TJPA 10/02/2021 - Pág. 1469 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
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ANA PAULA PEREIRA MARQUES VIEIRA (DEFENSOR) EMBARGANTE:ESTADO DO PARA
Representante(s): OAB 6557 - CHRISTIANNE PENEDO DANIN (PROCURADOR(A)) . Vistos.
???????????Trata-se de Embargos de Declara??o opostos pela Executada, alegando, em s?ntese, a
exist?ncia de omiss?o quanto a aplica??o do art. 535 CPC. ???????????? o relat?rio Sucinto. Decido
???????????Os Embargos de Declara??o se prestam a esclarecer obscuridades, sanar contradi??o,
suprir omiss?o, al?m de corrigir erro material, na forma do artigo 1.022 do C?digo de Processo Civil.
???????????Analisando a fundamenta??o dos embargos, entendo que n?o assisti raz?o ao embargante,
j? que a decis?o combatida expressamente denota a tentativa de protelar o pagamento de pequeno valor.
???????????Por fim, declaro a condi??o de protelat?rios dos presentes embargos. ???????????Diante
do exposto, rejeito os embargos declarat?rios, por aus?ncia das hip?teses elencadas no art. 1.022 do
vigente C?digo de Processo Civil. ???????????Traslade-se c?pia ao processo principal.
???????????Cumpra-se. ???????????Publique-se. Registre. Intime-se. ???????????Expe?am-se os
expedientes que forem necess?rios, servir? a presente, por c?pia digitada, como mandado/of?cio/carta
precat?ria para as comunica??es necess?rias (Provimento n? 003/2009-CJCI-TJPA). ?????AnanindeuaPA, 05 de fevereiro de 2020 ? GLAUCIO ASSAD Juiz de Direito Respondendo pela Vara da Fazenda
P?blica de Ananindeua.
PROCESSO: 00020313620038140006 PROCESSO ANTIGO: 200310011462
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GLAUCIO ARTHUR ASSAD A??o: Execução Fiscal
em: 08/02/2021 REQUERENTE:FAZENDA NACIONAL REQUERIDO:CITRAMA TRANSP COM E
REPRES LTDA. DESPACHO ?????Vistos. ?????Considerando que o processo se encontra arquivado,
sendo que o peticionante n?o requer o desarquivamento, DETERMINO a baixa do petit?rio pendente,
devolvendo-se o mesmo ao peticionante. ?????Intime-se. Cumpra-se. ?????Expe?am-se os expedientes
que forem necess?rios, servir? a presente, por c?pia digitada, como mandado/of?cio/carta precat?ria para
as comunica??es necess?rias (Provimento n? 003/2009-CJCI-TJPA). ?????Ananindeua-PA, 05 de
fevereiro de 2021 ? GLAUCIO ASSAD Juiz de Direito Respondendo pela Vara da Fazenda P?blica de
Ananindeua.
PROCESSO: 00032050720048140006 PROCESSO ANTIGO: 200410022096
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GLAUCIO ARTHUR ASSAD A??o: Cumprimento de
sentença em: 08/02/2021 AUTOR:FAZENDA NACIONAL REU:REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA Representante(s): OAB 8986 - BRENO DE CARVALHO NUNES (ADVOGADO) .
DESPACHO
1. Junte-se aos autos a resposta do Ofício. 2. Após, defiro o pedido de vistas por
30 dias. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO,
PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 29/01/2021. GLAUCIO ASSAD Juiz
de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua DS
PROCESSO:
00032548220108140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GLAUCIO ARTHUR ASSAD A??o: Execução Fiscal
em: 08/02/2021 EXEQUENTE:A UNIAO Representante(s): JOSE RENATO FRAGOSO LOBO
(PROCURADOR(A)) EXECUTADO:EMPRESA JURUA FLORESTAL LTDA Representante(s): OAB 2999 TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR (ADVOGADO) OAB 9146 - ALMIR CARDOSO RIBEIRO
(ADVOGADO) EXECUTADO:ANA VALERIA JAIME PERACCHI EXECUTADO:IDACIR PERACCHI.
DECISÃO 1. Cumpra-se despacho de fl. 278 2. Defiro o pedido de desentranhamento da referida petição e
seus anexos, conforme o Art. 195 da Lei nº 13.105/15. 3. Determino a suspensão do processo, até a
comprovação da quitação integral das custas, devendo a Secretaria proceder as diligências necessárias.
Intime-se. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO,
PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 29/01/2021. GLAUCIO ASSAD Juiz
de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua DS
PROCESSO: 00036050220028140006 PROCESSO ANTIGO: 200210036940
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GLAUCIO ARTHUR ASSAD A??o: Execução Fiscal
em: 08/02/2021 AUTOR:FAZENDA NACIONAL EXECUTADO:REFRIGERANTES GAROTO IND. E
COMERCIO S/A Representante(s): OAB 8986 - BRENO DE CARVALHO NUNES (ADVOGADO) OAB
8871 - MARCIO VALERIO GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO) ADVOGADO:GERSON DA COSTA.
DESPACHO
1. Junte-se aos autos a resposta do Ofício. 2. Após, defiro o pedido de vistas por