TJPA 11/06/2019 - Pág. 3995 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019
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Contudo, os vícios previstos no art. 1022, do CPC, devem ocorrer no corpo da decisão embargada, o que
não ocorrera nos autos, notadamente tendo em conta que o único intento do embargante é conferir efeitos
modificativos. Dessa forma, rejeito, pois os embargos de declaração. Intime-se. Transitado em julgado,
arquivem-se. Santarém/PA, 27 de abril de 2019. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito
PROCESSO: 00080058120078140051 PROCESSO ANTIGO: 200710052636
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Ação:
Procedimento Comum em: 10/06/2019---REQUERENTE:O ESTADO DO PARA REQUERIDO:EUNICE
ALEXANDRA FERREIRA VIEIRA Representante(s): OAB 10138 - ALEXANDRE SCHERER
(ADVOGADO) OAB 17008 - HANDERSON DA COSTA BENTES (ADVOGADO) . PROCESSO: 000800581.2007.8.14.0051 AÇ¿O DE COBRANÇA REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO REQUERIDO: EUNICE ALEXANDRA FERREIRA VIEIRA ADVOGADOS:
ALEXANDRE SCHERER OAB/PA Nº 10138, CHARLES COSTA DE OLIVEIRA OAB/PA Nº 15.073,
HANDERSON DA COSTA BENTES OAB/PA 17.008 e VANESSA COSTA DE MATOS OAB/PA Nº 16.577
DESPACHO:
RH. 1- Diga o Estado, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o petitório à fl. 288. 2Após, conclusos.
Santarém/PA, 07 de junho de 2019. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz
de Direito
PROCESSO:
00082330720168140051
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Ação:
Procedimento ordinário em: 10/06/2019---REQUERENTE:ANDRE AZEVEDO FERREIRA
Representante(s): OAB 16070-B - VINICIUS TOLEDO AUGUSTO (DEFENSOR)
REQUERIDO:MUNICIPIO DE SANTAREM. PROCESSO Nº 0008233-07.2016.8.14.0051 AÇ¿O DE
OBRIGAÇ¿O DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: ANDRÉ AZEVEDO
FERREIRA DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTARÉM PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DESPACHO:
RH. 1Arquivem-se. Santarém/PA, 27 de maio de 2019.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito
PROCESSO:
00105642520178140051
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Ação:
Procedimento Comum em: 10/06/2019---REQUERENTE:ANTHENOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Representante(s): OAB 13795 - ROGERIO CORREA BORGES (ADVOGADO) REQUERIDO:IGEPREV
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA. PROCESSO: 001056425.2017.8.14.0051 AÇ¿O ORDINÁRIA PARA MANUTENÇ¿O DE VERBA SALARIAL COM PEDIDO DE
TUTELA DE URGÊNCIA. REQUERENTE: ANTHENOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS:
ROGÉRIO CORREA BORGES (OAB/PA 13.795) E PAULA JANYNE CAMPOS DA SILVA (OAB/PA
24.272) REQUERIDO: INSTITUTO DE GEST¿O PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV.
PROCURADOR AUTÁRQUICO DESPACHO:
Rh. Na forma art. 1022, I, do CPC, houve omissão
quanto às verbas sucumbenciais na R. sentença à fl. 51, uma vez que, conforme o art. 90, do CPC, a parte
que desistir, possui tais ônus processuais. Ante o exposto, conheço dos declaratórios para incluir na
sentença prolatada a condenação dos autos em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §3º e
§6º, do CPC, bem como em custas judiciais. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se.
Santarém/PA, 25 de abril de 2019. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito
PROCESSO:
00197778920168140051
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Ação:
Procedimento Comum em: 10/06/2019---REQUERENTE:ALAX DOS SANTOS PAIVA Representante(s):
OAB 22557 - LETICIA DOS SANTOS BEZERRA (ADVOGADO) REQUERIDO: FUNDAÇÃO DE
AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA FADESP Representante(s): OAB 19222 - LUIS
FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO) OAB 18988 - RENAN AZEVEDO SANTOS
(ADVOGADO) OAB 3210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (ADVOGADO)
REQUERIDO:GOVERNO DO ESTADO DO PARA . Processo: 0019777-89.2016.814.0051 Aç¿o ordinária
Requerente: Alax dos Santos Paiva Advogado: Leticia dos Santos Bezerra OAB-PA 22.557 Requerido:
Estado do Pará Procuradoria Geral do Estado Requerido: FADESP Advogado/FADESP: Pedro Bentes
Pinheiro Filho OAB/PA 3.210; Renan Azevedo Santos OAB/PA 18.988 e Luis Fellipe dos Santos Pereira
OAB/PA 19.222 DESPACHO:
RH.
Chamo feito a ordem, uma vez que, ao compulsar a inicial,
denoto que a parte autora se valeu do procedimento previsto no art. 303, do CPC, notadamente diante da
ausência de pedido principal, para tornar sem efeito o despacho à fl. 311.
A Secretaria para certificar se
houve aditamento à inicial no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Santarém/PA, 27 de abril de
2019. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito