TJMSP 06/03/2019 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2633ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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2. Recurso de apelação do impetrante apresentado e alojado no ID 157977.
3. Intime-se a Fazenda Pública, para que maneje as suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
4. Posteriormente, abra-se vista, em trânsito direto, ao douto representante do Ministério Público.
5. Após, autos conclusos.
6. Intimem-se.
SP, 28/02/2019 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: RONALDO DIAS GONÇALVES OABSP 348138
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
PROCESSO ELETRONICO Nº 0800155-73.2018.9.26.0060 - (Controle 7532/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MARCIO RODRIGUES CORREA X
COMANDANTE GERAL DA PMESP
(HF) - Despacho de ID 158075:
1. Vistos.
2. O impetrante, MÁRCIO RODRIGUES CORRÊA, além de ofertar recurso de apelação (ID 157970),
também trouxe recurso de apelo atinente a terceiro (Paulo de Tarso Novak Junior) que não possui qualquer
relação com este "writ" (v. ID 157975).
3. Dessa arte, determino que a digna Coordenadoria exclua deste feito o ID 157975, que, repise-se, contém
recurso de apelação de terceiro, o qual não possui qualquer relação com esta "actio". Deverá a digna
Coordenadoria certificar.
4. Posteriormente, intime-se a Fazenda Pública, para que apresente as suas contrarrazões recursais, no
prazo legal.
5. Após, encaminhe o feito, em trânsito direto, ao douto representante do Ministério Público.
6. Intimem-se.
7. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete na noite desta quinta-feira (28.02.2019),
por volta das 18h40min.
SP, 28/02/2019 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: FABIO TAVARES SOBREIRA OABSP 248731 E RONALDO DIAS GONÇALVES OABSP
348138
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
Processo eletrônico: Nº 0800003-88.2019.9.26.0060 - (Controle 7630/2019) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JOSE LENILSON ALVES PAULINO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de ID 158210 :
1. Vistos.
2. Trata-se de analisar o requerimento do autor do ID 158208, por meio do qual requer a reconsideração da
decisão que indeferiu o pedido liminar.
3. Aduz que em razão da divergência entre os laudo médicos elaborados, melhor seria a realização de nova
perícia, por médico que não seja da Corporação Militar.
4. Mantenho o indeferimento pelos motivos já lançados na decisão do ID 157324, acrescentando que o
simples fato de haver laudo elaborado por médico da Corporação, não torna o oficial responsável por sua
elaboração, suspeito ou impedido, há que se ter elementos concretos como determina a lei, o que ao menos
por ora, não se verifica no caso em apreço.
5. P.R.I.C.
SP, 01/03/2019 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: MARILDA VIRGINIA PINTO OABSP 072500, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223
E WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800122-83.2018.9.26.0060 - (Controle 7469/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - CASSIO PEREIRA NOVAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO