TJMSP 01/04/2019 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2651ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de abril de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”. (ID 194372)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900193-79.2018.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA
DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE (nº 000054/2018 - Processo-Crime nº
0022706249.20008.8.26.0482 - Vara do Júri da Infância e Juventude - Fórum de Presidente Prudente/SP)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JOSE VANDERLEY BATISTA REF 2.TEN PM RE 773589-8
Advogado(s): ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, OABSP 343958 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em julgar procedente a representação,
considerando o representado indigno para com o oficialato e com ele incompatível, decretando a perda de
seu posto e patente, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão. Em relação aos proventos foram mantidos, com declaração de voto do E. Juiz Orlando Eduardo
Geraldi. Os E. Juízes Relator Silvio Hiroshi Oyama, Paulo Adib Casseb e Fernando Pereira não
conheceram desta matéria. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”. (ID 189532 e 194597)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900181-65.2018.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 001804/2018 - Ap. 7132/15 - Processo de origem: 070411/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): VANDERLEI DE ASSIS REF 1.SGT PM RE 840522-A
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639 E CAUE RAFAEL CASTREZANA, OABSP
395885
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Em relação aos proventos, foi decretada sua cassação. O E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama, não conheceu desta
matéria. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”. (ID 194396)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900063-55.2019.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000514/2019 - HC nº 2748/18 - Processo de origem: 083164/2018 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): JOSE ROBERTO DOS SANTOS CB PM RE 114511-8 Advogado(s): JULIO CESAR DE
MACEDO, OABSP 250055 E JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168.
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO PROLATADO NO HABEAS CORPUS
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 194382)
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
SUBSEÇÃO II - OUTROS
APELAÇÃO Nº 0001060-11.2017.9.26.0040 (nº 007601/2018 - Processo de origem: 080534/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar.
Apelante(s): SAMIR PASSOS DO NASCIMENTO ex-SD 1.C PM RE 131272-3
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891 E FARLEY FLEYKY MIRANDA