TJPB 21/06/2017 - Pág. 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017

REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público.
Apelados: ALEX OLIVEIRA DA SILVA e ANTÔNIO LOURENÇO FERREIRA (Advs.: Débora Lopes Pereira,
OAB/PB nº 19.868 e Ana Maria Ribeiro de Aragão, OAB/PB nº 19.200). Cota da Sessão do dia 08.06.2017:
“Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo ministerial
para condenar ALEX OLIVEIRA DA SILVA e ANTÔNIO LOURENÇO FERREIRA pelo art. 180 do CP, à pena de
um ano de reclusão e 10 dias-multa, no regime aberto, substituída por restritivas de direitos, nos termos do
voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo
de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 10º) Apelação Criminal nº 0000612-38.2015.815.0221.
Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: GABRIEL DE SOUSA (Adv.: Espedito Rodrigues
de Holanda Neto, OAB/PB nº 19.869). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 08.06.2017: “Adiado,
por indicação do relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de
origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 11º) Apelação Infracional nº 0000089-35.2015.815.0121.
Comarca de Caiçara. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: J. C. C. A. menor, representado por sua genitora (Defensor Público:
Antônio Rodrigues de Melo). Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.
12º) Recurso em Sentido Estrito nº 0001817-52.2016.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: GIOMAR ARAÚJO
DOS SANTOS (Advs.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571, e Aldek Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922).
Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Recurso em Sentido Estrito nº 0000468-77.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: JOSEVAL
MENDES DA SILVA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Recorrida: Justiça Pública.
Julgado: “Rejeitada a preliminar de inépcia da denúncia, não se conheceu da preliminar de nulidade da decisão
que decretou a prisão, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.
14º) Recurso em Sentido Estrito nº 0000278-17.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: IRLÂNIO DOS
SANTOS NASCIMENTO (Adv.: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho, OAB/PB nº 13.552). Recorrida: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação
Criminal nº 0001886-89.2010.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: EUZÉBIO CÂNDIDO DE DEUS (Adv.: Rogério Bezerra Rodrigues, OAB/PB nº 9.770). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇASE MANDADO DE PRISÃO”. 16º) Apelação Criminal nº 0006468-14.2011.815.2002. Vara Militar da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: JOCEAM ALVES DE LIMA (Adv.: Luiz Pereira do Nascimento Júnior, OAB/PB nº 18.895). 2º Apelante: GILBERTO MARTINS DOS SANTOS (Defensor Público:
Antônio Laurindo Pereira). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento aos apelos, nos termos do
voto do relator. Unânime. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PRISÃO”. 17º) Apelação Criminal nº 000163303.2012.815.0141. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉ ROBERTO BEZERRA
(Adv.: Roberto Júlio da Silva, OAB/PB nº 10.649). Apelada: Justiça Pública. Obs.: declarou-se impedido o
Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (fls. 118). Julgado: “Não se conheceu do apelo, pela intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhemse os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória,
antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 18º) Apelação Criminal nº
0092138-83.2012.815.2002. Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério
Público. Apelado: RAMON HUMBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Advª.: Natália Fernandes Oliveira Navarro,
OAB/PB nº 18.699). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º)
Apelação Criminal nº 0001906-30.2013.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: ANDERSON DIAS RODRIGUES (Adv.: Rhuan Victor S. Freire, OAB/PB nº
20.575). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para conceder o sursis, nos
termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos
ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do
encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 20º) Apelação Criminal nº 002183743.2014.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: LUZIÊ SILVA DE ARAÚJO (Defensor Público: Semírames Abílio Diniz).
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº
0014163-70.2014.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ROBSON JOSÉ SOUZA SILVA (Adv.: Rafael Augusto Pinto Carvalho, OAB/PB nº 15.570). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 22º)
Apelação Criminal nº 0000170-19.2015.815.0271. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1ºApelante:
ALAILSON PONTES MACHADO (Adv.: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira, OAB/PB nº 5.863). 2º Apelante:
EDJANEIDE DA SILVA CRUZ (Adv.: Djaci Silva de Medeiros, OAB/PB nº 13.514). 3º Apelante: NATANAEL
PONTES MACHADO (Adv.: David da Silva Santos, OAB/PB nº 17.937). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Rejeitada a preliminar de inépcia da denúncia e de nulidade das interceptações telefônicas, no mérito, negouse provimento aos apelos, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Leopoldo
Wagner Andrade da Silveira, em favor de Alailson Pontes Machado e Edjaneie da Silva Cruz, e o Adv. David
da Silva Santos, na defesa de NATANEL PONTES MACHADO. Oficie-se”. 23º) Apelação Criminal nº 002134262.2015.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: GILDEMBERG ANDRADE
DA SILVA (Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº 9.132). 2º Apelante: ANDERTON ANTÔNIO
SOARES DINIZ (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). 3º Apelante: JEFFERSON DA SILVA ARAÚJO
(Adv.: Rinaldo Cirilo da Costa, OAB/PB n° 18.349). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, por indicação do
relator, para a próxima sessão”. 24º) Apelação Criminal nº 0001738-43.2016.815.0301. 2ª Vara da Comarca de
Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ANDERSON DA SILVA SOUSA (Adv.: Jorge Henrique
Bezerra Fragoso Pereira, OAB/PB nº 21.264). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitadas as preliminares,
no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Comunique-se”. 25º)
Apelação Criminal nº 0008288-51.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: NICHARLY RAYNNER DO NASCIMENTO BARBOSA (Advs.: Pablo Gadelha
Viana, OAB/PB nº 15.833, Vera Luce da Silva Viana, OAB/PB nº 9.967, e outros). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para seis anos de reclusão e quarenta diasmulta, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 26º) Apelação Criminal nº 0002602-78.2016.815.0011.
5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: WELBERTI MICHEL PEREIRA GOMES
DA SILVA (Adv.: Miguel de Lima Roque Filho, OAB/PB nº 19.050). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Não se
conheceu do apelo, pela intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. No final, foi
aprovado, à unanimidade, por propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha
Ramos, voto de felicitações ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides,
pelo nascimento de seu neto. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves
Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezesseis horas e quarenta
e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy
de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de junho de
2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho
- Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 19/06/2017
Processo: 0000022-97.2010.815.0201, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Municipio De Inga, Advogado: Anderson Amaral Beserra,
Apelado: Geane Alves Dos Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000002724.2013.815.1201, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - 1/3 De
Ferias Apelante: Suziane Moreira Silva E Silva, Advogado: Stelio Timotheo Figueiredo, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 0000044-50.2015.815.0341, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Josefa
De Farias Sousa, Advogado: Dyandro Pabllo Dantas Pinheiro. Processo: 0000047-03.2015.815.0471, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Fornecimento De Medica-

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mentos Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Aroeiras, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Interessado: Municipio De Gado Bravo, Advogado: Taina De Freitas. Processo: 000006340.2013.815.0951, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Perdas E
Danos Apelante: Terezinha Feliciano, Advogado: Joseilson Luis Alves, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 0000066-41.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Leonilda Da Lima
Cunha, Advogado: Joao Camilo Pereira, Napoleao Rodrigues De Sousa, Apelado: Municipio De Riachao,
Advogado: Diogo Henrique Belmont Da Costa. Processo: 0000097-76.2016.815.0541, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Gilvania Roberta Vital Da
Costa, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, Apelado: Municipio De Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva
Cabral, Maria Jose Dorigues Filha. Processo: 0000098-61.2016.815.0541, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Edinaldo Costa Inocencio, Advogado:
Luiz Bruno Veloso Lucena, Apelado: Municipio De Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva Cabral, Maria Jose
Rodrigues Filha. Processo: 0000099-46.2016.815.0541, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Reginaldo Mouzinho De Pontes,
Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, Apelado: Municipio De Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva Cabral,
Maria Jose Rodrigues Filho. Processo: 0000106-25.2014.815.0471, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Jose Dhiego Gomes Da Silva,
Advogado: Patricia Araujo Nunes, Rayssa Domingos Brasil, Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado:
Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000134-17.2015.815.0581, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Oswaldo Barbosa Da Silva, Advogado:
Hallison Gondim De Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0000138-80.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico
Apelante: Municipio De Sousa, Representado Por Procurador, Francisca Helia Sarmento Filho, Apelado:
Maria Aldeizia Fernandes Sarmento, Advogado: Jimmy Abrantes Pereira. Processo: 0000164-25.2013.815.2003,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Cedula De Credito Bancario Apelante: Renata Dantas Dos Santos, Advogado: Americo Gomes De
Almeida, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi. Processo: 0000224-14.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jose Francisco Da Silva,
Advogado: Adriano Marcio Da Silva, Apelado: Banco Gmac S/A, Advogado: Carlos Eduardo Mendes Albuquerque. Processo: 0000228-79.2014.815.1201, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Da Conceicao Batista Elias, Advogado: Julio
Cesar Nunes Da Silva, Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira, Apelado: Municipio De Aracagi. Processo:
0000329-66.2011.815.0411, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Indenizacao Trabalhista 01 Apelante: Paulo Roberto Dos Santos, Advogado: Joao Camilo Pereira, Marcia
Carlos De Souza, 02 Apelante: Municipio De Alhandra, Advogado: Paulino Gondim Da Silva Neto, Marcio
Alexandre Diniz Cabral, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000366-39.2013.815.0471, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Laelson Gomes Da Silva, Advogado: Rayssa Domnigos Brasil, Apelado: Municipio De
Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000412-44.2017.815.0000, Red Prevencao,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Manoel Dias De
Freitas E Esposa, Iracildo Leite Dias, Advogado: Ambrosio Alysson Nunes, Apelado: Espolio De Paulo
Miranda De Oliveira, Representado Por Sua Inventariante, Jacy Miranda Cavalcanti De Arruda, Advogado:
