TJPB 25/10/2017 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

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EXMO. DES. LUÍS SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 24 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0013471-52.2013.815.2001.
ORIGEM : 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital.01 EMBARGANTE: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Felipe de Moraes Andrade OAB/PB 15.337e Gilberto Carneiro da Gama Filho OAB/PB 10.63102- EMBARGANTE: PBPREV- Paraíba Previdência-PB.ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.EMBARGADO José Cleidevaldo Alves Nunes. ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Júnior OAB/PB 11.665.Resultado da sessão dia 17.10.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR:
EXMO. DES. LUÍS SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.25 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 006926677.2012.815.2001. ORIGEM : 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Alícia Pontes Targino Pereira.
ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos OAB/PB 12.378. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior OAB/PB – Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.Resultado da sessão dia 17.10.17- “Adiado julgamento a pedido da parte apelante, para próxima sessão dia 31.10.17.RELATOR: EXMO. DES. LUÍS SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 26 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000728-33.2015.815.2003.
ORIGEM : 4ª Vara Regional de Mangabeira na Capital. APELANTE: Reginaldo de Souza Fernandes. ADVOGADO:
José Olavo C. Rodrigues OAB/PB 10.027. APELADO: José Adeildo Pinto. ADVOGADOS: João Agripino (OAB/
RN 512); Ana Priscila da Silva Bonfim (OAB/PB 20.708) Samyla Carvalho Gonçalves Silva- OAB/PB 23.076Resultado da sessão dia 17.10.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUÍS SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 27 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.233758.2014.815.0751. ORIGEM : 4ª Vara da Comarca de Bayeux. APELANTE: .João Lopes da Silva ADVOGADO:
Wendell da Gama C. Ramalho OAB/PB 21.429 e Danielly Moreira Pires Ferreira OAB/PB 11.753. APELADO:
.Municipio de BayeuxPROCURADOR: Manolys Marcelino Passerat Silans OAB/PB 11536, Ricardo Sérvulo
Fonseca Costa OAB/PB 7647, Glauco Teixeira Gomes OAB/PB 17.793-A.Resultado da sessão dia 17.10.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUÍS SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. 28 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011324-09.2013.815.0011. ORIGEM : 2º Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande-PB.APELANTE: Município de Campina Grande-PB. ADVOGADO:
Sylvia Rosado de Sá Nóbrega OAB/PB 12.612 . APELADO: Sandra Maria dos Santos. ADVOGADO: José
Alexandre Soares da Silva OAB/PB 10.083.Resultado da sessão dia 17.10.17- “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUÍS SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 29 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003360-62.2013.815.0011. ORIGEM : 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande-PB. APELANTE: .Município de Campina Grande-PB.PROCURADOR: Alessandro Farias Leite
OAB/PB 12.020 . APELADO: .Thaikovisky de Brito Almeida ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes OAB/PB
13.655.Resultado da sessão dia 17.10.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUÍS SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 30 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.59225.2012.815.0521. ORIGEM : Vara Única de Alagoinha-PB. APELANTE: Vanderlei Amaro do Nascimento. ADVOGADO: Manoel César de Alencar Neto OAB/PB 16.446. 01 -APELADO: .Estado da Paraíba PROCURADOR:
Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19.175-A e Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.63102- APELADO:
PBPREV- Paraíba PrevidênciaADVOGADO: Camila Ribeiro Dantas OAB/PB 12.838.Resultado da sessão dia
17.10.17- “Conheceu-se da apelação e deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 31 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0071146-36.2014.815.2001. ORIGEM : 10ª Vara Cível da Comarca da Captal. EMBARGANTE: Nobre Seguradora
do Brasil S/A. ADVOGADOS: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PB 20.282-A); renato Braga Tavares
(OAB/PB 20.539). EMBARGADO: Joabson Rodrigues. ADVOGADA: Lidiani Martins Nunes OAB/PB 10.244.Resultado da sessão dia 17.10.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 32 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000087338.2015.815.0371.ORIGEM : 5ª Vara da Comarca de Sousa. EMBARGANTE: José de Abrantes
Gadelha.ADVOGADOS: Magda Glene neves de A.Gadelha (OAB/PB 7.496); José de Abrantes gadelha (OAB/PB
3.029). EMBARGADO: Município de Lastro. PROCURADOR: Ricardo Luiz Costa dos Santos OAB/PB 19944.Resultado da sessão dia 17.10.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032460-87.2005.815.2001.
