TJMSP 06/03/2019 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2633ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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(AD) - Despacho de ID 158229:
1. Vistos.
2. Recurso de apelação da ré apresentado e alocado no ID 158179.
3. Consigno que pela sistemática do novo Código de Processo Civil, a questão da admissibilidade recursal
(inclusive quanto aos efeitos) cinge-se ao juízo "ad quem".
4. Intime-se o autor, para que maneje as suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
5. Intimem-se.
6. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quinta-feira (28.02.2019),
por volta das 19h00min.
SP, 28/02/2019 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: ARNALDO D AMELIO JUNIOR OABSP 035245, ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA OABSP
035799 E SERGIO GOMES DE AZEVEDO PECANHA OABSP 136813
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800163-50.2018.9.26.0060 - (Controle 7551/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - JORGE LUIZ TAUYL X COMANDANTE DO 6º BPM/I
(AD) - Despacho de ID 158220:
I. Vistos.
II. No ID 158122 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor.
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se.
SP, 01/03/2019 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ALEX SANDRO OCHSENDORF OABSP 162430
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800016-87.2019.9.26.0060 - (Controle 7660/2019) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - FLORISVALDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(AD) - Despacho de ID 158224:
1. Vistos.
2. Recebo a petição do ID 158090 e documentos como emenda à inicial.
3. Concedo a gratuidade processual ao autor. Anote-se.
4. Cite-se a ré, com a resposta promova nova conclusão.
5. P.R.I.C.
SP, 01/03/2019 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OABSP 262891
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
TERMO ADITIVO 01 AO CONVÊNIO Nº 001/2015-TJM
Processo nº: 15.1.000001328-0 DAC/CGA
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: BANCO ALFA S.A.
Objeto: Concessão de empréstimos consignados aos servidores