TJPB 15/02/2017 - Pág. 52 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017

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C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR promovida por LEONARDO FIGUEIROA DE FRANÇA e JOSEFA
GOMES DA SILVA contra ESTER COSTA BISPO CELESTINO, em favor de S.C.B.C., nos autos foi determinada
a presente publicação de EDITAL DE CITAÇÃO, art.257 CPC,para a citação de ESTER COSTA BISPO CELESTINO,
genitora do menor para contestar a referida ação, querendo, no prazo de 10 dias, indicando as provas a serem
produzidas, oferecendo rol de testemunhas na forma do art. 344 do CPC, que não sendo contestada a ação reputarse-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados. Cumpra-se. Dado e passado na cidade de João Pessoa, aos
13 de fevereiro de 2017. Eu, Márcia Maria Ferreira Torres Galisa, Técnica Judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL - VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA - EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME
PRAZO: 20 DIAS, APENADO(A): CAIO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA. A Dra. ANDREA ARCOVERDE
CAVALCANTI VAZ, JUÍZA DE DIREITO, faz saber a todos que virem ou que deste tiverem conhecimento, que
por este Juízo e respectivo Cartório se processam nos termos de uma GUIA DE EXECUÇÃO PENAL em
desfavor de CAIO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA, filho(a) de EUNICE MARTINS DE SOUZA e de PAI NÃO
DECLARADO, nascido(a) em 11.07.1987, solteiro, natural de São Paulo - SP, atualmente em lugar incerto e não
sabido, RAZÃO PELA QUAL, INTIMA O(A) MESMO(A) PARA COMPARECER A ESTA VARA EM 20 DIAS, COM
A FINALIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE R$ 209,68 (duzentos e nove reais e
sessenta e oito centavos), SUJEITO A PARCELAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO
ESTADO, VISTO QUE NÃO FOI ENCONTRADO(A) NO ENDEREÇO QUE INFORMOU. Para que futuramente
não se alegue desconhecimento, mandou o MM Juiz publicar o presente edital. João Pessoa, 14 de fevereiro de
2017, ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ, Juíza de Direito da Vara das Execuções Penais da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 18641020118152002
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Ao reu
SEBASTIAO SEVERINO DO NASCIMENTO,brasileiro, natural de Timbauba/PE, filho de Severino Manoel do
Nascimento e Ediene Oliveira do Nascimento,incurso nas penas do art.306 da Lei 9.503/97,estando atualmente
em lugar incerto e nao sabido, o qual devera apresentar defesa escritano prazo de 10 (dez)dias, ficando desde
ja CITADO para todos e demais termos do processo.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Joao Pessoa.
Aos 13 dias do mes de fevereiro de 2017. Dra. Daniela Falcao Azevedo- Juiza de Direito. Eu, Veronica Paulo da
Silva, Tecnica Judiciaria o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
189846120148152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER LUIZ CARLOS PEREIRA DE FRANÇA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO 11/05/1969,FILHO DE FRANCISCO PATRICIO DE FRANÇA E MARIA DO CARMO PEREIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA AV. RUI CARNEIRO, S/N, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CAPITAL,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, SENDO O PRESENTE EDITALPARA INTIMA-LO DA SENTENÇA DE FLS. 144/148, CUJA PARTE
FINAL E A SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU LUIZ
CARLOS PEREIRA DE FRANÇA A 02(DOIS) ANOS E 06(SEIS)MESES DE RECLUSÃO E15(QUINZE) DIASMULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO, ASER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NO
PRESÍDIO HITLER CANTALICE,NESTA CAPITAL. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
02(DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE EM LOCAL DESIGNADO PELAVEPA E COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO PELO MESMO TEMPO DA PENA CORPORAL.APOS
TRANSITO EM JULGADO, LANCE-SE SEU NOME NO ROL DOS CULPADOS, REMETA-SE BI, COMUNIQUESE AO TRE/PB E EXPEÇA-SE GUIA VEPA. P.R.I. SEM CUSTAS. JOAO PESSOA, 20/06/2016.DRA. SILVANA
CARVALHO SOARES.JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO. E PARA QUE NINGUEM ALEGUE IGNORANCIA E CHEGUEAO CONHECIMENTO DA PESSOA INTERESSADA, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERA PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEIDADO E PASSADO
NESTA CIDADE DE JOÃO PESSOA EM 13/02/2017.EU, ALEXANDRECESAR DE MIRANDA SOARES, TECNICO JUDICIARIO, DIGITEI-O E ASSINO.ANDRÉAGONÇALVES LOPES LINS. JUIZA DE DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 9263620168152003
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra LEONILDA ANSELMO
DE FRANÇA, brasileira, filha de Cícero Anselmo de França e de Severina Abílio da Conceição, atualmente em
lugar incerto e não sabido, e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir
edital de CITAÇÃO para responder a acusação, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de dez dias
através de advogado, conforme art. 396 do CPP. JPA, 13.02.17. Eu, ALMF, Analista Jud., digitei. Dr(a). Manoel
G. Dantas de Abrantes-Juiz(a) de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
1558593820148152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que
por este Juizo se processa uma Acao Penal de n 0155859-38.2014.815.2002, que move a Justica Publica em
desfavor de DIONE NASCIMENTO DA SILVA, conhecida por NEGONA, pelo que a MM(A) Juiza de Direito
mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de NOTIFICAR A RE DIONE NASCIMENTO DA SILVA,
conhecido por NEGONA, brasileira, solteira, ensino fundamental completo, do lar, natural de João Pessoa-PB,
nascida em 06/11/1992, com 22 anos, filha de Hermenegildo Laurentino da Silva e Maria Jose Oliveira do
Nascimento, residente e domiciliadae domiciliada na Rua Vale das Palmeiras II, no Bloco 09, apto 204, no Bairro
do Cristo Redentor, nesta Capital, da acao supramencionada, de todo o conteudo da denuncia de fls 02/44, para
os fins do art 55 de no 11343/06 para responder a acusacao por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade
em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e
justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario, em que o prazo comecara a fluir a partir do comparecimento pessoal da acusada ou do
defensor constituido, tendo em vista a referida encontrar-se atualmente em lugar incerto e nao sabido. E para que
mais tarde nao alegue ignorancia, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Joao Pessoa, aos 13 de Fevereiro de 2017. Eu, Alamo Pinheiro Pordeus, Tecnico Judiciario,
o digitei e assino. Dra Michelini de Oliveira Dantas Jatoba, Juiza de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem
possa interessar possa que pretendem se casar: Uriel Govinda e Cecilia de Moura Costa/Joaquim Ferreira
da Costa e Angela Maria da Motta Silva/Carlos Germano da Silva Gonçalo e Letícia Vanessa Pereira da
Silva/Robson Thiago Alves de Sousa e Cinthya Raquel Pimentel da Mota/Ezequiel de Lucena Aranha e
Cinthia de Azevêdo Faustino/José Edival de Medeiros e Maria José Batista/Anderson Allan Tavares
Gomes e Natália Karine Alves de Sousa/Francisco de Assis Delfino Júnior e Luana Santos Silva/Felipe
Cavalcante de Araujo e Giovanna Oliveira Lima de Abreu. Quem quiser opor qualquer impedimento, que
os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 14 de fevereiro de 2017. Maria Valdilene Pereira
Lima. Oficial, o digitei.

CAMPINA GRANDE
ATA DA 6ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2017 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. Aos 09
de Fevereiro do ano de dois mil e dezessete, pelas 13:30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum Affonso
Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes os Juízes RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA (PRESIDENTE), RITAURA RODRIGUES DE SANTANA e ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Presente ainda a dra. Luciara Lima Simeão Moura – Promotora de Justiça. Lida e
aprovada a Ata da Sessão anterior, sem restrições ou emendas, feitos os pregões de estilo pelo oficial de justiça,
iniciou-se o julgamento dos recursos abaixo relacionados: 1-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300779239.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TARCISO ANTONIO
MEIRA DE LUCENA. ADVOGADO(A/S): MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA, MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA, CLEBER COSTA E SÁ -RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. COMPARECEU O BEL. JOÃO CARLOS GOMES
GALDINO – OAB/PB 18815 – ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre
o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de
Acórdão a presente súmula. 2-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009268-49.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ZÉLIA VARELA. ADVOGADO(A/S): EDUARDO BRUNO
DE ALMEIDA DONATO -RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A):
RITAURA RODRIGUES SANTANA. COMPARECEU O BEL. JOÃO CARLOS GOMES GALDINO – OAB/PB 18815
– ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei
9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa,
corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente
súmula. 3-E-JUS-APELAÇÃO: 3000055-41.2014.815.0251. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: IZABEL DA CONCEIÇÃO LOPES. ADVOGADO(A/S): GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO -RECORRIDO:
JUSTIÇA PUBLICA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da
relatora assim sumulado: APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL LEVE – PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA DE FORMA ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO – SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA
DE DIREITOS – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE – NÃO CABIMENTO –

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Servirá de Acórdão a presente súmula. 4-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006349-53.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE -RECORRENTE: ELIFAS CURVELO FREIRE. ADVOGADO(A/S): CAMILA DA COSTA CURVÊLO RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. COMPARECEU O BEL. JOÃO CARLOS GOMES GALDINO – OAB/PB 18815 –
ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na forma do art. 46 da Lei
9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa,
corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente
súmula. 5-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008018-78.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: JERUSA OLIVEIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): EDUARDO BRUNO DE
ALMEIDA DONATO -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. COMPARECEU A BELA. LIDIENE BATISTA FÉLIX – OAB/
PB 21507 – ADVOGADA DA TIM NORDESTE SA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art.
46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 6-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000758-76.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TNL - PCS S/A - OI. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: HELLINGTON RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR. ADVOGADO(A/S): MILENA LIMA DO VALE, JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU
O BEL. JOÃO CARLOS GOMES GALDINO – OAB/PB 18815 – ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE. Acordam
os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente
em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da LJE.
Servirá de Acórdão a presente súmula. 7-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001431-28.2015.815.0251. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: CICERO DOS SANTOS BEZERRA. ADVOGADO(A/S): JOSE
MATTHESON NOBREGA DE SOUSA -RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
BELCHIOR/BANCO ITAU S/A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI/ITAÚCARD. ADVOGADO(A/
S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. COMPARECEU O
BEL. JOÃO CARLOS GOMES GALDINO – OAB/PB 18815 – ADVOGADO DA TELEMAR NORTE LESTE S/
A.Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso e dar-lhe provimento para majorar o quantum indenizatório para R$ 9.000,00 (nove mil reais) a ser
pago de forma solidária pelas empresas recorridas, nos termos do voto do relator assim sumulado:
RECURSO — DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.0 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS — RESPONSABILIDADE CIVIL — INSERÇÕES DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO — NÃO COMPROVAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES - ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS EM PRIMEIRO GRAU — DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DESARRAZOADO —
VALOR DO DANO MORAL QUE DEVERÁ SER MAJORADO -RECURSO PROVIDO. Não há dúvida quanto a
responsabilidade civil para pagamento de indenização por danos morais ocasionados por instituições
que inseriram o nome do autor em cadastros de inadimplentes, em razão de contratações fraudulentas,
devendo o quantum indenizatório ser majorado para R$ 9.000,00 (nove mil reais), que deverá ser pago de
forma solidária pelas empresas recorridas, com a finalidade de se adequar ao caso concreto, o que se
apresenta mais razoável em razão das consequências do fato e em consonância com a jurisprudência
dessa Turma Recursal. Recurso provido. Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a presente súmula. 8-EJUS-RECURSO INOMINADO: 3001312-34.2014.815.0241. 2ª VARA MISTA DE MONTEIRO -RECORRENTE:
BRUNO LOPES FERNANDES. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE
FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. COMPARECEU A BELA. LIDIENE BATISTA FÉLIX – OAB/
PB 21507 – ADVOGADA DA TIM NORDESTE SA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art.
46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 9-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000912-94.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR
-RECORRIDO: SABRINA AZEVEDO AGRA MELO. ADVOGADO(A/S): FABIANA BATISTA NEVES, BRUNO MATOS GONCALVES DE MEDEIROS -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU
O BEL. JOÃO CARLOS GOMES GALDINO – OAB/PB 18815 – ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE.Acordam
os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e darlhe provimento para reduzir o quantum indenizatório para o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em
respeito aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, e também de acordo com as circunstâncias
dos autos. Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a presente súmula. 10-E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3001563-50.2014.815.0371. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: AUGUSTO SARMENTO
DE MENEZES. ADVOGADO(A/S): LILIAN MARQUES SARMENTO -RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. COMPARECEU O
BEL. JOÃO CARLOS GOMES GALDINO – OAB/PB 18815 – ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA.Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto oral do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e
honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do
art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 11-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300073204.2014.815.0241. 3ª VARA MISTA DE MONTEIRO -RECORRENTE: HELIA CRISTINA DA SILVA ALEXANDRE.
ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): RITAURA
RODRIGUES SANTANA. COMPARECEU A BELA. LIDIENE BATISTA FÉLIX – OAB/PB 21507 – ADVOGADA DA
TIM NORDESTE SA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o
recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 12-E-JUSRECURSO INOMINADO: 3009608-90.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE RECORRENTE: BARBARA LETICIA REIS LIMA. ADVOGADO(A/S): RAYANNE ISMAEL ROCHA -RECORRIDO:
OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. COMPARECEU O BEL. JOÃO CARLOS GOMES GALDINO – OAB/PB 18815 – ADVOGADO DA PARTE
RECORRIDA.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 13-E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3001001-76.2015.815.0251. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: ALUSKA
KELLY MENDES RAMOS. ADVOGADO(A/S): KLÉCIA JERÔNIMO LOPES -RECORRIDO: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. COMPARECEU O BEL. JOÃO CARLOS GOMES GALDINO – OAB/PB 18815 – ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto oral do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas
e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos
do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 14-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300123962.2014.815.0241. 2ª VARA MISTA DE MONTEIRO -RECORRENTE: ADERLÂNIA NAYARA OLIVEIRA.
ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): RITAURA
RODRIGUES SANTANA. COMPARECEU A BELA. LIDIENE BATISTA FÉLIX – OAB/PB 21507 – ADVOGADA DA
TIM NORDESTE SA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o
recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 15-E-JUSRECURSO INOMINADO: 3001873-28.2014.815.0251. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE:
OI MOVEL S.A.. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR, EDIVANILDO NUNES DA COSTA -RECORRIDO: ANA
MARIA PEREIRA DOS SANTOS SINFITELI. ADVOGADO(A/S): DANIELLE LUCENA DE OLIVEIRA -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. JOÃO CARLOS GOMES GALDINO – OAB/
PB 18815 – ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora,
suprindo, ainda, a omissão quanto à preliminar arguida na defesa no sentido de rejeitar a aludida
prejudicial de mérito, uma vez que resta evidente o interesse da autora em questionar judicialmente os
fatos deduzidos nos autos, uma vez que é titular do plano referido na inicial. Resta condenada a parte
recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art.
55 da LJE. Servirá de Acórdão a presente súmula. 16-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003472-43.2014.815.0011.