TJMSP 25/02/2019 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2628ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PM RE 156864-7, LUCAS MOREIRA PIRES SD 2.C PM RE 157629-1, WAGNER FERREIRA DE BARROS
2.SGT PM RE 982806-A
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELAÇÃO Nº 0000745-46.2018.9.26.0040 (nº 007594/2018 - Processo de origem: 083576/2018 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 290 do Código Penal Militar
Apelante(s): FERNANDO RODRIGO DOMINGUES SD 1.C PM RE 131759-8
Advogado(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687, IVÂNDARO ALVES DA SILVA,
OABSP 372632
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000825-96.2019.9.26.0000 (nº 000160/2019 - Processo de origem:
087537/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O JUÍZO 'EX OFFICIO' DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 03/09
Reu(s): DANILO ROBERTO AZEVEDO VILLANI 2.SGT PM RE 101244-4, LUIS ANTONIO LOBO
CARDOSO 1.SGT PM RE 102124-9, THIAGO FARIAS CB PM RE 110533-7, RAFAEL DA SILVA CB PM
RE 116372-8,RUDNEY LOPES DE SOUZA CB PM RE 116545-3, DIEGO LERIAM PEZZONIA CB PM RE
119988-9, ANTONIO CARLOS DE SOUSA SANTOS SD 1.C PM RE 122043-8, JORGE EDUARDO DE
OLIVEIRA 2.SGT PM RE 122255-4, FERNANDO YUKIO OKUMA SD 1.C PM RE 129013-4, ANDRE
WILLIAN BARBOSA CB PM RE 130259-A, FABIO MARTINS FERREIRA SD 1.C PM RE 130468-2, EDSON
LUIZ SANTANA MACHADO FILHO CB PM RE 131706-7, RAFAEL DIAS DO NASCIMENTO VIEIRA SD
1.C PM RE 132061-A, ISLEI FABIANO DA SILVA BRAZ SD 1.C PM RE 132661-9, MIKE RENO DE SOUZA
ROCHA 3.SGT PM RE 132707-A, ORLANDO FRANCA DE ALMEIDA SD 1.C PM RE 133125-6,
JEFFERSON AIZA DE SOUZA SD 1.C PM RE 133144-2, JOSE NETO CARDOSO DOS SANTOS SD 1.C
PM RE 133167-1, MOACIR EDUARDO DE MIRANDA CB PM RE 133611-8, HEVERTON NASCIMENTO
NEVES CB PM RE 134570-2, LUAN CARLOS DE ALMEIDA SD 1.C PM RE 134761-6, DARIO SATILITE
CB PM RE 136749-8 ADRIANO ALCANTARA DE OLIVEIRA CB PM RE 137574-1, TIAGO LUCAS ALVES
CB PM RE 137974-7, ADAJILSON MACIANO DA SILVA SD 1.C PM RE 139821-A, WENDELL
RODRIGUES MENDES SD 1.C PM RE 141277-9, NAUE OLIVEIRA CORTES SD 1.C PM RE 142541-2,
DANIEL DE OLIVEIRA AMANCIO AMAT SD 1.C PM RE 143417-9, GILSON CARLOS RODRIGUES DA
SILVA SD 1.C PM RE 148029-4, DHEYSON RENE MATTOS MARTINS SD 1.C PM RE 149663-8,
MATHEUS MOREIRA PIRES SD 1.C PM RE 150537-8, HERWERTON ARAUJO DE OLIVEIRA SD 1.C PM
RE 154493-4, JOSE DA SILVA OLIVEIRA SD 2.C PM RE 155774-2, MICHEL BARBOSA COELHO SD 2.C
PM RE 156019-A, FABIO RODRIGUES HENRIQUE SD 2.C PM RE 156857-4, DENIS MARTINS IACHELLI
SD 2.C PM RE 156864-7, BRUNO CESAR LEAL DA COSTA SD 2.C PM RE 156975-9, GRACIELE DA
SILVA SANTOS SD 2.C PM RE 156995-3, LUCAS MOREIRA PIRES SD 2.C PM RE 157629-1, JOAO
VITOR MARTINS TANGERINO SD 2.C PM RE 157789-1, FELLIPE VIDOLIM CINTI SD 2.C PM RE
160655-7, FELIPE MARINHO RICI NOVAIS SD 2.C PM RE 162439-3, REGINALDO DA COSTA FERREIRA
SD 2.C PM RE 162694-9, AUDELANIO SOARES FERREIRA 1.SGT PM RE 887952-4, CARLOS ALBERTO
BORTOLIN CB PM RE 894521-7, WILLIAN ROBERT DA SILVA SUBTEN PM RE 924140-0, MARCIO
REGINALDO DA SILVA 3º SGT PM RE 943098-9, GIBSON INACIO TAVARES CB PM RE 943762-2,
ALEXANDRE CARDOSO CB PM RE 963081-3, GLAUCO PRADELLA TEIXEIRA DA CUNHA 3º SGT PM
RE 970715-8, RICARDO VARELA REBOREDO CB PM RE 974278-6, FLAVIO ALVES NUNES CB PM RE
976270-1, WAGNER FERREIRA DE BARROS 2.SGT PM RE 982806-A
APELAÇÃO Nº 0002861-52.2017.9.26.0010 (nº 007628/2018 - Processo de origem: 082141/2017 AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
1a