ORIGEM : 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/
A.ADVOGADA: Fernanda Halime F. Gonçalves OAB/PB 10.829. APELADO: Município de João Pessoa.
PROCURADORES:Adelmar Azevedo regis (OAB/PB 10.237); Julyana Perrelli Ayalla Dória (OAB/PE 37.059).Resultado da sessão dia 17.10.17- “Rejeitada a preliminar e deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 34 – AGRAVO INTERNO Nº 0027973-15.2014.815.0011. ORIGEM : 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
APELANTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetonio Ramalho Júnior OAB/PB 11.576.
APELADO: Bompreço Supermercados LTDA. ADVOGADO: André Gonçalves de Arruda OAB/SP 200.777.Resultado da sessão dia 17.10.17- “Adiado julgamento por falta de quorum. Impedido o Des. Luis Silvio Ramalho
Júnior. Sessão marcada para dia 31.10.17.” RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 35 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000441-50.2016.815.0511. ORIGEM : Vara Única da Comarca de Pirpirituba.
APELANTE: Delenice Alexandre de Brito e Silva. ADVOGADA: Tatiana Cardoso de S. Sena Rodrigues OAB/PB
13.667-B. APELADO: Banco Bradescard. ADVOGADOS: Francisco Adailson Cassimiro de Sousa (OAB/PB
15.459); Francisco Pereira Sarmento Gadelha (OAB/PB 9.452); Walcilene Morais da Silva Almeida (OAB/PB
23.828).Resultado da sessão dia 17.10.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 36 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0038424-56.2008.815.2001. ORIGEM : 8ª Vara Cível da Capital. 1º APELANTE: Ana Elizabeth Tinoco de Almeida.
ADVOGADO: Walter Agra Júnior OAB/PB 8.682. 2º APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADA:
Fernanda Halime Fernandes Gonçalves OAB/PB 10.829. APELADOS: Os mesmos.Cota da sessão dia 17.10.17“Adiado julgamento a pedido do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
37 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021120-68.2013.815.2001. ORIGEM : 5ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Banco
do Brasil S/A ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/RN 856-A. APELADO: Aluisio José Maria de Sousa.
ADVOGADO: Elton de Oliveira Matias Santiago OAB/PB 14.162.Resultado da sessão dia 17.10.17- “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 38 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010927-81.2012.815.0011. ORIGEM : 7ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. APELANTE: Banco BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
ADVOGADA: Cristiane Bellinati Garcia Lopes OAB/PB 19.934-A. APELADA: Larissa Menezes Leite. ADVOGADOS: Edson Vicente Dias Corrêa (OAB/PB 13-976); Isabella Alencar Maroja Ribeiro (OAB/PB 13.592); Bruno
Menezes Leite (OAB/PB 10.225).Resultado da sessão dia 17.10.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 39
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007462-68.2013.815.2003. ORIGEM : 1º Vara Regional de Mangabeira APELANTE:
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT ADVOGADO: Samuel Marques C. De Albuquerque OAB/PB
20.111-A.APELADO: Jordano de Oliveira Soares ADVOGADO: Alexandra Cesar Duarte- OAB/PB 14.438, José
Eduardo da Silva OAB/PB 12.578.Cota da sessão dia 17.10.17- “Adiado julgamento a pedido do relator”RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 40 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014826-87.2012.815.0011.
ORIGEM : 7º Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: José Ranulfo Lira de Assis. ADVOGADO:
Pedro Gonçalves Dias Neto OAB/PB 6.826. APELADO: Banco PAN S/A. ADVOGADO: Paulo Henrique Ferreira
OAB/PE 894-B.Resultado da sessão dia 17.10.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 41 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0020617-37.2012.815.0011. ORIGEM : 7º Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: José
Ranulfo Lira de Assis. ADVOGADO: Pedro Gonçalves Dias Neto OAB/PB 6.826. APELADO: Banco PAN S/
A.ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura OAB/PB 24.714-A.Resultado da sessão dia 17.10.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”..Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos,Presidente da
Segunda Câmara Especializada Cível ,Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes- Procuradora de Justiça,Dayse
Feitosa Negócio Torres,Assessora da Segunda Câmara Especializada Cível.

