TJMSP 12/03/2019 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2637ª · São Paulo, terça-feira, 12 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 242, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal Militar (p/ 2 vezes), c.c. o artigo 71 do Código
Penal
Apelante(s): RICARDO SANTOS WILHAMANS CAMPOS SD 1.C PM RE 125547-9, REGINALDO JOSE DE
MELO 2.SGT PM RE 962545-3
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430 , MAYARA GIL FONSECA, OABSP
364786, BEATRIZ SCARANTE, OABSP 380244 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
1ª AUDITORIA
Nº 0003567-98.2018.9.26.0010 (Controle 85838/2018) - 1ª Aud. - RAS
Acusado: 2.SGT MARIO CESAR ALVES DE SOUZA
Advogado: Dr(a). ABEL WENZEL DE PAULA OAB/SP 114011
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado nos termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0000033-83.2017.9.26.0010 (Controle 79659/2017) - 1ª Aud. - MSX
Acusados: CB EDER ROBERTO ISHIBASHI e outro
Advogados: Dr(a). JULIO AUGUSTO LOPES OAB/SP 185008 e Dr(a). LUIS CARLOS GRALHO OAB/SP
187417
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS de que devem se manifestar nos termos do artigo 428 do
CPPM.
Nº 0002943-83.2017.9.26.0010 (Controle 82219/2017) - 1ª Aud. - MSX
Acusado: SD 1.C FELIPE CESAR BANDEIRA SANTOS
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para que se manifeste nos termos do Art. 428 do CPPM.
Nº 0006812-20.2018.9.26.0010 (Controle 87547/2018) - 1ª Aud. - MSX
Acusado: SD 1.C WELLINGTON REZENDE LONGO
Advogado: Dr(a). DANIEL SOBRAL DA SILVA OAB/SP 371731
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para que se manifeste nos termos do Art. 417 §2º do CPPM,
oferencendo rol de testemunhas caso possua.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico Nº 0800066-44.2016.9.26.0020 - (Controle nº 6506/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - JANE
APARECIDA ROGATO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de ID 158840:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio da Executada quanto à impugnação ao cumprimento de sentença (obrigação de pagar os
atrasados devidos ao autor), conforme certidão retro (ID nº 158838), manifeste-se a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo, em 15 (quinze) dias, nos termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição
Federal Brasileira.
III. Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de nascimento da exequente e se a mesma é
portadora de doença grave, para fins de prioridade, ante o disposto no Assento Regimental nº 408/12.
IV. Intimem-se.
São Paulo, 08 de março de 2019."
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE OABSP 249588 E MIGUEL XAVIER DA PAZ
OABSP 375127
Procuradores do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427 E FILIPE PAULINO MARTINS