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Diário da Justiça ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017

Sganzerla Durand OAB/PB 211.648-A.APELADO: os mesmos Resultado da sessão dia 24.10.17- “Negou-se
provimento a primeira apelação e conheceu-se em parte da segunda apelação, e nesta parte conhecida, negando
provimento, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 42 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035341-56.2013.815.2001. ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE: Francisco Freire de Figueiredo Filho ADVOGADO: Kemyson Pierre Dias OAB/PB 16.954 e
Kitéria Lúcia do N. De Souza OAB/PB 16.956. APELADO:PB-PREV- Paraíba Previdência.PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.Resultado da sessão dia 24.10.17- “Conheceu em parte do recurso e na
parte conhecia deu-se provimento, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 43 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000557-80.2014.815.0461. ORIGEM: Vara Única da
Comarca de Solanea APELANTE: Genival Fernandes da Silva ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz OAB/PB
15.606. APELADO: SEMAR- Comércio de Móveis LTDA.ADVOGADO: Laplace Rosado Coelho Neto OAB/RN
7.088.Resultado da sessão dia 24.10.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 44 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001380-74.2017.815.0000. ORIGEM: 1º Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE: Municíopio de João Pessoa ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis- OAB/PB 10.237. APELADO: Maria Aparecid F.
Freire.DEFENSORIA PÚBLICA: Arieane Brito Tavares OAB/PB 8419Resultado da sessão dia 24.10.17- “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. 45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000589-41.2015.815.0141. ORIGEM: 1º Vara da Comarca de
Catolé do Rocha APELANTE: Josivan Alves de Melo. ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira da Silva OAB/PB 14.412.
APELADO: Banco Honda S/A.ADVOGADO: Kaliandra Alves Frauche OAB/PB 17.862-A.Resultado da sessão dia
24.10.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000806-89.2015.815.0301. ORIGEM: 1º
Vara da Comarca de Pombal. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO:
Samuel Marques OAB/PB 20.111-A. APELADO: Jurandi Jácome de Oliveira.ADVOGADO José Rodrigues Neto
Segundo OAB/PB 13.891.Resultado da sessão dia 24.10.17- “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por
igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 47 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 000111827.2017.815.0000. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais de Campina Grande APELANTE: INSS- Instituto Nacional do
Seguro Social.PROCURADOR: Túlio Catão Monte Raso OAB/PB 11.410. APELADO: José Gomes da Silva
FilhoADVOGADO Manoel Felix Neto OAB/PB 9.823.Resultado da sessão dia 24.10.17- “Deu-se provimento parcial
aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 48– REMESSA OFICIAL Nº 0123427-37.2012.815.2001. ORIGEM: 5º Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital-PBPROMOVENTE: Vanessa Pinto de PaivaADVOGADO: Ana Patricia Costa Lima de Novais
OAB/PB 10.807.PROMOVIDO: Diretor do Colégio e Curso 2001.ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
OAB/PB 11.589INTERESSADO: Estado da Paraíba-PBPROCURADOR:Gilberto Carneiro – OAB/PB 10.631 e
Andréa Bezerra Pequeno de Alustau Resultado da sessão dia 24.10.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.49– REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000183-40.2015.815.0781. ORIGEM: Vara
Única da Comarca de Barra de Santa Rosa RECORRIDO: Ministério Público da Comarca de Barra de Santa
RosaINTERESSADO: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Ana Rita Feitosa Torreão Braz de Almeida e Gilberto
Carneiro – OAB/PB 10.631. Resultado da sessão dia 24.10.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUÍS SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 50– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0035812-77.2010.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE:. PBPREV
– Paraíba PrevidênciaPROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281, Renata Franco Feitosa
Mayer OAB/PB 15074, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo OAB/PB 17.879 e outros. EMBARGADO: Alberto
Hardman Resende Mendes e Nelson Bezerra Rodrigues ADVOGADO:Julio Cezar da Silva Batista OAB/PB 14.716
e Lincoln de Oliveira Farias OAB/PB 15.220.Resultado da sessão dia 24.10.17- “Embargos rejeitados, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUÍS SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 51– REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000432-57.2012.815.0211. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. PROMOVENTE: Ana Maria
Monteiro da Silva. ADVOGADO: Manoel Weverton F. Pereira OAB/PB 12.258. PROMOVIDO: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque OAB/PB 12.392 e Gilberto Carneiro – OAB/PB
10.631.Resultado da sessão dia 24.10.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUÍS SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 52 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000579269.2011.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Capital. APELANTES: Antônio Soares da Silva e Rosilene Rodrigues
da Silva. ADVOGADO: Manoel Gomes da Silva OAB/PB 2.057. APELADOS: Maria Cristina Monteiro D’Avila Lins
Lemos e Guilherme Correia Lemos. ADVOGADO: Eduardo Vitor Gonçalves Coutinho OAB/PE 113/BResultado da
sessão dia 24.10.17- “Adiado julgamento por falta de quorum, Impedido o Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa”.RELATOR:
EXMO. DES. LUÍS SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 53 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000405-68.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Edsonia Assis Dantas ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (OAB/
PB 11.946); Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883). APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADOS:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281); Emanuela Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808).Resultado
da sessão dia 24.10.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos,Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível,Dra. Lucia de Fátima Maia de FariasProcuradora de Justiça, Dayse Feitosa Negócio Torres,Assessora da Segunda Câmara Especializada Cível.

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017, sob a
Presidência da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes, o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque e o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, bem como o representante do
“parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega, Promotor de Justiça convocado. Foi aberta
a sessão às 08h40 (oito horas e quarenta minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros.
Inicialmente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes assim se pronunciou:
“Havendo Número legal e invocando a proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo declaro aberta a
presente sessão”. Indagou a respeito da aprovação da ata da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 –
Embargos de Declaração N° 0004911-70.2012.815.0251. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Patos.
Embargante(s): Alexandre Nunes Costa. Advogado(s): Alexandre Nunes Costa (OAB/PB 10.799). Embargado(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de M. E. S. Soares (OAB/PB 11.268).
RESULTADO: “ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Embargos de Declaração N° 0002397-34.2010.815.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de
Guarabira. Embargante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia Elétrica S/A. Advogado(s): Carlos Frederico
da Nóbrega Farias (OAB/PB 7119), Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior (OAB/PB 11.591) e outros. Embargado(s):
Alysson da Silva Oliveira. Advogado(s): Antônio Fernandes de Oliveira Filho (OAB/PB 10.402). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Embargos de Declaração N° 000483988.2009.815.0251. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Patos. Embargante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia Elétrica S/A. Advogado(s): Carlos Frederico da Nóbrega Farias (OAB/PB 7119), Jaldemiro Rodrigues de
Ataíde Júnior (OAB/PB 11.591) e outros. Embargado(s): José Rildo Soares Wanderley. Advogado(s): Alexandre da
Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04
– Embargos de Declaração N° 0000419-46.2014.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Embargante(s):
GEAP Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A). Embargado(s):
Sheila Cantalupo da Hora Menezes Amorim. Advogado(s): Leonel Wagner Chaves Morais de Lima (OAB/PB
14.982). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Embargos de
Declaração N° 0001274-46.2004.815.0331. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Embargante(s):
Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA. Advogado(s): Rogério Anéfolos Pereira (OAB/SP
161.253). Embargado(s): Ana Thereza Dias Lins de Albuquerque. Advogado(s): José Eduardo Dias Lins de Albuquerque (OAB/PB 9350). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Embargos de Declaração N° 0020118-63.2013.815.2001. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Jonatas Ferreira
Falcão. Advogado(s): Maria de Lourdes Leite (OAB/PB 11.767). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Embargos de Declaração N° 000175427.2016.815.0000. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Carlos Antônio
dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Embargos de Declaração N°
0007946-11.2014.815.0011. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Bradescos
Seguros S/A. Advogado(s): Evandro de Souza Neves Neto (OAB/PB 13.836). Embargado(s): Rubens Souto da
Cruz. Advogado(s): Renata Bruna de Farias Brito (OAB/PB 14.787). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Embargos de Declaração N° 0002301-28.2013.815.0241. Oriundo da 3°
Vara Mista da Comarca de Monteiro. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Tâmara F. de
Holanda Cruz Diniz (OAB/PB 10.884). Embargado(s): Helena Lindacy de Freitas e outros. Advogado(s): Rafael
Ramos Pedrosa (OAB/PE 28.452). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Embargos de Declaração N° 0001520-28.2012.815.0051. Oriundo da Vara única da Comarca de São

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João do Rio do Peixe. Embargante(s): Ral Engenharia LTDA. Advogado(s): Silba Morgane Araújo (OAB/PB 22.786)
e Carlos Antônio Goulart Leite Júnior (OAB/MG 49.775). Embargado(s): José Orlando de Medeiros. Advogado(s):
José Orlando Pires Ribeiro de Medeiros (OAB/PB 16.905). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Embargos de Declaração N° 0087541-74.2012.815.2001. Oriundo da 1° Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Embargante(s): O Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado da Paraíba – DER/PB. Advogado(s): Antônio Alves de Araújo (OAB/PB 7621). 2° Embargante(s): Sandro
Dias de Souza e outros. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589), Ilana Ramallho de Lima
(OAB/PB 16.043). Embargado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível N° 0000213-17.2014.815.0941. Oriundo da Vara única da
Comarca de Água Branca. Apelante(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogado(s): Vital
Henrique de Almeida (OAB/PB 9766) e Alisson Carlos Vitalino (OAB/PB 11.215). Apelado(s): Luzia Pereira Dias.
Advogado(s): Jorge Marcio Pereira (OAB/PB 16.051). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, POR
DESERÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível N° 0001292-65.2013.815.0941. Oriundo da Vara única da
Comarca de Água Branca. Apelante(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogado(s): Vital
Henrique de Almeida (OAB/PB 9766) e Alisson Carlos Vitalino (OAB/PB 11.215). Apelado(s): Luzia Pereira Dias.
Advogado(s): Jorge Marcio Pereira (OAB/PB 16.051). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, POR
DESERÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível N° 0084393-55.2012.815.2001. Oriundo da 6° Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314A). Apelado(s): Genário Camilo Pereira. Advogado(s): Hilton Hrill Martins Maia. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Apelação Cível N° 0008063-27.2006.815.2001. Oriundo da
2° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Moreira Construção e Incorporação LTDA. Advogado(s): Flávio
Henrique Monteiro Leal (OAB/PB 11.804) e Gustavo Maia Resende Lúcio (OAB/PB 12.548). Apelado(s): Francisco
de Sales Moreira Pinto e outros. Advogado(s): Cecílio da F. V. Ramalho Terceiro (OAB/PB 11.050). COTA DA
SESSÃO NO DIA 24.10.2017: “APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO ADVOGADO DA PARTE APELADA, DR. CECÍLIO
RAMALHO TERCEIRO, PEDIU VISTA O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O DR. RODRIGO MARQUES DA NÓBREGA, PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DA DECADÊNCIA ARGUIDA DA TRIBUNA,
PELO ADVOGADO DO APELANTE, NA SESSÃO DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017. SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO PARA QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS AO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, COM AS NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA PRESENTE SESSÃO”. PRESENTE, PELO APELANTE, O DR. FLÁVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Remessa Necessária e Apelação Cível N° 0005235-43.2015.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado
Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Juliene Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204). Apelado(s): Carlos Alberto
Nunes da Silva. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256) e Ana Cristina de Oliveira Vilarim
(OAB/PB 11.967). Remetente: O Juízo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 – Embargos de Declaração N° 0001496-70.2012.815.0351.
Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Sapé. Embargante(s): Iranilda Laurentino de Oliveira. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O Município de Sapé. Advogado(s): Leopoldo Wagner
Andrade da Silveira (OAB/PB 5863). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
18 – Embargos de Declaração N° 0001996-05.2013.815.0351. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Sapé.
Embargante(s): Jacira Gonçalves Vicente. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s):
O Município de Sapé. Advogado(s): Rodrigo Lucas (OAB/PB 19.442). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 19 – Remessa Oficial N° 0018198-44.2012.815.0011. Oriundo da 2° Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Maria Lúcia Dias Almeida. Advogado(s): Renato
Fonsêca de Almeida Gama (OAB/PB 17.150) e Luiz Mesquita de Almeida Neto (OAB/PB 15.742). Promovido(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Emmanuela Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808) e Renan
Ramos Régis (OAB/PB 19.325). Remetente: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RESULTADO: “CONHECEU-SE DA REMESSA OFICIAL E DEU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
20 – Remessa Oficial N° 0013599-28.2013.815.0011. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Promovente(s): Jadson Alberto Ferreira Lins. Advogado(s): Daiane Garcias Barreto (OAB/PB
14.889) e Coeli Regina da Costa (OAB/PB 10.093). Promovido(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Remetente: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “CONHECEU-SE DA REMESSA OFICIAL E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 21 – Apelação Cível N° 0004818-27.2014.815.2001. Oriundo da 12° Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Eduardo Oliveira Nóbrega. Advogado(s): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega (OAB/
PB 15.037) e Felipe Mendonça Vicente (OAB/PB 15.458). Apelado(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, ANULANDO-SE A SENTENÇA (CAUSA
MADURA) PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 22 – Apelação Cível N° 002878458.2010.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Izabel Carvalho de
Araújo. Advogado(s): Joaquim da Silva Ramos Neto (OAB/PB 13.540). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 23 – Apelação Cível N° 0030689-93.2013.815.2001. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Márcio Queiroga Cartaxo Lopes. Advogado(s): Maria da Penha Batista Sousa (OAB/PB
17.036). Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da
Porciúncula Benghi (OAB/PB 32.505A). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE
DEFESA E DE DECISÃO CITRA PETITA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 24 – Apelação Cível N°
0113092-56.2012.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Edmilson Ramos do Nascimento. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729) e Andréa
Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu procurador,
Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 25 – Apelação Cível N° 001296117.2014.815.0251. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Joseilma de Assis Costa Soares.
Advogado(s): Raimundo Nóbrega (OAB/PB 4755). Apelado(s): Marcelo de Medeiros Dias e outro. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, ANULANDO-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 26 – Apelação Cível N°
0013912-38.2010.815.2001. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Taciane Gomes Nascimento Fernandes. Advogado(s): Christianne Sayonara do N. Guimarães (OAB/PB 12.489) e Taciane Gomes do
Nascimento (OAB/PB 6112). 1° Apelado(s): Braspress Transportes Urgentes LTDA. Advogado(s): Celso de Faria
Monteiro (OAB/PB 12.871). 2° Apelado(s): Souto Serviço Notorial e Registral – 2° Tabelionato de Protesto. Advogado(s):
Leandro Costa Trajano (OAB/PB 9996). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. VLADIMIR DE
ALMEIDA. CONCEDIDO, PELO RELATOR, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 27 – Apelação Cível e
Remessa Necessária N° 0012933-61.2012.815.0011. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Severino Júlio da Silva. Advogado(s): Maria José Rodrigues Filha (OAB/PB 11.380).
Remetente: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADA
A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 28 – Apelação Cível
e Remessa Necessária N° 0000698-22.2017.815.0000. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Apelado(s):
João da Silva Sousa. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB 20.222) e Ricardo Nascimento
Fernandes (OAB/PB 15.645). Remetente: O Juízo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 29
– Apelação Cível e Remessa Necessária N° 0007746-76.2014.815.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): O Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548).
Apelado(s): Maria de Lourdes da Silva Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). Remetente: O Juízo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO
E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 30 – Agravo Interno N° 0027301-85.2013.815.2001. Oriundo da 3°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Francisco Feitosa Leite. Advogado(s): Francisco de Andrade
Carneiro Neto (OAB/PB 7964). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS