TJMSP 01/04/2019 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2651ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de abril de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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DE CARVALHO, OABSP 347175 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor FARLEY FLEYKY MIRANDA DE CARVALHO, OABSP 347175 (Dativo),
INTIMADO sobre a possibilidade de requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, a expedição da certidão de
honorários pelos atos praticados no presente processo, encaminhando cópia do oficio da Defensoria
Pública do Estado, com o número do RGI (Registro Geral de Indicação), fornecido após o respectivo aceite
da nomeação.
1ª AUDITORIA
Nº 0003067-37.2015.9.26.0010 (Controle 75.442/2015) - EB - 1ª Aud.
Investigado: SGT PM Daniel da Silva Martins
Advogado: Dr(a). LUIZ PEREIRA NAKAHARADA OAB/SP 398844
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.254/267, que manteve a decisão de fls.195/211
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0001849-03.2017.9.26.0010 (Controle 81.231/2017) - EB - 1ª Aud.
Investigados: SGT PM Gildmar Canuto e Outros
Advogados: Dr(a). LUIS CARLOS GRALHO OAB/SP 187417 e Dr(a). WELINGTON ZAMPERLIN
BARBOSA OAB/SP 337499
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.356/369, que manteve a decisão de fls.282/299
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0000857-08.2018.9.26.0010 (Controle 83.836/2018) - EB - 1ª Aud.
Investigado: SD PM Ismael Silva de Oliveira
Advogado: Dr(a). MANOEL WAGNER GABRIEL GOMES OAB/SP 332811
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.258/271, que manteve a decisão de fls.202/219
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0000267-31.2018.9.26.0010 (Controle 83.103/2018) - EB - 1ª Aud.
Investigados: SD PM Cleber da Silva e Outro
Advogado: Dr(a). MANOEL WAGNER GABRIEL GOMES OAB/SP 332811
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 227, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão em Sessão Plenária do E. TJM/SP.
Nº 0003619-02.2015.9.26.0010 (Controle 75.881/2015) - EB - 1ª Aud.
Investigados: SGT PM Matheus Felipe Matos Fonseca
Advogado: Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CABRAL OAB/SP 281131
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 397, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão em Sessão Plenária do E. TJM/SP.
Nº 0003206-18.2017.9.26.0010 (Controle 82.398/2017) - EB - 1ª Aud.
Investigados: CB PM Marcio José Muniz e Outro
Advogado: Dr(a). EMERSON LIMA TAUYL OAB/SP 362139
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 270, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM/SP.
Nº 0002919-89.2016.9.26.0010 (Controle 78.799/2016) - EB - 1ª Aud.
Investigados: CB PM Ramon Foz e Outro
Advogado: Dr(a). YLIAH CAVALCANTI SARDINHA OAB/SP 365848