TJMSP 08/03/2019 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2635ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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I. Vistos.
II. Ante a certidão cartorária (ID nº 158728), intime-se, uma vez mais, o i. Advogado do Impetrante para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada do Instrumento de Mandato e Declaração de
Hipossuficiência de seu cliente.
III. Por oportuno, consigno que o não cumprimento da determinação supra poderá ensejar o julgamento do
caso sem apreciação de seu mérito.
IV. Intime-se.
SP, 06/03/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogado: RENATO RIBEIRO BARBOSA OABSP 146906
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800123-91.2018.9.26.0020 (Controle nº 7487/2018) - PROCEDIMENTO COMUM EMANUEL DE ALMEIDA CRUZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 158258:
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 6 de março de 2019.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - OAB/SP 360552.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo Eletrônico nº 0800122-09.2018.9.26.0020 (Controle nº 7486/2018)- PROCEDIMENTO COMUM VALMI CRISPINIANO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 157980:
I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 157300).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.
São Paulo, 27 de fevereiro de 2019.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - OAB/SP 349505.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, NAYARA
CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo Eletrônico nº 0800181-94.2018.9.26.0020 (Controle nº 7612/2018) - PROCEDIMENTO COMUM AGNALDO DONIZETE SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 158016:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 152134) e a contestação (ID nº 157984).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, bem como acerca do julgamento antecipado da lide. Observe-se que a postulação
de cada prova deve ser justificada individualmente, sendo que não será aceito por este Juízo a justificação
genérica.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 27 de fevereiro de 2019.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENATO KENJI HIGA - OAB/SP 113895.