TJPB 24/01/2017 - Pág. 24 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017
Costa. Processo: 0001639-38.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao/Remessa Necessaria - Ferias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique
Videres De Albuquerque, Apelado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Advogado: Em Causa Propria, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco. Processo: 0001669-68.2015.815.0261, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da
Com.De Pianco, Recorrido: Aldo Lucio Brasileiro Lima, Advogado: Manoel Nouzinho Da Silva, Interessado:
Municipio De Igaracy, Advogado: Anderson Souto Maciel Da Costa. Processo: 0001681-35.2012.815.0731, Por
Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Campina Grande-Cooperativa De, Trabalho Medico
Ltda, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Irene Oliveira De Freitas,
Advogado: Adriana Coutinho Grego. Processo: 0001739-72.2016.815.0351, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Alexandre Jose Ferreira Da Silva E, Daniel Saraiva
Gomes, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000185912.2013.815.0581, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Acidente De Transito Apelante:
Agostinho Pereira Da Costa Neto, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A. Processo: 0001872-03.2016.815.0000, Red Prevencao, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravo De Instrumento Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Instituto De Previdencia E Assistencia, Dos Servidores Publicos Do
Municipio De, Bayeux-Ipam, Advogado: Muriel Leitao Marques Diniz, Agravado: Juizo Da 4a.Vara De Bayeux,
Interessado: Maria De Lourdes Pontes E Outros. Processo: 0001889-27.2015.815.0371, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial 01 Apelante: Marivalda Vieira
Mendes, Advogado: Kaline Lima De Oliveira Moreira, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Marcio Soares Madruga, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001913-56.2012.815.0631, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao
Trabalhista Apelante: Silvania Juvino Pereira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias. Processo: 0001918-72.2015.815.0211, Automatica, Relator:
Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Daniel Roberto De Sousa Leandro,
Advogado: Francisco Valeriano Ramalho, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Mauricio Silva Leahy, Humberto
Graziano Valverde. Processo: 0001919-93.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Marisete Lourenco Dos Santos, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira, Jose Alves Da Silva
Neto, Apelado: Esplanada Brasil S/A-Loja De Departamentos, Advogado: Raul Amaral Junior. Processo: 000201657.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Evanir Eugenio De Sousa, Advogado: Francisco Valeriano Ramalho, Apelado: Tim Celular
S/A, Advogado: Mauricio Silva Leahy, Humberto Graziano Valverde. Processo: 0002022-64.2015.815.0211,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda, Advogado: Marcelo Tostes De Castro Maia, Ana Carolina Remigio De
Oliveira, Rafael Good God Chelotti, Apelado: Maria De Lourdes De Oliveira Silva, Advogado: Michel Pinto De
Lacerda Santana. Processo: 0002039-51.2013.815.0541, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Suely Pereira Melo, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Pocinhos, Advogado: Alberto Jorge Souto Lima Carvalho. Processo: 000206688.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional
De Servico Noturno Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Alice Macedo Guimaraes, Advogado: Robevaldo Queiroga Da Silva, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Com.De Sousa. Processo: 0002166-38.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria De Lourdes Salviano Da Silva, Advogado: Francisco Valeriano
Ramalho, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Mauricio Silva Leahy, Humberto Graziano Valverde. Processo:
0002174-15.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Lourinalda Custodio, Advogado: Francisco Valeriano Ramalho, Apelado: Tim
Celular S/A, Advogado: Mauricio Silva Leahy, Humberto Graziano Valverde. Processo: 0002182-94.2015.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Cedula De Credito Bancario Apelante: Banco
Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Calina Ligia De Barros Costa. Processo: 000249332.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/
A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares, Apelado: Jose Filho Do Nascimento Ribeiro, Advogado:
Claudio Francisco De Araujo Xavier. Processo: 0002767-54.2012.815.0371, Red. Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Girleide Soares Mendes,
Advogado: Jose Alves Formiga, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita.
Processo: 0003490-57.2010.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Cedula De Credito Comercial Apelante: Iane Ind De
Alimentos Do Nordeste Ltda, Advogado: Bruno Barsi De Souza Lemos, Rodrigo Menezes Dantas, Apelado:
Antonio De Lucena Maia Microempresa, Advogado: Daniela Delai Rufato. Processo: 0003885-65.2012.815.0371,
Red Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante:
Francisco Mamedes Bezerra, Advogado: Raimundo Nonato Da Costa, Apelado: Agro Industrial E Comercial
Yamakawa Ltda, Advogado: Eliomar Pinheiro De Sousa. Processo: 0004263-50.2014.815.0371, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Municipio De
Sousa, Advogado: Pamela Monique Abrantes Dantas, 02 Apelante: Nedimar De Paiva Gadelha Junior, Advogado: Helder Moreira Abrantes De Carvalho, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0004352-73.2014.815.0371, Red.
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Andre Avelino
De Paiva Gadelha Neto, Advogado: Halysson Lima Mendes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba.
Processo: 0004783-44.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Cedula De Credito Bancario Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Jaedson
Da Silva Barreto. Processo: 0005113-96.2011.815.0731, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Rescisao Apelante: Ciga Construcao E Incorporacao Ltda, Advogado: Danilo De Sousa
Mota, Apelado: Leibniz De Queiroga Cavalcanti, Advogado: Aluisio De Carvalho Neto. Processo: 000517186.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande, Recorrido: Francisca Sampaio De Araujo, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio
De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0005579-77.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Mereis
Betania Silva Rodrigues, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De Campina Grande,
Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0005585-84.2015.815.0011, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Josefa Freitas Da
Silva, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande. Processo: 0005630-88.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Maria Alice Alves De Sousa, Representado Por Sua
Genitora, Laise Cristine Alves De Farias, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De
Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0005781-54.2015.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Maria Da Paz
Silva, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise
S.Garcia Da Costa. Processo: 0005901-97.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido:
Joaquim Moura Da Silva, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De Campina Grande,
Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0005995-45.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Maria De Fatima Silva,
Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0006874-10.2013.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos,
Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Candida Gomes Da Cunha, Advogado: Kallyandra Correia Barreto
Abrantes. Processo: 0007953-66.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Alessandro Silva De Medeiros, Defensor: Katia Lanusa
De Sa Vieira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0009200-19.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria Liminar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado:
Antonio Matheus De Oliveira Araujo, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0011440-44.2015.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Marcos Sivanildo Vasconcelos Fernandes, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0014439-04.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Yuri Matheus Tarrad De Menezes, Advogado: Jack
Garcia De Medeiros Neto, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0015285-84.2015.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Lesao Corporal Gravissima Apelante: Maria Do Socorro De Albuquerque
Almeida, Advogado: Luanna F.Santos Pereira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0016006-70.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Severina Aguiar Barbosa, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0017603-16.2010.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Fabricio Da Costa Dias, Advogado:
Anibal Bruno Montenegro Arruda, Apelado: Luiz Carlos De Carvalho Palhano, Joranine Rodrigues Palhano,
Advogado: Jose Dinart Freire De Lima. Processo: 0019609-54.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz
Almeida, Apelado: Jussara Maria De Sousa, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara
Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0019656-69.2014.815.2002, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Militares Apelante: Marcelo Pereira Dos Santos,
Advogado: Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0025866-95.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Multas E Demais Sancoes 01 Apelante: Banco Do
Brasil S/A, Advogado: Carlos Antonio Farias De Souza, 02 Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado:
Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0026492-66.2011.815.2001, Red.
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contra As Marcas Apelante: Autoclub
Veiculos E Peças Ltda, Advogado: Joao Otavio Terceiro Neto B.De Albuquer, Apelado: Tenorio E Cavalcante
Com E Varejo De. Processo: 0050084-42.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Carlos Antonio Da Silva Soares, Advogado: Sergio Marcelino
Nobrega De Castro, Apelado: Policlinica Sao Lucas Ltda-Epp, Advogado: Clidson Oliveira De Araújo. Processo:
0062253-27.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Especies De Contratos 01 Apelante: Germano Dias Loiola Filho, Advogado:
Victor Hugo Soares Barreira, 02 Apelante: Aymore Credito,Financiamentos E, Investimentos S/A, Advogado:
Henrique Jose Parada Simao, Elisia Helena De Melo Martini, Apelado: Os Mesmos. Processo: 009652371.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Sandro Alves Da Silva, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Apelado:
Banco Bonsucesso S/A, Advogado: Celso Henrique Dos Santos, William Batista Nesio. Processo: 010481721.2012.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel
De Britto Lyra Filho Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Anyelle Augusta N.Souto Maior Guedes, Marcus
Odilon Ribeiro Coutinho Neto, Advogado: Mayra Andrade Marinho Farias, Apelado: Silvio Romero Gomes Teixeira
De Carvalho, Advogado: Getulio Gustorff Feodrippe Quintao. Processo: 0121848-10.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Zelare Empreendimentos Ltda, Advogado: Katherine V.De Oliveira Gomes, Saulo Medeiros Da Costa Silva, Eduardo J.S.P.De
Holanda Cavalcanti, Apelado: Fabricio Silva De Sales, Advogado: Lucia De Fatima Costa Gorgonio. Processo:
0123793-77.2016.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo Apelante:
Andre Barbosa De Andrade, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0124969-91.2016.815.0371, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Conflito De Competencia - Acidente De Transito Suscitante: Juizo Da 4a Vara Da
Com.De Sousa, Suscitado: Juizo Da 4a Vara Civel Da Capital, Autor: Jean Carolino De Sousa, Advogado:
Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao, Reu: Bradesco Auto/Re Cia De Seguro. Processo: 0124970-76.2016.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Conflito De Competencia - Acidente De Transito Suscitante: Juizo
Da 4a Vara Da Com.De Sousa, 01 Suscitado: Juizo Da 4a Vara Civel Da Capital, 02 Suscitado: Judivan
Guimaraes Estacio, Advogado: Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao, Autor: Bradesco Auto/Re Cia De Seguro.
DIA: 16/01/2017
Processo: 0000017-52.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Conflito
De Competencia - Exame Supletivo Suscitante: Juizo Da 1a. Vara Da Infancia E Da, Juventude Da Capital,
Suscitado: Juizo Da 5a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, Autor: Nisdney Gabriel Corado Barbosa, Advogado: Rubilene Maria Do Nascimento Tavares, Raquel Pimentel Gomes Leite, 01 Reu: Estado Da Paraiba, 02 Reu:
Sistema Educacional Genius Ltda., - Colegio Master Bessa. Processo: 0000028-81.2017.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Conflito De Jurisdicao
- Decorrente De Violencia Domestica Suscitante: 2º Juizado Especial Misto De Patos, Suscitado: Juizo Da 2a.
Vara De Patos, Reu: Dennys Oliveira Da Silva, Advogado: Rubens Leite Nogueira Silva. Processo: 000003051.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 198/2016,Do Dr.Clau, Dio Pinto Lopes, Juiz Da 1a.Vara De Familia
De Cam, Pina Grande,Solicitando Pagamento De Honorarios Pe, Riciais À Perita Isabel Amorim Leoncio, Por
Servi-, Cos De Pericia Judicial No Processo Nº 0012289-21., 2012.815.0011, Movido Por Rosana Nunes Da Silva
Fa, Ce Ronyere Nunes Da Silva., (Tramitou Como Processo Administrativo N.373420-0). Processo: 000003221.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio
Qualificado Recorrente: Izaquiel Raimundo De Sousa, Advogado: Jorge Jose Barbosa Da Silva, Recorrido:
Justica Publica Estadual. Processo: 0000033-06.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Conflito De Jurisdicao - Estelionato Suscitante: Juizo Da 5a. Vara Criminal Da Capital, Suscitado:
Juizo Da 5a. Vara Criminal Da Capital, Reu: Mariana Martins Reis Lucena, Advogado: Milton Gomes Soares,
Sheiner Asfora, Milton Gomes Soares Junior. Processo: 0000042-65.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Tiberio Duque
De Oliveira, Advogado: Joannes Bosco Ramos De O. Cavalcanti, Adelson Jose Da Silva, Vanessa Andrade Da
Silva, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000043-50.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Jose Idelbrando Targino
Da Silva, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000004957.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Conflito De Jurisdicao - Lesao Corporal
Grave Suscitante: Juizo Da Vara De Violencia Domestica, Da Capital, Suscitado: Juizo Da 2a. Vara Criminal Da
Capital, Reu: Manoel Nogueira Da Silva, Advogado: Petronio Wanderley De Oliveira L.Filho, Geraldo Quirino Da
Costa. Processo: 0000159-52.2011.815.1201, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao
- Crimes De Transito Apelante: Flavio De Andrade Leite, Advogado: Joseilson Luis Alves, Apelado: Justica
Publica Estadual. Processo: 0000229-21.2014.815.0601, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jandeilson Francisco Dos Santos, Edmilson Mendes
De Oliveira, Advogado: Ana Lucia De Morais Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 000024023.2012.815.0471, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Maria Do Socorro Barbosa Cavalcanti, Medeiros,
Advogado: Antonio De Padua Pereira, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos, Advogado: Hiran Leao Duarte,
Eliete Santana Matos. Processo: 0000244-34.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Jorge Gomes Cachada, Advogado: Andre Luiz
Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro Coutinho, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand.
Processo: 0000434-28.2012.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Maria Zelia Fernandes
Jacinto, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Caio Graco
Coutinho. Processo: 0000621-40.2008.815.0481, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Jose Barbosa De Souza,
Advogado: Hermes Augusto De Castro, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000634-04.2009.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos
Economicos Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Evilasio Marques
Pinto, Advogado: Joao Paulo De Justino E Figueiredo, Raphael Teixeira De Lima Moura. Processo: 000075711.2016.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante:
Josilene Da Silva, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000094631.2014.815.0731, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De
Moura Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Claudomar Lucas Da Silva Junior, Advogado: Gustavo Lima, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001047-87.2013.815.0251, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Danilton
Galdino Goncalves, Advogado: Waldey Leite Leandro, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000167154.2011.815.0301, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Antonio Garcia De Araujo, Advogado: Eduardo Henrique Jacome E Silva, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0001826-14.2016.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Construtora Juliao Ltda (Cojuda),
Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Daniel Sampaio De Azevedo, Apelado: Marcelo Antonio Diniz
Lucena, Advogado: Claudio Tavares Neto, Yuri Paulino De Miranda. Processo: 0001905-90.2016.815.0000, Red
Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Agravo De Instrumento - Dano Ao Erario Agravante: Camara Municipal De Bayeux, Advogado: Aecio Farias
Filho, 01 Agravado: Gioconda Cesariano De Medeiros, 02 Agravado: Maria De Lourdes Pontes, 03 Agravado:
Maria Salete Da Luz Bastita Do Nasci, Mento, 04 Agravado: Gilzelia Da Silva Araujo, 05 Agravado: Roberta
Almeida Do Nascimento Gomes. Processo: 0002120-07.2014.815.0301, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Estadual,
Apelado: Erivelton Alves Dos Santos, Francisco De Assis Vicente Da Silva E, Aldenor Almeida Sales Junior,
Advogado: Arnaldo Marques De Sousa. Processo: 0002167-34.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Decorrente De Violencia
Domestica Apelante: Alexsandro Pereira Da Silva, Advogado: Alexandre Nunes Costa, Apelado: Justica Publica
Estadual. Processo: 0002511-66.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Jose De Arimateia Da Silveira, Advogado: Hallison Gondim De
Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0002886-43.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Banco Do Brasil S/A,