TJPB 21/09/2017 - Pág. 43 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
7994557020078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara uma
ação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública do Municipio de João pessoa em face de WELLINGTON FIRMINO DA SILVA CPF: 110669384-15, por este Edital fica o executado intimado para, no prazo legal,
apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação apresentada pelo Município. Dado e passado nesta capital
aos 19 de Setembro de 2017. Eu DELCILENE DE LIMA RAMOS,Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
34394320178152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dela noticia tiverem a quem interessar possa, que
MAXSUEL CORREIA DE FREITAS, brasileiro, filho de Marcos Aurélio de Cruz Feitas e Udailza Correia de
Oliveira, atualmente em lugar incerto e não sabido, foi sentenciado por este Juízo, nas sanções do artigo 155,
caput, c/c o art. 14, inciso II, e no art. 307, na forma do art. 69, todos do CPB, a pena de 08(oito) meses de
reclusão e 03(três ) meses de detenção e 10 dias-multa, em regime inicial aberto, tendo sido substituída por
restritiva de direito, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume.Dado e passado
cidade de João Pessoa-PB, aos 19 dias de setembro de 2017, eu Maria Goretti Bezerra. Técnica Judiciária, o
digitei. a Dra. Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 90 DIAS Processo:
34394320178152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dela noticia tiverem a quem interessar possa, que
MAXSUEL CORREIA DE FREITAS, brasileiro, filho de Marcos Aurélio de Cruz Feitas e Udailza Correia de
Oliveira, atualmente em lugar incerto e não sabido, foi sentenciado por este Juízo, nas sanções do artigo 155,
caput, c/c o art. 14, inciso II, e no art. 307, na forma do art. 69, todos do CPB, a pena de 08(oito) meses de
reclusão e 03(três ) meses de detenção e 10 dias-multa, em regime inicial aberto, tendo sido substituída por
restritiva de direito, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Dado e passadonesta cidade de João Pessoa-PB, aos 19 dias de setembro de 2017, eu Maria Goretti Bezerra. Técnica Judiciária, o
digitei. a Dra. Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 56297620178152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos os virem o presente ou dela noticia tiverem ou a quem interessar possa, que por este Juízo se processa
a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor de JOAO BATISTA MARINHO DA
SILVA, brasileiro, CPF 020.653.224-54, atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando desde já CITADO da
denuncia, por incurso nas sanções do artigo 306, da Lei nº 9.503/97 para responder a acusação por escrito, no
prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada
a resposta no prazo legal, será nomeado Defensor Público para a sua defesa, e para que não alegue a ignorância
mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nessa
cidade de João Pessoa-PB, Aos 19 dias de setembro de 2017. eu Maria Goretti Bezerra. Técnica Judiciária, o
digitei. (a) Dra. Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Juíza de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL: FAÇO SABER QUE PRETENDEM
SE CASAR:ADONAI GOLOMBKO e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA/ALEF DA COSTA BERNARDO PEREIRA e
LARYSSA FREITAS DA SILVA/ALEX JEAN DA SILVA COSTA e THAMYRIS FERREIRA MARREIRO/ALEXANDRO
CANDEIA SOARES e ADRIANA VICENTE DA SILVA/ANDERSON DE ALMEIDA MAIA PEREIRA e PATRICIA
KELLY GUEDES MACÊDO/ANDERSON DE ARAÚJO HORACIO e INDIARA SABINO DA SILVA/ANDSOM THIAGO ARAÚJO DOS SANTOS e LUCI MARCOLINO DA SILVA/ANTONIO MARCOS LIMA DE BRITO e HANNAH
DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA/BRUNO PESSOA GALVÃO e MIRELY THANISE DOS SANTOS RIBEIRO/
CÍCERO FELIX DE LIMA e MARLUCE BATISTA DE ASSIS/CRISTIANO TIAGO DO NASCIMENTO PRAZIM e
WILLAMA BEZERRA DE SOUZA/DALMO LINS DE SOUZA e TANIA MARIA BATISTA/DAMIÃO DUTRA DE SOUSA
e FRANCILENE MACENA DA SILVA/DENIS DE OLIVEIRA SILVA e FRANCINALDA SERAFIM DO NASCIMENTO/
EDIVANILSON RODRIGUES LOBATO e KALINE KEILA RIBEIRO OLIVEIRA/EDNALDO GOMES DO NASCIMENTO e ADRIANA SANTOS DA SILVA/EDVALDO ANDRADE DE BRITO e MARIA DO SOCORRO DA SILVA
PAIVA/ EUGÊNIO SOARES DE ALMEIDA e SEVERINA SOUZA DA SILVA/EVANDRO FRANCISCO ALVES e
