TJMSP 25/03/2019 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2646ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSO INOMINADO nº 0000854-53.2018.9.26.0010 (nº 000285/2019 - Processo de origem:
083695/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 80/97 E 122/135V
Interessado(s): WAGNER LUIZ DA SILVA 2.TEN PM RE 115507-5
Advogado(s): PATRICIA VEGA DOS SANTOS, OABSP 320332 (Dativa)
RECURSO INOMINADO nº 0002529-85.2017.9.26.0010 (nº 000286/2019 - Processo de origem:
081825/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 121/134 E 164/177V
Interessado(s): GUSTAVO SANTOS VILALVA SD 1.C PM RE 135246-6, TIAGO ARRAIS BIIHRER 1.TEN
PM RE 140971-9, RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA SD 1.C PM RE 144618-5
Advogado(s): ADILSON PACHECO DE HOLANDA, OABSP 142199 (Dativo)
RECURSO INOMINADO nº 0000699-50.2018.9.26.0010 (nº 000287/2019 - Processo de origem:
083529/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 148/161 E 195/208
Interessado(s): LEONARDO BORGES FRISENE CB PM RE 122333-0, LUIZ ROBERTO DA SILVA VILLAR
CB PM RE 943836-0
Advogado(s): JULIANA LAGUARDIA FRISENE, OABSP 344259, MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP
100424
RECURSO INOMINADO nº 0002093-29.2017.9.26.0010 (nº 000288/2019 - Processo de origem:
081437/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 165/182 E 207/220V
Interessado(s): CELSO FELIPE CANO SANTOS CB PM RE 135864-2, ALEXANDRE SILVA SUB.TEN PM
RE 980725-0, EDUARDO CRIADO 2.SGT PM RE 981888-0
Advogado(s): FLAVIA BASSOI RAGO, OABSP 403150
RECURSO INOMINADO nº 0004809-92.2018.9.26.0010 (nº 000290/2019 - Processo de origem:
086402/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 236/253V E 291/304V
Interessado(s): IGOR CALIGARIS TAVARES CB PM RE 110482-9, FERNANDO FERREIRA FRANCISCO
CB PM RE 113984-3, JOAO GUILHERME UBIALI CEZAR 1.TEN PM RE 127796-A, RONALDO MAURICIO
DA ROCHA SD 1.C PM RE 148359-5, ALAN DANIEL MOLEIRO SD 1.C PM RE 155007-1, GILBERTO
SANCHES DA COSTA 1.SGT PM RE 912516-7, ANDRE LUIZ HANNICKEL CAP PM RE 931736-8
Advogado(s): JOSÉ BORGES DA SILVA, OABSP 112895, FLAVIA BASSOI RAGO, OABSP 403150
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0900361-81.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000849/2018 - Ap. nº 4381/18 - Processo de origem: 006759/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): ANDERSON CAMPOS EDUARDO EX-SD 1.C PM RE 138478-3, interdito representado por
seu curador Jovelino Eduardo Junior
Advogado(s): WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO, OABSP 322087