TJPB 06/12/2017 - Pág. 19 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
DAIAN MAIA CAVALCANTE (Adv.: Jaílson Araújo de Sousa, OAB/PB nº 10.177). Apelada: Justiça Pública. Cota:
“Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a
presente sessão, às dezessete horas e trinta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da
Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 30 de novembro de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Câmara
Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESFAZIMENTO
DE BENS MÓVEIS PERMANENTES
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, através de sua COMISSÃO ESPECIAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES, designada pela Portaria GAPRE nº 2.490/2017, torna público, que após
analisar os recursos interpostos pelos recorrentes: Associação Artístico-Cultural de Cabedelo -ACC e o
Centro de Realizações Sociais e Ecológicas Vida Nordeste, contra ato da Comissão publicado no DJE em
24.11.2017, que inabilitou as referidas Associações em participar do certame, para receber por doação os bens
inservíveis conforme Edital nº 001/2017, publicado no DJE no dia 09.11.2017, se reuniu e deliberou o que se
segue: Restou habilitada a Associação Artístico-Cultural de Cabedelo -ACC, uma vez que a inabilitação deuse em razão de documento não apresentado pela recorrente na fase de inscrição, todavia, não estava previsto
no Edital nº 001/2017. Quanto a segunda recorrente: Centro de Realizações Sociais e Ecológicas Vida
Nordeste, esta Comissão NÃO CONHECE DO RECURSO, por ausência de legitimidade da parte para recorrer.
João Pessoa, 05 de dezembro de 2017. Magnólia Cabral Duarte Neves (Presidente), Verônica Lima Ferreira,
Vanessa Marinho Costa Carneiro, Ney Robson Pereira de Medeiros, Ataídes Cassimiro da Silva, Luciano Gomes
Marinho e Marcelo César Soares (Membros).
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 04/12/2017
Processo: 0000006-33.2017.815.0611, Red. Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jose Roberto Borges Da Silva, Defensor: Carollyne
Andrade Souza, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000199-60.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De
Insalubridade Apelante: Municipio Do Lastro, Advogado: Karla Estefanny De Lacerda Almeida, Apelado: Antonia
Furtado Do Nascimento E Outros, Advogado: Afranio Lopes Diniz, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De
Sousa. Processo: 0000219-09.2015.815.1161, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Nova
Olinda, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Maria Gorete Da Silva, Silvana Paulino De Souza Faustino,
Advogado: Silvana Paulino De Souza. Processo: 0000247-67.2011.815.0271, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio
De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Patricia Valdineia De Oliveira, Advogado: Antonio Alves
Da Silva. Processo: 0000277-16.2013.815.0471, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Cobranca Indevida De Ligacoes Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Ivo Alves Gomes, Advogado: Tercio Feitosa Duda Paz. Processo: 000029158.2014.815.0311, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Improbidade
Administrativa Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De, Princesa Isabel, Recorrido: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba, Interessado: Socoro Maria Mandu Tiburtino, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa,
Adylson Batista Dias. Processo: 0000372-30.2014.815.0271, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Marksuel Salustiano Moreira,
Advogado: Nilo Trigueiro Dantas, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior. Processo: 0000460-43.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Elza Maria Rolim Wanderley Monteiro,
Advogado: Victor Bruno Rocha Araujo, Ana Carla Candido Araujo, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A,
Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0000468-54.2010.815.0281,
Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Improbidade
Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Municipio De Sao Miguel De Taipu,
Advogado: Rodrigo Dos Santos Lima, 02 Apelado: Marcilene Sales Da Costa, Advogado: Fabio Brito Ferreira,
Remetente: Juizo Da Comarca De Pilar. Processo: 0000477-55.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Cnh - Carteira Nacional De Habilitacao
Apelante: Detran-Departamento Estadual De, Transito Do Estado Da Paraiba, Advogado: Simao Pedro Do O
Porfirio, Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti, Jose Di Lorenzo Serpa Filho, 01 Apelado: Joao Batista Dos Santos,
