TJPB 11/07/2017 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017
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SEGUINTE POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 07.06.2017: “ADIADO
PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA DA SESSÃO NO DIA
21.06.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA DA
SESSÃO NO DIA 05.07.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA”.
(PJE-03) RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0801849-24.2016.8.15.0000. AUTOR: Espólio de João Paulo de Medeiros, representado por sua inventariante
Anastácia da Silva Medeiros (ADV.: Nadir Leopoldo Valengo OAB/PB nº 4.423 e Rafael Dantas Valengo OAB/PB
nº 13.800). RÉU: Nilton Araújo (ADV.: Maílson Lima Maciel OAB/PB nº 10.732). COTA DA SESSÃO NO DIA
24.05.2017: “ADIADO PARA SESSÃO SEGUINTE POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 07.06.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTITIFICADA DA
RELATORA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 21.06.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 05.07.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
(PJE- 04) RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805133-40.2016.8.15.0000. EMBARGANTE: José Wagner da Silva e outros (ADV.: Ricardo Nascimento
Fernandes OAB/PB 15.645). 1°EMBARGADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
2°EMBARGADO: Presidente da Comissão do Concurso para Curso de Formação de Soldados PM-BM 2014. 3°
EMBARGADO: Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 07.06.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO,
FACE AUSÊNCIA JUSTITIFICADA DA RELATORA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 21.06.2017: “ADIADO PARA
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 05.07.2017:
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
(PJE – 05) RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. AGRAVO INTERNO Nº
0802124-36.2017.8.15.0000. AGRAVANTE: ABRAFARMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REDES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS (ADV.: Francisco Celso N. Rodrigues, OAB/RJ nº 69.392 e OAB/SP nº 297.915-A e Bruno
Leandro Ribeiro Silva, OAB/SP nº 236.667). AGRAVADO: Secretário Da Receita Do Estado Da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Felix Lima. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.07.2017: “ADIADO PARA
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
(PJE – 06) RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. RECLAMAÇÃO Nº 080389231.2016.8.15.0000. RECLAMANTE: Ozelita Linhares Gomes (ADV.: Giordano Bruno Linhares de Melo – OAB/PB
nº 15.462). RECLAMADA: PRIMEIRA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA – PB. COTA DA
SESSÃO NO DIA 05.07.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA”.
(PJE-07) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080149040.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Auricé Augusto de Araújo (Adv. Gustavo Lima Neto – OAB/PB n. 10.977).
IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador - Chefe, Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB n.º 17.281.
(PJE-08) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080205334.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Sebastiana Soares dos Santos (Adv. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva
OAB/PB nº 15.729 e Andréa Henrique de Sousa e Silva OAB/PB nº 15.155). IMPETRADO: Presidente da PBPREV
– Paraíba Previdência Paraíba Previdência, representado por seu Procurador - Chefe, Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB n.º 17.281.
(PJE-09) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080197829.2016.8.15.0000. IMPETRANTE: Ailton Batista da Silva (ADV.: Regina Coeli Viana da Silva OAB/CE nº 15.186).
IMPETRADA: Secretária de Saúde do Estado da Paraíba, representada, pelo Procurador Pablo Dayan Targino
Braga OAB/PB nº 12.034.
(PJE – 10) RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0803172-98.2015.8.15.0000. AUTOR: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, representado por sua Procuradora, Rachel Ferreira Moreira Leitão OAB/PB 10.787. RÉU: José Odivio Lobo Maia (Adv:
José Odívio Lobo Maia OAB/PB Nº 4.497).
(PJE – 11) RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800464-41.2016.8.15.0000. EMBARGANTE: Sindicato da
Indústria da Construção Civil de João Pessoa – SINDUSCON/JP (ADV.: Fabrício Montenegro de Morais OAB/PB
nº 10.050). EMBARGADO: Secretário da Receita do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Alessandra Ferreira Aragão.
(PJE-12) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0805576-88.2016.8.15.0000. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Luiz Felipe de Araújo Ribeiro. EMBARGADA: Maria da Conceição Oliveira de Azevedo (ADV.:
Natalício Emmanuel Quintella Lima OAB/PB nº 11.870 e Daniel Ramalho da Silva OAB/PB nº 18.783).
(PJE-13) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080515598.2016.8.15.0000. EMBARGANTE: Fernandes Neves Nóbrega e Nivton Weverton Pereira da Silva (Adv.
Ricardo Nascimento Fernandes OAB/PB nº 15.645 e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes OAB/PB nº 20.222).
EMBARGADOS: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Presidente da Comissão do Concurso para Curso de Formação de Soldados PMPB 2014 e Estado da Paraíba.
PROCESSOS FÍSICOS:
01. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. MANDADO DE SEGURANÇA
Nº: 0002408-48.2015.815.0000. IMPETRANTE: Francisco Herculano de Oliveira (ADV.: Ênio Silva Oliveira
OAB/PB 11.946). IMPETRADO: Presidente da PB-PREV Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Daniel Guedes de Araújo OAB/PB nº 12.366. COTA DA SESSÃO NO DIA 24.05.2017: “ADIADO PARA SESSÃO
SEGUINTE POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 07.06.2017: “ADIADO PARA SESSÃO SEGUINTE, TENDO EM VISTA A QUESTÃO DE ORDEM ARGUIDA PELO DESEMBARGADOR FREDERICO COUTINHO, ACOLHIDA POR MAIORIA DE VOTOS, CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI, NO SENTIDO DE QUE A MATÉRIA REFERENTE AO ADICIONAL DE
INATIVIDADE ESTÁ SUBMETIDA A UNIFORMIZAÇÃO PELO TRIBUNAL PLENO.”COTA DA SESSÃO NO DIA
21.06.2017: “APÓS O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANÇA, PEDIU VISTA
ANTECIPADA O DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS
AGUARDAM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.07.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”.
02. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. MANDADO DE SEGURANÇA Nº:
2008575-81.2014.815.0000. IMPETRANTE: Ubiragi Matias Queiroga, representado por sua curadora, Maria José
Queiroga (ADV.: José Odívio Lobo Maia OAB/PB nº 4407). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (ADV.: Renata Franco Feitosa Mayer OAB/PB nº 15.074 e outros). COTA DA SESSÃO NO DIA
24.05.2017: “ADIADO PARA SESSÃO SEGUINTE POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 07.06.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTITIFICADA DA
RELATORA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 21.06.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA.”COTA DA SESSÃO NO DIA 05.07.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
03. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº
0000818-02.2016.815.0000. EMBARGANTE: Livânia Maria da Silva Farias, Secretária de Administração do
Estado da Paraíba (ADV.: Tatiana Berg de Lima Faustino OAB/PB nº 18.045). EMBARGADA: Bernardina Ramalho
de Melo Machado (ADV.: Roberto Venâncio da Silva OAB/PB 6.642). COTA DA SESSÃO NO DIA 24.05.2017:
“ADIADO PARA SESSÃO SEGUINTE POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 07.06.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA
DA SESSÃO NO DIA 21.06.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 05.07.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA”.
04. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. AGRAVO INTERNO Nº 000047336.2016.815.0000. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A).
AGRAVADO: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. INTERESSADO: Manoel Messias de Santana. COTA DA
SESSÃO NO DIA 05.07.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA”.
05. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. AGRAVO INTERNO Nº 000047251.2016.815.0000. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A).
AGRAVADO: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. INTERESSADO: Marcelo Cardoso dos Santos. COTA DA
SESSÃO NO DIA 05.07.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA”.
06. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. AGRAVO INTERNO Nº 058830118.2013.815.0000. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues. AGRAVADA: Ana Lúcia Vendel (ADV.: João Paulo de Araújo Melo OAB/PB 16.792). COTA DA SESSÃO NO
DIA 05.07.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
07. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0001339-44.2016.815.0000. IMPETRANTE: Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de João
Pessoa – PB (ADVs.: Maria Glauce Carvalho do N. Gaudêncio OAB/PB nº 8.337-B e Humberto Madruga Bezerra
Cavalcanti OAB/PB nº 12.085). IMPETRADO: Secretário de Estado e da Segurança da Defesa Social do Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga OAB/PB nº 12.034).
08. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200570648.2014.815.0000. AUTOR: Ricardo Fernandes de Oliveira (ADV.: Sérgio José Santos Falcão OAB/PB nº 7.093
e Dioclécio de Oliveira Barbosa OAB/PB 9.511). RÉU: Silvamir Lira dos Santos (ADV.: Dalva Ermira de Souza
OAB/PB nº 6.107)
09. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. RECLAMAÇÃO Nº 0000865-73.2016.815.0000. RECLAMANTE: Telemar Norte Leste S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A). RECLAMADA: Turma
Recursal da 4ª Região – Sousa. INTERESSADA: Francisca Maria da Silva (ADV: Clóvis Fernandes OAB/PB 9.627
e Floriano Camelo de Souza Neto OAB/PB 9.784).
10. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0000483-80.2016.815.0000. EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior
OAB/PB 17.314-A). EMBARGADO: Turma Recursal da 4ª Região – Sousa. INTERESSADO: Francisco de Assis
dos Santos.
11. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000328-14.2015.815.0000. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes OAB/PB nº 19.310-A. EMBARGADO: Jefferson Limeira de
Figueiredo (ADV.: Mateus Cavalcanti Amado OAB/PB 21.784 e outros).
12. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
2007726-12.2014.815.0000. EMBARGANTE: Ricardo de Morais Marinho ME (ADV.: Tonielle Lucena de Moraes OAB/
PB nº 13.568). EMBARGADO: DAMPEÇAS LTDA (ADV.: André Berardo Carneiro da Cunha OAB/PE nº 21.335).
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DIA 19 DE JULHO DE 2017 – INÍCIO ÀS 8:30H (QUARTA-FEIRA)
PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 01 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000268128.2014.815.0981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. APELANTE: Gilberto Muniz Dantas. ADVOGADO: Marxsuel Fernandes de Oliveira OAB/PB 9834. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. Cota da
sessão dia 27.06.2017-“Adiado julgamento, a pedido do relator. Impedido o Des. Abhram Lincoln da
Cunha Ramos.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 02 – Apelação Cível Nº 001348621.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Apelante(s): Odésio de Sousa
Medeiros e outros. Advogado(s): Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega (OAB-PB 11.642). Apelado(s): Erika
Fernandes Medeiros. Advogado(s): Lenilma Cristina Sena de Figueiredo Meirelles (OAB-PB 9467) e José Augusto
Meirelles Neto (OAB/PB 9427). Cota da Sessão Dia 17.11.16: “Adiado o julgamento por falta de quorum”.
Obs.: Averbou suspeição, o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, fls. 294. Cota da Sessão dia
01.12.16 - “Deferido o pedido de adiameno do patrono da parte apelante, pelo relator, devendo os autos
serem incluídos na pauta da primeira sessão extraordinária, após a suspensão dos prazos processuais
para os advogados”.
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 27 de junho de 2017, sob a Presidência da
Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa
(Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides), o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque e o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir
o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz), bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Drª.
Rodrigo Marques da Nóbrega, Promotor de Justiça Convocado. Foi aberta a sessão às 08h40 (oito horas e
quarenta minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morias Guedes assim se pronunciou: “Havendo Número legal e invocando
a proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo declaro aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da
aprovação da ata da sessão anterior, todos aprovaram. Ao final da sessão, a Exma. Desa. Maria das Graças
Morais Guedes, assim se pronunciou: (1An) - Eu vi nas redes sociais, na página dos Magistrados, o aniversário
do Desembargador João Benedito, acho que foi no domingo, eu o parabenizei pelo WhatsApp. Então, apenas para
registrar que aniversariou no domingo o Desembargador João Benedito. O Senhor Desembargador João Batista
Barbosa (Juiz Convocado): - Presidente, só para ciência deste Órgão Fracionário e, também, talvez, até por
desabafo, eu quero lembrar que, há dois anos, um colega nosso do Estado de Sergipe aplicou uma multa a uma
dessas redes sociais, Google, Facebook, não lembro, não recordo precisamente, de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), e a decisão do nosso colega foi criticada, inclusive, por Membros do próprio Judiciário
e do STF. No STF teve o eco de um tipo de gargalhada romana, diria eu. Hoje, Desembargador Marcos, a
comunidade europeia aplicou uma multa ao Google de 2.000.400.000 • (dois bilhões e quatrocentos milhões de
euros), que equivale a R$ 9.000.000.000,00 (nove bilhões de reais), por um caso similar ao nosso aqui. Eu quero
ver quem entre nós vai gargalhar ou fazer aquele deboche típico da gargalhada romana, em relação à União
Europeia. Lá pode. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente): - Quando o
Judiciário julga de uma forma que todo mundo critica, se dá ao direito de criticar, seja Juiz, ou seja, na segunda
instância, os Desembargadores. O Senhor Desembargador João Batista Barbosa (Juiz Convocado): - Exato. O
Senhor Procurador (Rodrigo Marques da Nóbrega): - Senhora Presidente, eu queria aproveitar aqui, no término
dessa sessão, para fazer um agradecimento a Vossa Excelência, que propôs nesta Egrégia Câmara uma moção
de pesar pelo falecimento de meu pai, moção esta acompanhada pelos demais integrantes, e dizer que a nossa
família recebeu sensibilizada e guardará esse gesto pela eternidade. É o que tenho a dizer, Excelência. A Senhora
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente): - Foi um voto de profundo pesar muito justo. O
Desembargador Seráphico era não só um grande Desembargador, muito querido, mas, também, um grande
amigo e uma pessoa humana extraordinária. O Senhor Desembargador João Batista Barbosa (Juiz Convocado):
- É verdade. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente): - Nada mais havendo,
encerramos a sessão. PAUTA SUPLEMENTAR: PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. SR. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Apelação Cível Nº 0000704-54.2010.815.0071. Oriundo da Comarca de
Areia. Apelante(s): Elson da Cunha Lima Filho. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha (OAB/PB 19.631)
e outros. Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA
DA SESSÃO NO DIA 25.04.17: “Adiado, por falta de quórum, face a ausência justificada do Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides, que se ausentou por problemas de saúde de pessoa da família”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 02.05.2017: “Adiado, face a suspeição do Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 09.05.2017: “Após voto da Relatora rejeitando a preliminar de cerceamento de defesa e no
mérito, negando provimento ao Apelo, pediu vista o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. o Exmo. Dr.
Ricardo = Vital de Almeida, aguarda”. Fez sustentação oral, a Drª. Jackeline Cartaxo. COTA DA SESSÃO NO DIA
16.05.2017: “O Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, autor do pedido de vista, esgotará o prazo
regimental”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.05.2017: “Adiado, em face a ausência justificada da Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes, para cumprimento de compromissos profissionais junto ao TRE, em Brasília”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA
06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos
de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 13.06.2017: “Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, unânime.
No mérito, pós voto da Relatora que nega provimento ao apelo, abriu divergência o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, dando provimento total ao recurso. Pediu vista, o Exmo Dr. Ricardo Vital de Almeida
(juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito), convocado como vogal, face a
suspeição do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO.
LAVRARÁ O ACÓRDÃO, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Apelação Cível nº 0039132-09.2008.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Severino Soares Batista. Advogado(s):
Marcos dos Anjos Pires Bezerra (OAB/PB 3.994) e José Augusto Nobre Neto (OAB/PB 11.147). Apelado(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281), Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6126). COTA DA SESSÃO NO DIA 30.05.2017: “Adiado, face ao
adiantar da hora”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.06.2017: “Adiado, face à ausência justificada da Exma. Desa.