TJMSP 15/03/2019 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2640ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800066-50.2018.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004569/2018 Processo de origem: 007352/2018 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): IGOR ANDRIJ JAKUBOVSKY EX-SD 1.C PM RE 123616-4
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430 , MAYARA GIL FONSECA, OABSP 364786
E BEATRIZ SCARANTE, OABSP 380244
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, JULIANA LEME
SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800089-19.2018.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004572/2018 Processo de origem: 007406/2018 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): ANOELITON SILVA DE SOUSA ZAMFOLIM 1.CFO PM RE 155329-1
Advogado(s): FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO, OABSP 291960
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800037-23.2018.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004585/2018 Processo de origem: 007295/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): WILSON CELESTINO CIDADE EX-CB PM RE 951025-7
Advogado(s): WELTON ORLANDO WOHNRATH, OABSP 216701 E FERNANDO MENEZES NUNES,
OABSP 347847
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002377-67.2017.9.26.0000 (nº 000846/2018 - Ap. 4212/17 - Processo
de origem: 004317/2011 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): FERNANDO ROSENDO DA SILVA REF CB PM RE 864742-9
Advogado(s): WAGNER CASTILHO SUGANO, OABSP 119298 E OUTROS
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado, RENATO BARBOSA MONTEIRO
DE CASTRO, OABSP 329896 Proc. Estado, THAIS CARVALHO DE SOUZA, OABSP 332024 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900071-32.2019.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000868/2019 - Ap. 4403/18 - Processo de origem: 007003/2017 HABEAS CORPUS 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): EDVALDO FABIANO MONTARROYOS AURELIO 1.SGT PM RE 107053-3
Advogado(s): LUCIANO RAMOS, OABSP 333075
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO
NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado