TJMSP 01/04/2019 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2651ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de abril de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Processo Eletrônico n.0800131-68.2018.9.26.0020 (Controle 7505/18) PROCEDIMENTO COMUM LUCIANO VIEIRA BELLINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 161475:
I. Vistos.
II. Tendo em vista a informação cartorária de ID nº 161471, determino a destruição dos documentos físicos.
III. No mais, em razão da ausência de pretensão executória (conforme certificado no ID nº 161468),
arquivem-se os autos.
IV. Intimem-se.
São Paulo, 27 de março de 2019.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. ADALBERTO BELLINI JUNIOR - OAB/SP 278161.
Procurador do Estado: Dr. RENATO KENJI HIGA - OAB/SP 113895.
Processo Eletrônico Nº 0800015-96.2017.9.26.0020 - (Controle 6743/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PAULO CESAR MENDONCA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(JP) - Despacho de ID 161678:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 161180), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
SP, 28/03/2019 - Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: LUIS HENRIQUE USAI OABSP 352903
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800151-59.2018.9.26.0020 - (Controle 7550/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA ANTONIO CARLOS BERMEJO CHEDER X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 161823:
I. Vistos.
II. Constam dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 161800).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.
SP, 29/03/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES OABSP 195212
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480 E PATRÍCIA
LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO OABSP 207330
PROCESSO ELETRÓNICO Nº 0800144-67.2018.9.26.0020 - (Controle 7536/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCOS VINICIUS ANDRADE PEDROSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(CT) - Despacho de ID 161778:
I. Vistos.
II. Tendo em vista a informação de ID nº 161773, determino a destruição dos documentos físicos.
III. Certifique-se nos autos.
IV. No mais, arquivem-se os autos.
V. Intimem-se.
SP, 29/03/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: JOICE VANESSA DOS SANTOS OABSP 338189
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO ELETRÓNICO Nº 0800169-17.2017.9.26.0020 - (Controle 7066/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ROMULO FERREIRA LIMA DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 161828: