TJMSP 14/02/2019 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2621ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil
- RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR
IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Dados: 2019.02.13 19:37:15 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005394-77.2018.9.26.0000 (610/18 – AO
3510/10 - 2ª Aud)
Agvte.: Valter David Monteiro, 2º Ten Res PM 863940-0
Advs.: GIVAGO PRANDINI MAIA, OAB/SP 245.317; BRUNA PARIZI, OAB/SP 313.667; RENATA
GUIMARÃES FRANCO, OAB/RJ 122.763
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160; FERNANDO BUENDIA DAMASCENO
PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº
0000878-18.2017.9.26.0010 (305/2018 – Recurso em Sentido Estrito nº 1298/18 - Proc. de Origem nº
80393/2017 - 1ª Aud.)
Embgte.: A Procuradoria De Justiça
Embgdo.: O V. ACÓRDÃO DE FLS. 564/571
Intdos.: Raphael Cavalari Machado de Moraes, 1º Ten PM RE 118450-4; Fabio Renato Petreca, Sd PM RE
121694-5; Ricardo Rodrigues de Souza, Cb PM RE 123536-2; Edson Moreira do Carmo, Sd PM RE
127290-0; Fernando Gustavo de Souza, Sd PM RE 134862-A; Elieser Rodrigues Filho, Cb PM RE 1377426; Leandro Taglietti da Silva, Cb PM RE 138906-8; Luis Henrique de Brito, ex-Sd PM RE 142045-3; Saulo
Martins Tostes, 1º Sgt PM RE 941403-7; Jose Thomaz Costa Junior, Cap PM RE 960424-3; Felicio Pereira
Alonso Soler, Cb PM RE 992252-A
Adv.: ADEMILTON FERREIRA, OAB/SP 180.332 (Dativo)
Desp.: ...Ante o exposto, admito os Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Após, ao Supremo Tribunal Federal. São
Paulo, de 07 fevereiro de 2019. (a) PAULO PRAZAK, Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900220-62.2018.9.26.0000
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 816/18 – AO 4402/11 - 2ª Cível)
Embgtes.: Harlan Petter Nani, ex-Sd PM RE 111594-4; Jefferson Luiz Leme da Silva, ex-Sd PM RE 1141180
Advs.: JOEL DOS PASSOS MELLO, OAB/SP 167.954; ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS, OAB/SP
252.721; MAURO JOSE FERNANDES TAVARES, OAB/SP 325.102; BRUNO HENRIQUE TAVARES,
OAB/SP 399.699
Embgado.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 090024053.2018.9.26.0000 (AGRAVO INTERNO Nº 08/18 – IPM 69819/14 - 3ª Aud.)
Agvte.: Marcos Roberto de Oliveira Franca, ex-Cb PM RE 942859-3
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Agvda.: a r. decisão que indeferiu a petição inicial
Interessada: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 083.480
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.