TJMSP 01/04/2019 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2651ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de abril de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 376, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão no REsp nº 1.728.673/SP.
Nº 0000833-77.2018.9.26.0010 (Controle 83.752/2018) - EB - 1ª Aud.
Investigado: CB PM Vitor Souza Lopes
Advogado: Dr(a). RENATA ROSITO ZACCARO OAB/SP 333670
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 172, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão em Sessão Plenária do E. TJM/SP.
Nº 0000563-87.2017.9.26.0010 (Controle 80.153/2017) - EB - 1ª Aud.
Investigados: TEN PM Henrique de Oliveira e Silva e Outro
Advogado: Dr(a). MARIA ALICE RAMOS DE CARVALHO OAB/SP 221081
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 311, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM/SP.
Nº 0002467-45.2017.9.26.0010 (Controle 81.770/2017) - EB - 1ª Aud.
Investigados: SGT PM Eldenor Cardoso Monteiro e Outro
Advogado: Dr(a). EMERSON LIMA TAUYL OAB/SP 362139
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 243, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão em Sessão Plenária do E. TJM/SP.
Nº 0000618-04.2018.9.26.0010 (Controle 83.480/2018) - EB - 1ª Aud.
Investigados: SGT PM Anderson Luiz Ferreira de Souza e Outro
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 222, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM/SP.
Nº 0000821-68.2015.9.26.0010 (Controle 73.701/2015) - EB - 1ª Aud.
Investigados: SD PM Odilon Cardoso Trentin e SD PM José Batista Chiovitti dos Santos
Advogados: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424 e Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 434, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão em Sessão Plenária do E. TJM/SP.
Nº 0000108-25.2017.9.26.0010 (Controle 79.721/2017) - EB - 1ª Aud.
Invesatigados: SUBTEN PM Eduardo Radamés Candido dos Santos e Outros
Advogados: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424, Dr(a). VICTOR DA SILVA MOREIRA
OAB/SP 312796 e Dr(a). FERNANDA SOARES ROSA OAB/SP 347307
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Cientes do despacho de fls. 362, o qual determinou a remessa dos Autos
à Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão no REsp nº 1.756.210/SP.
Nº 0006794-96.2018.9.26.0010 (Controle 87538/2018) - 1ª Aud. - PCO
Acusado: SD 1.C MILTON CESAR DOS SANTOS ZAMBONI
Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168
Assunto: Fica V.Sa. intimado a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM, no prazo legal.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800003-74.2019.9.26.0010
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Paciente: Cb PM 102993-2 Lauro Ferreira de Souza Júnior
Impetrante: Drª Joyce Vanessa dos Santos, OAB/SP nº 338.189
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da decisão do ID nº 161878 no qual indeferiu a concessão da
liminar em favor paciente.