TJMSP 08/03/2019 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 10
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 12 · Edição 2635ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do e. relator Avivaldi Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID
189805)
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
SUBSEÇÃO II - OUTROS
APELAÇÃO nº 0000626-15.2017.9.26.0010 (nº 7576/18 - Processo de origem nº 80167/17 – 1ª
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 298, (por duas vezes). Artigo 223, ''caput'' e artigo 209, c.c. os artigos. 79 e 70, inciso II, alínea
''c'', nos termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE CARLOS COLLECTA, Cb Ref PM RE 871188-7
Advogado(s): MARCOS DOS SANTOS TEIXEIRA, OAB/SP 333.226 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor Dativo INTIMADO sobre a possibilidade de requerer, no prazo de 05
(cinco) dias, a expedição da certidão de honorários pelos atos praticados no presente processo,
encaminhando cópia do oficio da Defensoria Pública do Estado, com o número do RGI (Registro Geral de
Indicação), fornecido após o respectivo aceite da nomeação.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo eletrônico Nº 0800118-69.2018.9.26.0020 - (Controle 7476/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - DOUGLAS PIEDADE DE MORAES X SUBCOMANDANTE PM
(HF) - Despacho de ID 158226:
I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe.
III – Intimem-se.
SP, 01/03/2019 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ANDRE BERTO PAES OABSP 384935
Procurador do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726
Processo Eletrônico Nº 0800034-73.2015.9.26.0020 - (Controle nº 6041/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ADRIANO FREIRE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(MS) Despacho de ID 158667:
"1. Vistos.
2. Extrai-se da certidão cartorária do ID 158663 que há peças físicas depositadas em cartório, as quais já
foram digitalizadas e inseridas no processo digital.
3. Sendo assim, providencie a d. escrivania a destruição do referido documento físico, certificando nos
autos. Após, autos ao arquivo.
4. Intimem-se e cumpra-se.
São Paulo, 6 de março de 2019.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
Processo eletrônico Nº 0800011-88.2019.9.26.0020 - (Controle 7642/2019) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MAURO AMERICO BARBOSA MOREIRA SANCHEZ X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de ID 158730 :