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 17 de outubro de 2017,
sob a Presidência da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes, o
Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque e o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides,
bem como a representante do “parquet” Estadual, na pessoa da Dra. Jacilene Nicolau Faustino
Gomes, Procuradora de Justiça. Convocados, para complementar o quórum, o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos e o Exmo. Des. Luís Sílvio Ramalho Júnior. Ausentes, justificadamente, o
Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Des. José Aurélio da Cruz) e o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Foi aberta a sessão às 08h40 (oito
horas e quarenta minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente a
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes assim se pronunciou:
“Havendo Número legal e invocando a proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo declaro
aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da aprovação da ata da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Embargos de Declaração N° 0001573-07.2013.815.0881. Oriundo da V ara
Única da Comarca de São Bento. Embargante(s): O Município de São Bento. Advogado(s): Cícero
Pedro da Silva Filho (OAB/PB 19.196). Embargado(s): Gerônimo Apolinário Dias. Advogado(s): Vigolvino Calixto Terceiro (OAB/PB 18.682). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Embargos de Declaração N° 0002340-47.2013.815.0751. Oriundo da
4°e V ara Mista da Comarca de Bayeux. Embargante(s): O Município de Bayeux. Advogado(s): Manolys
Marcelino Passerat de Silans (OAB/PB 11.536). Embargado(s): Josilane de Morais Silva. Advogado(s):
Igor Ximenes Guimarães (OAB/PB 13.293). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Apelação Cível N° 0000183-87.2015.815.0151. Oriundo da 2°

Vara Mista da Comarca de Conceição. Apelante(s): O Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim
Lopes Vieira (OAB/PB 7539). Apelado(s): Maria Edivânia Severo Ramalho. Advogado(s): Cícero José
da Silva (OAB/PB 5919) E Manoel Miguel Sobrinho (OAB/PB 6788). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Apelação Cível N° 0000655-85.2017.815.0000.
Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Itaucard. Advogado(s): Moisés
Batista de Souza (OAB/PB 149.225A) e Fernando Luz Pereira (OAB/PB 147.020A). Apelado(s): Francisco Carlos Silva Rolim. Advogado(s): Carolliny Spohr de Oliveira (OAB/PB 18.851) e Danielly Lima
Pessoa (OAB/PB 17.817). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Apelação Cível N° 0122400-72.2012.815.001 1. Oriundo da 5° V ara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): PS Factoring Fomento Comercial LTDA. Advogado(s):
Antônio Paulo Bernardo Carneiro da Cunha (OAB/PE 12.782). Apelado(s): Fuji S/A – Mármores e
Granitos. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9164), Rembrandt Medeiros Asfora (OAB/
PB 17.251) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Apelação Cível N° 0004394-97.2005.815.2001. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Centauro Gráfica e Editora LTDA. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo (OAB/PB 9.334),
Cristiano Roberto de Sousa Soares (OAB/PB 10.954) e Isaque Lustosa de Oliveira (OAB/GO 7691).
Apelado(s): AETC/JP – Associação das Empresas de Transporte Coletivo de João Pessoa. Advogado(s):
Pedro Pires (OAB/PB 11.879) e Marcos dos Anjos Pires Bezerra (OAB/PB 3994). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; REJEITADAS AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE
PREPARO E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELADA, O DR. FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA. HOUVE
JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PELO ADVOGADO. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Apelação Cível e Remessa necessária N° 002510688.2010.815.0011. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
O Município de Campina Grande. Advogado(s): Oto de Oliveira Caju (OAB/PB 11.634). Apelado(s): O
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo
da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PEDIDO FINAL E CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, TUDO NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 08 – Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 0001259-14.2004.815.2001.
Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante/Recorrido(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renovato Ferreira de Souza Júnior. Apelado/Recorrente(s):
Genésio Gomes Pereira Filho. Advogado(s): José Luciano Gadelha (OAB/PB 1346) e Francisco Pereira
S. Gadelha (OAB/PB 9542). Remetente: O Juízo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL; PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 09 – Agravo Interno N° 0022638-69.2008.815.2001.
Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Gilberto Muniz Dantas.
Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663) e Danilo Sarmento Rocha Medeiros
(OAB/PB 17.586). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José
Costa de Lacerda Neto. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 10 – Embargos de Declaração N° 0066260-62.2012.815.2001. Oriundo da 8° V ara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Rádio Oeste da Paraíba LTDA. Advogado(s): Cícero
Pereira de Lacerda Lima Neto (OAB/PB 15.401). Embargado(s): Gilberto Lyra Stuckert Filho.