Nadir Leopoldo Valengo. Processo: 0000413-36.2014.815.0161, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Joao
Gutemberg Cardoso Ribeiro, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cuite,
Advogado: Pedro Filype Pessoa. Processo: 0000430-32.2016.815.0281, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Sao Jose Dos Ramos E, Instituto De Previdencia Municipal Ipsms, Advogado:
Georgiana Waniuska Araujo Lucena, Apelado: Claudeci Manoel Da Silva, Advogado: Rita De Cassia S
Arroxelas Macedo, Romulo Bezerra De Queiroz. Processo: 0000440-31.2015.815.0081, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Apelante: Ivanilson Vital Silva De Lima, Advogado: Maria Das Neves Da Silva Brasilino, Apelado: Paralelo
Construçoes E Serviços Ltda, Advogado: Fabio Firmino De Araujo. Processo: 0000444-49.2011.815.0941,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Improbidade Administrativa
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Construtora Harpan Ltda E, Arco Iris
Construtora Ltda, Advogado: Jorge Marcio Pereira, 02 Apelado: Hercules Sidney Firmino, Advogado: Jose
Lacerda Brasileiro, 03 Apelado: Edisio Francisco Da Silva, Luciana Herculano Correia, Antonio Batista Silva,
Advogado: Avani Medeiros Da Silva. Processo: 0000449-55.2013.815.0471, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De
Aroeiras, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Aroeiras. Processo: 0000500-30.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Salario Vencido/Retido Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja, Apelado: Maria Avaneide Fernandes Costa, Advogado: Vital Da Costa Araujo. Processo: 000055311.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario Salario / Diferenca Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Araruna, Recorrido: Amaro Jorge
De Alexandria, Defensor: Maria De Fatima Pessoa, Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0000586-03.2014.815.0471, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Claudiane Da Silva Santos,
Advogado: Patricia Araujo Nunes, Rayssa Domingos Brasil, Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado:
Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000607-74.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Itau Bmg Consignado S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Severino Camelo Da Silva, Advogado: Cayo Cesar Pereira
Lima. Processo: 0000614-32.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Maria Do Socorro Fidelis Da Silva, Advogado: Carlos Eduardo Bezerra De Almeida.
Processo: 0000633-77.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado:
Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Carmelita Nogueira Campos, Advogado:
Paulo Andrey Queiroga Maciel. Processo: 0000636-29.2014.815.0471, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Adicional De Periculosidade Apelante: Ademar Rodrigues Da Silva,
Advogado: Rayssa Domingos Brasil, Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira.
Processo: 0000638-19.2012.815.0681, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Reivindicacao Apelante: Espolio De Sebastiao Lindoso
Da Silva, Representado Por Seu Inventariante, Joao Do Carmo Lindoso, Advogado: Paulo De Farias Leite,
Apelado: Sebastiao Marcelino, Advogado: Antonio Elias Da Silva. Processo: 0000721-03.2015.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante:
Municipio De Campina Grande, Advogado: Sylvia Rosado De Sa Nobrega, Apelado: Rosevania Batista
Barros, Advogado: Livia De Sousa Sales. Processo: 0000749-51.2012.815.0471, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Usucapiao Especial (Constitucional) Apelante: Lucidalva
Barbosa De Moura, Advogado: Lucia Pereira Marsicano, Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio
De Padua Pereira. Processo: 0000779-21.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Escuna Praia Hotel Ltda, Advogado:
Luciano Alencar De Brito Pereira, Apelado: Custodio Dalmeida Azevedo Filho, Advogado: Glaucia Maria
Pessoa Rosas. Processo: 0000805-81.2013.815.0881, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Rescisao Do Contrato E Devolucao Do Dinheiro Apelante: Charnienio Dantas
Bezerra, Advogado: Artur Araujo Filho, Jose Adriano Dantas, Alberto Da Silva Rodrigues, Apelado: Banco Do
Brasil S/A, Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Servio Tulio De Barcelos. Processo: 000085061.2014.815.0231, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Mauro Fernandes De Carvalho, Advogado:
Rodrigo Santos De Carvalho, Diogo De Araujo Tavares, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Energisa
Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho. Processo: 0000860-20.2015.815.0151,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Maria Ramalho, Advogado: Ilo Istenio Tavares Ramalho, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira. Processo: 0000879-41.2013.815.0201, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Inga,
Advogado: Anderson Amaral Beserra, Apelado: Ivelise Ramos Barbosa De Medeiros, Lacerda, Advogado:
Severino Ramos De Oliveira Junior. Processo: 0000880-98.2014.815.0101, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Restituicao/Indenizacao De Despesa Apelante: Mapfre Vera
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