Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2588ª · São Paulo, terça-feira, 18 de dezembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Apelante(s): JOEL LOPES SIQUEIRA SD 1.C PM RE 121309-1 Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274 Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2637ª · São Paulo, terça-feira, 12 de março de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Revisor: FERNANDO PEREIRA Delito: Artigo 242, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal Militar (p/ 2 vezes), c.c. o artigo 71 do Código Penal Apelante(s): RICARDO SANTOS WILHAMANS CAMPOS SD 1.C PM RE 125547-9, R

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2551ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar por prejudicado o agravo, d

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2565ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de novembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazend

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2530ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de setembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Entendo por desnecessária a vinda de informações do magistrado apontado como coator vez se tratar tão somente de questões de Direito. Comunique-se-o, entretanto, desta decisão. Abra-se vista ao douto Procura

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2569ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de novembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424 Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA de que foi designada a data de 27 de novembro de 2018 às 15:00hs para realizaçãod e Audiência de Julgamento do prese