TJMSP 01/04/2019 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2651ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de abril de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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2ª AUDITORIA
Processo Eletrônico n.0800196-40.2018.9.26.0060 (Controle 7619/18) PROCEDIMENTO COMUM - JOSE
ROBERTO RAMOS BASTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 161382:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 152789) e a contestação (ID nº 160805).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 27 de março de 2019.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JULIANO EUGENIO SILVEIRA - OAB/SP 256733.
Procurador do Estado: Dr. FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Eletrônico n.0800195-55.2018.9.26.0060 (Controle 7614/18) PROCEDIMENTO COMUM JOSELITO DO NASCIMENTO, JOSE CARLOS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP)
Despacho de ID 161387:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 152314) e a contestação (ID nº 161229).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 27 de março de 2019.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JULIANO EUGENIO SILVEIRA - OAB/SP 256733.
Procurador do Estado: Dr. AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
Processo Eletrônico n.0800186-53.2017.9.26.0020 (Controle 7098/17 ) PROCEDIMENTO COMUM ADILSON ALEXANDRE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 161448:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 160976), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 27 de março de 2019.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ANTONIO ALCIDES DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 328517.
Procurador do Estado: Dr. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.