MARIA JOSÉ GUIMARÃES SANTANA/FILLYPY HENRYK SILVA DOS SANTOS e LUANNA GABRIELLY MEDEIROS DE OLIVEIRA/GERINALDO OLIVEIRA DO CARMO e ALESSANDRA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO/
GILVANDRO SOUSA DA SILVA e MARIA LIDIANE ARAÚJO DOS SANTOS/JOELMIR BRUNO DA COSTA BRITO
e LARISSA ROSANNY DA SILVA OLIVEIRA/JONATHAN GOMES DA COSTA e BÁRBARA GRACE ANDRADE
AVILINO/JOSÉ EWERTON SOUZA ARAÚJO e LENILDA AUXILIADORA DOS SANTOS/JOSÉ MAXWELL GONÇALO e MATIELE KARULAYNE SALVIANO RODRIGUES/JOSÉ VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR e ANA
LARISSA FERREIRA TOMAZ DE OLIVEIRA/JOSÉ WALDIR SOUSA D’OLIVEIRA e ALINE DO NASCIMENTO
SILVA/JOSEILTON NOBREGA DOS SANTOS e ISABELA MACEDO SILVA BRITO/JOSINALDO DA SILVA LOPES
e GILBERLANE SOUZA DA SILVA/LEONEL DOS SANTOS BARBOSA e MARIA DO SOCORRO DA SILVA/
LUCAS DANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA e THALIA KALITUANY ARAUJO DO NASCIMENTO/LUCAS RHILLDEREECH ROMERO AZEVEDO MENDES CRUZ e MAYHARA SOUSA MEDEIROS LINS/LUÍS DA SILVA SOUSA
e GILCÉLIA DA SILVA OLIVEIRA/MELQUISEDEQUE DINIZ DE LIRA e KAROLLAYNE DE SOUZA FERNANDES/PAULO DA SILVA CORDEIRO e ERINEZ DANTAS DOS SANTOS/PAULO ROBERTO RUFINO DA SILVA e
ANA CRISTINA NÓBREGA DA SILVA/PEDRO MOREIRA ALVES e JUCILENE PACHÊCO DE SOUSA/PETRONIO
DA SILVA FRANCA JÚNIOR e GILDERLANE DA SILVA SANTANA/RAILSON DOMINGOS e JOELEN ALEXANDRE CEZÁRIO/RAMERSON BENÍCIO FERNANDES e GERMANA FRADE DE OLIVEIRA/RIVALDO VALMIR
CAVALCANTE e ANA CRISTINA FREITAS TENORIO/RODRIGO SOUSA ROCHA e RAYNNE MARIA GRACILIANO
DE MELO/ RÕMULO RICARDO SOUSA DANTAS e KARISSA ELLEN OLIVEIRA DIÔGO/RUHAN KENNEDY
SOARES DA SILVA e GLEYKA DOS SANTOS SILVA/SUELTON DA COSTA CAVALCANTI e MARIA MANOELA
FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA/TADEU DA SILVA e LINDINALVA SANTANA DE ARAÚJO/TÁRSIO LEITÃO
MARTINS TORRES e PAULA CRISTINA ARAÚJO PINTO/TÁSSIO BARBOSA DE FRANÇA e ANIELLE NAYARA
DANTAS ROCHA/WILLIAMS DE SOUSA BEZERRA LEIROS e MILENA NASCIMENTO DANTAS/João Pessoa,
19 de setembro de 2017. Lindalva Lima Gomes, Oficial(a) Titular.SE ALGUEM SOUBER DE ALGUM
IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE: (083) 3231-6518
CAMPINA GRANDE
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017, A PARTIR DAS 13:30HS, FÓRUM AFONSO
CAMPOS, RUA VICE PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUZA, S/N - CAMPINA GRANDE PB, EM CUJA
SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: PJE-MANDADO DE SEGURANÇA: 0800009-30.2016.8.15.9004 . IMPETRANTE: CAGEPA – CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA
PARAÍBA – ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO – AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA
ÚNICA DE POCINHOS/PB - RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001206-83.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV
FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO: NAT
WILLIANS COSTA ALMEIDA. ADVOGADO(A/S): WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES, JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-MANDADO DE SEGURANÇA: 0800012-82.2016.8.15.9004
. IMPETRANTE: CAGEPA – CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA – ADV: FERNANDA ALVES RABELO –
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE POCINHOS/PB - RELATOR(A): ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008168-59.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S):
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO: RENATO DE MELO PESSOA. ADVOGADO(A/
S): GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-MANDADO DE SEGURANÇA: 0800016-22.2016.8.15.9004 . IMPETRANTE: CAGEPA – CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA –
ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO – AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE
POCINHOS/PB - RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300268718.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA
SA . ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DINIS FARIAS. ADVOGADO(A/
S): JOSELITO RAMALHO COSTA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 080352615.2016.8.15.0251 . -RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/
S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: FRANCISCO DE MEDEIROS LUCENA.
ADVOGADO(A/S): PAULO CESAR DE MEDEIROS -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000756-77.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -RECORRIDO: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS NEGREIROS. ADVOGADO(A/S): JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAÚJO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 081023285.2016.8.15.0001 . -RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO SA. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR -RECORRIDO: TEREZINHA BEZERRA DA COSTA. ADVOGADO(A/S): WALMER WALKER SOUSA
SILVA-RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PJE-MANDADO DE SEGURANÇA: 080002314.2016.8.15.9004 . IMPETRANTE: CAGEPA – CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA – ADV: ALLISSON
CARLOS VITALINO – AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE/PB
- RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004339-36.2014.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS SAMPAIO.
ADVOGADO(A/S): CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JÚNIOR -RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA .
ADVOGADO(A/S): LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO / AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVES-
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TIMENTO S.A.. ADVOGADO(A/S): PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI / BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0802201-39.2015.8.15.0251 . -RECORRENTE: JOSÉ SUEVANIO LEITE
DE OLIVEIRA . ADVOGADO(A/S): TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS -RECORRIDO: ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA
SOARES -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300065285.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA
SA . ADVOGADO(A/S): JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, LUANA THAINÁ ALBUQUERQUE BARRETO,
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO: LAISA DE LUCENA CUNHA SILVA.
ADVOGADO(A/S): ALBERTO CAMPOS CATÃO, ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0809746-03.2016.8.15.0001 . -RECORRENTE: BANCO
ITAUCARD SA. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: ANTONIA ABINEAS ALVES
CARACAS – ADV: WALMER WALKER SOUSA SILVA / TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PJE-MANDADO DE SEGURANÇA: 080006126.2016.8.15.9004 . IMPETRANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV: LEONARDIO GIOVANNI DIAS ARRUDA – AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PATOS/
PB - RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. PJE-MANDADO DE SEGURANÇA: 080006563.2016.8.15.9004 . IMPETRANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV: LEONARDIO GIOVANNI DIAS ARRUDA – AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PATOS/
PB - RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0800715-76.2017.8.15.0371 . -RECORRENTE: BANCO BMG SA. ADVOGADO(A/S):FABIO FRASATO CAIRES -RECORRIDO: NATALIA MARIA
DE ANDRADE – ADV: JOÃO PAULO ESTRELA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PJE-RECURSO INOMINADO: 0800229-32.2016.8.15.0111 . RECORRENTE:-MARIA DAS DORES VICENTE .
ADVOGADO(A/S): SAVIO DINIZ FALCÃO SILVA -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008366-96.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: MARIA SALETE FARIAS CAVALCANTI. ADVOGADO(A/S): ARTHUR FRANCA HENRIQUE -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0800102-94.2016.8.15.0111 . -RECORRENTE: JOSÉ
MARIA DE SOUSA . ADVOGADO(A/S): SAVIO DINIZ FALCÃO SILVA -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003672-84.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S):
WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: DJACI DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO(A/S): YLLANA ARAUJO RIBEIRO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0801050-67.2017.8.15.0251 . RECORRENTE:-RITA DOS SANTOS ASSIS . ADVOGADO(A/S): DULCEIA MARIA SANTOS ASSIS -RECORRIDO:
ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E
SILVA SOARES - RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300141064.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA
SA . ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: SUELY RODRIGUES DE ALENCAR. ADVOGADO(A/
S): DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES, ELENICE MARIA DA CONCEICAO, GIOVANNE ARRUDA
GONÇALVES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0801061-27.2017.8.15.0371
. -RECORRENTE/RECORRIDO: JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. ADVOGADO(A/S): DAVI TAVARES VIANA
/ RÁDIO LIDER FM SOUSA PB – ADV: JOSÉ LAFAYETTE PRIES BENEVIDES GADELHA – RECORRIDO:
FÁBIO LINHARES DE ABRANTES – ADV: LINCOLN BEZERRA DE ABRANTES -RELATOR(A): ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002771-19.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): WILSON
BELCHIOR -RECORRIDO: ALEXANDRE SOUSA FARIAS. ADVOGADO(A/S): EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0800062-15.2016.8.15.0111
. -RECORRENTE: AFONSO LIGORIO CAVALCANTE DO BONFIM . ADVOGADO(A/S): SAVIO DINIZ FALCÃO
SILVA -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010734-78.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV
FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO: CARLOS ALVES CARDOSO. ADVOGADO(A/S): DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES, ELENICE MARIA DA
CONCEICAO, GIOVANNE ARRUDA GONÇALVES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3002813-68.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -RECORRIDO:
VINICIUS MATIAS DINIZ. ADVOGADO(A/S): ÍTALO FREIRE CANTALICE, TALLIUS DE TARSSUS PESSOA
COSTA, LUIS EDUARDO FURTADO SILVA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PJERECURSO INOMINADO: 0800071-74.2016.8.15.0111 . -RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA LIMA BATISTA .
ADVOGADO(A/S): SAVIO DINIZ FALCÃO SILVA -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000851-10.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO: IVAILDO BARRETO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): YLLANA ARAUJO RIBEIRO
-RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0800101-12.2016.8.15.0111 . -RECORRENTE: JOÃO TRUTA ROLIM . ADVOGADO(A/S): SAVIO DINIZ FALCÃO SILVA -RECORRIDO: ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PJE-RECURSO INOMINADO: 0805775-36.2016.8.15.0251 .
RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: MARINEZ DE ARÁUJO FARIAS . ADVOGADO(A/S):
HEBER TIBURTINO LEITE - RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001958-89.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV
FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: MARINALVA BRITO DE MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJERECURSO INOMINADO: 0800068-22.2016.8.15.0111 . -RECORRENTE: JOSÉ HENRIQUE DOSO .
ADVOGADO(A/S): SAVIO DINIZ FALCÃO SILVA -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PJE-RECURSO INOMINADO: 0800394-77.2016.8.15.0241 . -RECORRENTE: UNIMED JOÃO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO . ADVOGADO(A/S): CAIO VICTOR NUNES MARQUES RECORRIDO: MARIA LINDINALVA FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): MIGUEL RODRIGUES DA SILVA
-RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300003443.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA
SA . ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR, MARINA CAVALCANTI DE MORAIS COUTINHO -RECORRIDO:
EDILZA SOUSA SILVA. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA -RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0800177-43.2016.8.15.0141 . -RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES
-RECORRIDO: JURAILTON SOUZA SUASSUNA. ADVOGADO(A/S): JOSÉ WELITON DE MELO -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PJE-RECURSO INOMINADO: 0806377-98.2016.8.15.0001 . RECORRENTE: CLARO SA . ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO -RECORRIDO:
NIANI GUIMARAES LIMA. ADVOGADO(A/S): NIANI GUIMARÃES LIMA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001010-50.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): JULLYANNA KARLLA
VIEGAS ALBINO, LUANA THAINÁ ALBUQUERQUE BARRETO, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO: DANILO DA SILVA MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): LÚCIA DE FÁTIMA COSTA GORGONIO
-RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0810540-58.2015.8.15.0001 . -RECORRENTE: TIM CELULAR SA. ADVOGADO(A/S):CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO -RECORRIDO:
LUCIANA SILVA LUCENA – ADV: PLINIO NUNES DE SOUZA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PJE-RECURSO INOMINADO: 0807777-50.2016.8.15.0001 . -RECORRENTE: BANCO SANTANDER SA . ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: CÍCERO FERREIRA.
ADVOGADO(A/S): GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000274-32.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO:
LUIZ CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO. ADVOGADO(A/S): ALBERTO CAMPOS CATÃO, ANNA CAROLINNE
SILVA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300356773.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA
SA . ADVOGADO(A/S): LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, DANIEL BELTRAO GOMES -RECORRIDO:
WANESSA KAROLYNNE GOMES DE ARAUJO. ADVOGADO(A/S): PABLO GADELHA VIANA, VERA LUCE DA
SILVA VIANA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.Ficam as partes cientes que o prazo
recursal será computado a partir da data do julgamento, conforme enunciado 85 do FONAJE e art. 19, §1º da Lei
9099/95, excetuando-se aqueles com acórdãos ainda a serem lavrados. Angélika Karla Meira Lins – Téc.
Judicária, a digitei.
ATA DA 64ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2017 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE.AOS 19
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, PELAS 13:30 HORAS, NO AUDITÓRIO
DA TURMA RECURSAL, FÓRUM AFFONSO CAMPOS, CAMPINA GRANDE, Estado da Paraíba, reuniu-se a
Colenda Turma Recursal. Presentes os Juízes RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA (PRESIDENTE), ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS, ALBERTO QUARESMA, bem como o promotor de justiça – dr. Clarck de
Sousa Benjamin. Ausente o Juiz Convocado THEÓCRITO MOURA MACIEL MALHEIROS, por motivo de licença
médica. Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, sem restrições ou emendas. Em seguida, feitos os pregões
de estilo pelo oficial de justiça, iniciou-se o julgamento dos recursos abaixo relacionados: 1-E-JUS-RECURSO