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189) e Elisângela Braghini Basílio de Sousa (OAB/
PB 14.373B). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
11 – Embargos de Declaração N° 0013040-08.2012.815.001 1. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): LN Comércio de Roupas LTDA. Advogado(s): Fábio
Firmino de Araújo (OAB/PB 6509) e Ronaldo de Sousa Vasconcelos (OAB/PB 18.585). Embargado(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 12 – Apelação Cível N°
0001887-69.2013.815.0131. Oriundo da 5° V ara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Claro S/A.
Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401) e Lincoln Araújo Diniz (OAB/PB 22.469).
Apelado(s): Elsa Maria Maia Cartaxo. Advogado(s): Antônio William Fernandes (OAB/PB 11.220) e
Vanderlanio de Alencar Feitosa (OAB/PB 11.288). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Apelação Cível N° 0001799-13.2014.815.0061. Oriundo da 2° V ara
da Comarca de Araruna. Apelante(s): Maria Inês da Fônseca. Advogado(s): Jordana de Pontes Macedo
(OAB/PB 18.369). Apelado(s): Maria Freire de Avelar Macedo e outros. Advogado(s): José Dutra R.
Filho (OAB/PB 5071A). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 14 – Apelação Cível N° 0009922-12.2014.815.0251.
Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): O Município de Patos. Advogado(s):
Danubya Pereira de Medeiros (OAB/PB 17.392). Apelado(s): Alessandra Monteiro Mamede. Advogado(s):
Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652) e Alex Guedes Duarte do Bu (OAB/PB 23.292). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 15 – Apelação Cível N°
0011249-77.2014.815.2001. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca da Capital Apelante(s): Massa
Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/RJ 182.694A).
Apelado(s): Júlio Augusto de Almeida Ferreira. Advogado(s): Antônio de Araújo Neves (OAB/PB 3197)
e Cícero Severino de Araújo (OAB/PB 10.647E) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 16 – Apelação Cível N° 0047525-15.201 1.815.2001. Oriundo da
5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Giselda Maria Pereira do Nascimento.
Advogado(s): Nadir Leopoldo Valengo (OAB/PB 4423). Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 1728). Advogado(s):
Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 24.10.2017, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17
– Apelação Cível N° 0002097-51.2013.815.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Patos.
Apelante(s): Edinalba Brito Cabral dos Santos. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293).
Apelado(s): O Município de Cacimba de Areia. Advogado(s): Alexsandro Lacerda de Caldas (OAB/PB
16.857). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 18 –
Apelação Cível N° 0008955-52.2014.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Wescley Santana Silva. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB
11.967) e Bianca de Castilho Santos (OAB/PB 11.898). Apelado(s): o Estado da Paraíba. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 19 – Apelação Cível N°
0001940-82.2012.815.0261. Oriundo da 2° V ara da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de
Piancó. Advogado(s): José Eduardo Lacerda Parente Andrade (OAB/PB 21.061). Apelado(s): Zenilda
Pereira de Queiroz Nunes. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 20 – Apelação
Cível N° 00071 18-59.2014.815.2001. Oriundo da 1° V ara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s):
Irineu Ferreira da Silva. Advogado(s): Débora Maria de Galiza Fernandes Pinheiro Queiroga (OAB/PB
16.518). Apelado(s): Maria do Socorro Pereira da Costa. Advogado(s): Almir Fernandes (OAB/PB 6149)
e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 21 –
Apelação Cível N° 0001312-36.2016.815.0461. Oriundo da V ara Única da Comarca de Solânea.
Apelante(s): Luzia Ferreira da Silva. Advogado(s): Joselito de Menezes Pinheiro (OAB/PB 14.069).
Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): João Victor Chaves Marques (OAB/CE 30.348). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 22 – Apelação Cível N° 000640646.2013.815.0371. Oriundo da 4° V ara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Controeste Construtora e
Participações LTDA. Advogado(s): Lessandro Jacomelli (OAB/SP 217.336) e outro. Apelado(s): Maria
Leite da Silva. Advogado(s): Robevaldo Queiroga da Silva (OAB/PB 7337). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANULANDO-SE A SENTENÇA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 23 – Apelação Cível N° 000325878.2013.815.2003. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): José Pereira Marques
Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189). Apelado(s): Quebarato Propaganda e
Publicidade pela Internet LTDA e Investir ou Morar DF. Advogado(s): Roberto Valente Lagares (OAB/
SP 138.402). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-