TJMSP 26/02/2019 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2629ª · São Paulo, terça-feira, 26 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800015-39.2018.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004551/2018 Processo de origem: 007243/2018 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): WASHINGTON ELIAS REZENDE EX-3.SGT PM RE 914967-8
Advogado(s): CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO, OABSP 242964
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado, THIAGO DE
PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
“A E. 2ª Câmara do TJME decidiu suspender o julgamento do presente feito, nos termos do previsto no
“caput” do art. 942 do CPC. O e. juiz relator Clovis Santinon votou pelo provimento do apelo, enquanto os
demais e. juízes votaram pelo não provimento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800179-38.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004555/2018 Processo de origem: 007058/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/ DETENÇÃO/ PRISÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante/Apelado: SIMONE MARCONDES RIBAS CB PM RE 961246-7
Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
Apelante/Apelado: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo do autor e negar provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do
acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800004-63.2018.9.26.0010 - APELAÇÃO (nº 004563/2018 Processo de origem: 007419/2018 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/ EXCLUSÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): ODAIR APARECIDO CHAGAS CB PM RE 118354-A, MARCELO JOSE CORREA CAMBUY
SD 1.C PM RE 142548-0
Advogado(s): JOICE VANESSA DOS SANTOS, OABSP 338189
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi
Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800031-90.2018.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004571/2018 Processo de origem: 007281/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): CLAUDIOMIRO NOGUEIRA EX-SD 1.C PM RE 944076-3
Advogado(s): OSMAR MASTRANGI JUNIOR, OABSP 325296
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis Santinon,
que ficam fazendo parte do acórdão”.