TJMSP 06/03/2019 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 11
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 12 · Edição 2633ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
assegurar o contraditório, ampla defesa e o devido processo legal, DEFIRO o requerido, devendo ser
oficiado ao 22º BPM/M, a fim de que forneça os documentos requeridos pela Defesa, no prazo de 48 horas,
de forma que na segunda-feira, dia 04/03/19, às 9:00 horas, estejam disponíveis os documentos para os
defensores, sob pena de responsabilidade. VI. Dê-se ciência às partes. C. São Paulo, 28 de fevereiro de
2019. RONALDO JOÃO ROTH. Juiz de Direito.
Nº 0000358-24.2018.9.26.0010 (Controle 83174/2018) - 1ª Aud. - RAS
Acusado: CB ADRIANO ANTONIO JOSE FRANCISCO
Advogado: Dr(a). REINALDO SIMÕES DA SILVA OAB/SP 380566
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de julgamento designada para o dia 12 de março de
2019, às 17h20min, neste Juízo.
Nº 0001586-68.2017.9.26.0010 (Controle 80981/2017) - 1ª Aud. - MSX
Acusados: CB MARCELO FERREIRA VAZ e outro
Advogados: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424 e Dr(a). DANIEL SOBRAL DA SILVA
OAB/SP 371731
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS de foi designada a data de 13 de março de 2019, às
16:00hs para realização de Audiência de JULGAMENTO do presente feito.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo eletrônico: Nº 0800162-88.2018.9.26.0020- (Controle 7572/2018) - AÇÃO CAUTELAR - JULIANO
ESTEVAO FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de ID 158251:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 158248), arquivem-se os autos.
3. Intimem-se.
SP, 28/02/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: JOICE VANESSA DOS SANTOS OABSP 338189
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800173-54.2017.9.26.0020 - (Controle 7074/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA RODRIGO CHIN HIDE KINJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 158260:
I – Vistos.
II – Oficie-se novamente o SECCOM, para que esclareça se: caso o autor não tivesse sido excluído da
corporação, se teria cumprido o requisito previsto no inciso IV do artigo 9º da Lei Estadual nº 3.159/55, uma
vez que os demais requisitos devem ser interpretados a seu favor. Prazo: 15 (quinze) dias.
III – P.R.I.C.
SP, 01/03/2019 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE OABSP 249588 E MIGUEL XAVIER DA PAZ
OABSP 375127
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0005837-65.2018.9.26.0020 - (Controle 7533/2018) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO VIRGILIO CENEDEZE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de fls. 471:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes (fl. 469 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III - Intimem-se.
SP, 28/02/2019 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: BRUNO CAETANO AMÂNCIO COIMBRA OABDF 028584 E HUGO LEONARDO ZAPONI