TJMSP 06/03/2019 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2633ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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TEIXEIRA OABDF 033899
Procuradores do Estado: CELIA MARIA CASSOLA OABSP 077630 E HILDA SABINO SIEMONS OABSP
101107
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800153-29.2018.9.26.0020 - (Controle 7556/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - RICARDO DOS SANTOS QUEIROZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 158296:
1. Vistos.
2. Quanto ao requerimento do autor (ID 157253), em que pleiteia a oitiva da Dra. Katiane Ferreira
Cotomacci, fica indeferido o pleito pelos fundamentos já expostos na decisão que indeferiu o pedido de
tutela de evidência (ID 144186), haja vista que referida causídica apenas atuou nos interesses da parte que
reivindica a propriedade do veículo que foi encontrado na posse do acusado (aqui autor), ou seja, não se
trata de testemunha presencial dos fatos.
3. Acrescente-se a isso que o Advogado encontra limitações para servir como testemunha, como
estabelece o Estatuto da OAB.
4. Aguarde-se eventual interposição de recurso e, após, autos conclusos para sentença.
5. P.R.I.C.
SP, 01/03/2019 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: LUIZ FABIANO DA SILVA SANTOS OABSP 362955
Procurador do Estado: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA OABSP 328673
Processo Eletrônico nº 0800139-45.2018.9.26.0020 (Controle nº 7522/2018) - HABEAS CORPUS - NILSON
ROBERTO DE ARAUJO X SUBCOMANDANTE PM (AB)
Despacho de ID 158303:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 157582), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
São Paulo, 28 de fevereiro de 2019.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDSON BERNARDO DA SILVA - OAB/SP 394293.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
4ª AUDITORIA
Processo Nº 0000418-04.2018.9.26.0040 (Controle 83316/2018) - 4ª Aud.
Acusado: 3.SGT OSVALDO VALERIO DIAS FERREIRA
Advogado: Dr(a). ANTONIO GODOY MARUCA OAB/SP 080468
Assunto: Fica V. Sa. intimado que os autos encontram-se com vista à defesa, para manifestação nos termos
do art. 428 do CPPM.
Nº 0003231-68.2017.9.26.0030 (Controle 82394/2017) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C VINICIUS CACACE SOUZA
Advogados: Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340 e Dr(a). OLIMPIO FERREIRA
MAGALHAES OAB/SP 412263
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de julgamento designado para o dia 14 de maio
de 2019, às 15h30min, neste Juízo.
Processo nº: 0000731-67.2015.9.26.0040 (Controle 73593/2015) - 4ª Aud.
Acusados: SD PM JORGE KLEBER DOS SANTOS e SD PM EDERSON WILLIAN MENEZES
Advogados: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP 234.345) e Dra. FLÁVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO
(OAB/SP 247.025)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados: 1. dos documentos juntados às fls. 2318/2335 dos autos; 2. a