TJPA 03/02/2021 - Pág. 276 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021
276
interruptivos transcorreram, aproximadamente, 02 (dois) anos e 10 (dez) dias, restando, portanto,
incontroversa a prescrição.
Dessa forma, com base na pena aplicada in concreto, resta
imperioso o reconhecimento da extinção da punibilidade do apelante, em razão da prescrição da
pretensão punitiva do Estado.
Por todo o exposto, com fulcro no art. 133, X, do Regimento
Interno deste Sodalício, JULGO MONOCRATICAMENTE o recurso, para declarar a perda de seu objeto,
em decorrência da extinção da punibilidade do apelante Darlei Barroso Menezes, pela ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do art. art. 107, IV, c/c art. 110, §1º, 115 e art.
109, V, todos do Código Penal.
Belém, 10 de julho de 2020.
Des. RONALDO
MARQUES VALLE Relator
RESENHA: 03/02/2021 A 03/02/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 3ª TURMA DE
DIREITO PENAL
PROCESSO:
00019427420178140109
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS A??o: Apelação
Criminal em: 03/02/2021---APELANTE:FRANCISCO DIANILSON SANTOS DOS SANTOS
Representante(s): OAB 20071/PA - EUGENIO DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA
PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO.
Processo n.? 0001942-74.2017.8.14.0109 3? Turma de Direito Penal Apela??o Penal Recorrente:
FRANCISCO DIANILSON SANTOS DOS SANTOS ?????Recorrido: JUSTI?A P?BLICA DESPACHO 1.
Tendo em vista a certid?o de fls. 116, intime-se, pessoalmente, o Recorrente para que nomeie novo
patrono nos autos ou informe a este Relator a impossibilidade de faz?-lo, pelo que ent?o, prevalecer? a
nomea??o de defensor p?blico, no intuito de tomar ci?ncia da decis?o colegiada. 2. Se infrut?fera a
intima??o pessoal, esgote a Secretaria os meios necess?rios para a intima??o do Recorrente. Bel?m/PA,
1? de fevereiro de 2021. Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS, Relator
PROCESSO:
00024506720198140006
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS
SANTOS A??o: Apelação Criminal em: 03/02/2021---APELANTE:JUNIOR ROSA DA SILVA
Representante(s): OAB 12401 - ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (ADVOGADO)
APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA. Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da Desembargadora
Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Sant Apelação: 0002450-67.2019.8.14.0006. Considerando a
habilitação de novo causídico às folhas 178/180, á Secretaria para as providencias devidas. Como
requerido, concedo-lhe vista dos autos para a apresentação das razões recursais, no prazo legal.
Apresentada estas, ao Ministério Público para contrarrazões. Cumpridas as diligências, à Procuradoria de
Justiça. Belém, 29 de janeiro 2021. Desa. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Relatora
PROCESSO:
00027232220168140048
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS A??o: Apelação
Criminal em: 03/02/2021---APELANTE:DENEVALDO DA COSTA RODRIGUES Representante(s): OAB
20071/PA - EUGENIO DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO) APELADO:JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR(A) DE JUSTICA:HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. Processo n.? 000272322.2016.8.14.0048 3? Turma de Direito Penal Apela??o Penal Recorrente: DENEVALDO DA COSTA
RODRIGUES Recorrido: JUSTI?A P?BLICA DESPACHO 1. Tendo em vista a certid?o de fls. 169, intimese, pessoalmente, o Recorrente para que nomeie novo patrono nos autos ou informe a este Relator a
impossibilidade de faz?-lo, pelo que ent?o, prevalecer? a nomea??o de defensor p?blico, no intuito de
tomar ci?ncia da decis?o colegiada. 2. Se infrut?fera a intima??o pessoal, esgote a Secretaria os meios
necess?rios para a intima??o do Recorrente. Bel?m/PA, 1? de fevereiro de 2021. Desembargador
RAIMUNDO HOLANDA REIS, Relator