Advogado: Thiago Barbosa Bezerra, 02 Apelado: Detran-Departamento Estadual De, Transito Do Estado De Sao
Paulo, Advogado: Geraldo Horikawa, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000048192.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki,
Apelado: Lis De Medeiros Cordeiro, Advogado: Yuri Ramos De Farias Aires, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0000607-06.2011.815.0981, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Antonio Ferreira Do Nascimento Filho, Defensor: Pergentina
Marcia De Lacerda, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000692-68.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante:
Banco Itau Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Otacilio Zacarias Marques, Advogado:
Gleysianne Kelly Souza Lira. Processo: 0000751-56.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Itau Consignado S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelado: Maria Serafim Dos Santos, Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira. Processo: 000075241.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao
Apelante: Banco Itau Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria Serafim Da Silva,
Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira. Processo: 0000773-17.2016.815.0511, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Itau Consignado
S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Joana Maria Da Conceicao, Advogado: Gleysianne Kelly Souza
Lira. Processo: 0000787-98.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Itau Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Genario Francisco De Lima, Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira. Processo: 000080212.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Igaracy,
Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Francisca Felismino Da Silva, Advogado: Odon Pereira
Brasileiro, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco. Processo: 0000905-18.2016.815.0271, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Usucapiao Especial (Constitucional) Apelante: Iracema
Azevedo, Advogado: Maria Eliesse De Queiroz Agra, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000098631.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Arthur Azevedo Leite, Apelado: Eliza Maria
Da Conceicao Galdino, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De
Pianco. Processo: 0001001-73.2013.815.0421, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ana Maria Da Conceiçao, Advogado: Joaquim Daniel,
Daniel Alves, Apelado: Municipio De Bonito De Santa Fe, Advogado: Ricardo Francisco Palitot Dos Santos.
Processo: 0001011-20.2013.815.0421, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Adalva Da Silva, Advogado: Joaquim Daniel, Daniel Alves,
Apelado: Municipio De Bonito De Santa Fe, Advogado: Ricardo Francisco Palitot Dos Santos. Processo:
0001128-32.2012.815.0781, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Geoval De Oliveira Silva, Advogado: Danilo De Sousa Mota, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000120072.2012.815.0731, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Usucapiao Ordinaria 01 Apelante: Sonia Maria Galdino Justino Da Costa, Advogado: Roberio Silva Capistrano, 02 Apelante:
Ronaldo Justino Da Costa, Advogado: Roberio Silva Capistrano, Apelado: Iranildo Gomes De Andrade, Edinete
Silva Sousa, Advogado: Francisco Eugenio Gouvea Neiva. Processo: 0001376-35.2010.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao Contratos Bancarios Apelante: Antonio De Sousa Neto, Advogado: Jose Laurindo Da Silva Segundo, Apelado:
Banco Pan S/A, Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento, Jose Lidio Alves Dos Santos. Processo: 000149156.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante:
Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Polliana Magna Umbelino Silva,
Advogado: Odon Pereira Brasileiro. Processo: 0001645-76.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Cumprimento De Sentencacontra A Fazenda Pública - Gratificacoes De Atividade
Exequente: Jose Roberto De Oliveira Lins, Advogado: Arthuro Queiroz E Souza De Leon Vieira, Taysa Paoola
Vieira De Oliveira Lins, Flavia De Andrade Guimaraes, Executado: Estado Da Paraiba. Processo: 000177396.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravo De Execucao Penal
- Execucao Penal Agravante: Jefferson Diniz Da Silva, Advogado: Justino Vieira Filho, Agravado: Justica
Publica. Processo: 0001790-35.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reclamacao Repeticao De Indebito Reclamante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Vanessa Araujo
Medeiros Machado, Reclamado: Turma Recursal Permanente De, