TJMSP 25/02/2019 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2628ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800121-35.2017.9.26.0060 - (Controle 6944/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - VINICIUS FONTES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 157594:
I. Vistos.
II. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de fazer, para os fins do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
III. Após, sigam os autos conclusos.
SP, 22/02/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: LUIZ FABIANO MACEDO DE AQUINO OABSP 354606
Procuradores do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 E THIAGO DE PAULA
LEITE OABSP 332789
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico Nº 0800114-32.2018.9.26.0020 - (Controle nº 7462/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - LUCIANO FRANCO E ALEXANDRE DE ALMEIDA HENRIQUE X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de ID 157436:
"I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2019."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOHANN ADANS DAGUANO OABSP 354110
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104 E RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800012-73.2019.9.26.0020 - (Controle 7648/2019) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - JOSE CARLOS FERREIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(AD) - Despacho de ID 157402:
I. Vistos.
II. Tendo em vista o requerimento formulado, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID nº
156460), defiro a gratuidade processual.
III. Posto isso, CITE-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
IV. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos.
V. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
SP, 20/02/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OABSP 247025
3ª AUDITORIA
Processo Nº 0003952-83.2018.9.26.0030 (Controle 85965/2018) - MP - 3ª Aud.
Acusados: CB FLAVIO FELIX DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). REINALDO SIDERLEY VASSOLER OAB/SP 082555, Dr(a). ANTONIO JOSÉ GIANNINI
OAB/SP 103231, Dr(a). JUNA DRAGUE VASSOLER PETINI OAB/SP 263078, Dr(a). VINICIUS PONTON
OAB/SP 293649 e Dr(a). FERNANDO FELIPE SILVA OAB/SP 405881
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para no prazo de lei se manifestarem nos termos do artigo