TJPA 05/02/2020 - Pág. 712 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020
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PACHECO Participação: AUTOR Nome: FLAVIA DE MELO OLIVEIRA Participação: REU Nome: ESTADO
DO PARÁ Participação: REU Nome: SUSIPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁCOMARCA
DA CAPITAL5ª Vara da Fazenda Públicae Tutelas ColetivasProcesso nº 0805981-82.2020.8.14.0301
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRA DE JESUS QUARESMA DE ARAUJO
PALMA e outros (30) REU: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁEndereço: Rua dos
Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540Nome: SUSIPEEndereço: Rua dos
Tamoios, 1592, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Trata-se de ação ordinária
aforada em face do Estado do Pará e Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará Susipe, mediante a qual os autores reclamam a adoção de tutela cominatória. Todavia,antes de decidir
sobre a tutela de urgência pretendida, determino que os réus sejam citados para tomarem ciência da ação
e, na mesma oportunidade, intimados para deduzirem manifestação preliminar, querendo,em cinco dias,
sem prejuízo deposterior contestação. Apresentadas as manifestações preliminares ou decorrido o prazo,
o que primeiro suceder, à conclusão. Belém, 03 de fevereiro de 2020. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital respondendo pela 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas
Coletivas
Número do processo: 0807624-75.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: JUCIMAR DE
ALMEIDA SIQUEIRA Participação: ADVOGADO Nome: VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA OAB:
15015/PA Participação: REQUERIDO Nome: MUNICIPIO DE BELEM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁCOMARCA DA CAPITAL5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas ColetivasProcesso nº
0807624-75.2020.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JUCIMAR
DE ALMEIDA SIQUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM, Nome: MUNICIPIO DE
BELEMEndereço: desconhecido DECISÃO Recebo o processo no estado em que se encontra.Denota-se
que, no presente feito, o autor requer a execução da sentença proferida nos autos do Proc. nº 001644021.1992.8.14.0301, referente às perdas salariais no percentual de 20,84% dos servidores públicos
municipais.Atualmente, o feito principal se encontra em fase de execução. No entanto, como foram
interpostos embargos à execução (Proc. nº 0025524-63.2009.8.14.0301), remanescem questões a serem
apreciadas. Por isso, é inviável prosseguir com as execuções individuais como esta, vez que, antes, será
fundamental decidir as questões apresentadas ao debate no processo referido.Desta forma,determino a
suspensão da presente demanda até o julgamento em definitivo dos embargos à execução, devendo estes
autos ficarem acautelados na Secretaria Judicial, até ulterior determinação.Ciência às partes. Belém, 04
de fevereiro de 2020 MAGNO GUEDES CHAGASJuiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital
respondendo pela 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Número do processo: 0821268-22.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ANTONIO MARIA
BORGES MARTINS Participação: ADVOGADO Nome: JOAO BATISTA CARDOSO DA SILVA OAB: 44
Participação: REU Nome: MUNICIPIO DE BELEM Participação: REU Nome: ZENALDO RODRIGUES
COUTINHO JÚNIOR Participação: REU Nome: ANNETE KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA
Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICOPROC.082126822.2019.8.14.0301AUTOR: ANTONIO MARIA BORGES MARTINSREU: MUNICIPIO DE BELEM,
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR, ANNETE KLAUTAU DE AMORIM FERREIRAATO
ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor
para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437,capute §1º, do Novo Código de
Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. Int. Belém - PA,4 de fevereiro de 2020
IANNA CAVALCANTE DA SILVASERVIDOR DA UPJUNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS
VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.(Provimento 006/2006 ? CRMB, art. 1º, §3º)
Número do processo: 0806899-86.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MICHELE TICIANE DOS
ANJOS SANTOS MENDES Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA
JUNIOR OAB: 24118/PA Participação: AUTOR Nome: JAKSON SILVA DE MELO Participação:
ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR OAB: 24118/PA Participação:
AUTOR Nome: DEBORA MONTEIRO PANTOJA GODOT Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO