.
II. Tendo em vista o certificado no ID nº 155431, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar,
com nossas homenagens.
III. Intimem-se.
SP, 07/02/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA OABSP 144200
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0001619-96.2015.9.26.0020 (CONTROLE Nº 6012/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DANIEL JOSE DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 215:
“I – Vistos.
II – Para apreciação do pedido de prioridade, deverá o autor juntar documento médico (mencionando o
CID), a fim de comprovar a situação alegada a fls. 213/214. Prazo: 15 (quinze) dias.
III – P.R.I.C.”
São Paulo, 06 de fevereiro de 2019
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223.
Processo Nº 0002181-42.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5633/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LUCAS PARO BARRETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 13 (Caderno de Impugnação):
"I - Vistos.
II – Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, deferindo o efeito suspensivo à execução.
III – Manifeste-se o Embargado no prazo de 15 (quinze) dias, após nova conclusão.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 06 de fevereiro de 2019."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OABSP 221639
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578, ANA CARLA MALHEIROS
RIBEIRO OABSP 181735, AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA OABSP 328673 E ISMAEL NEDEHF
DO VALE CORREA OABSP 329163
PROCESSO Nº 0003450-63.2007.9.26.0020 (CONTROLE Nº 1663/2007) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - APARECIDO PORFIRIO DE PADUA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SAO PAULO (EC)
Despacho de fls. 424/425:
"I. Vistos, inclusive em correição.
II. Trata-se de prosseguir com pendente habilitação requerida (fls. 391/392 e fls. 403/405).
III. Determinada a regularização processual, com apresentação de instrumento de procuração original dos
habilitantes (fls. 410/411 e fl.413).
IV. Apresentação de petição para promoção da regularização da representação (fl. 414 e fl. 419),
acompanhada de respectivas procurações (fls. 415/417 e fls. 420/422).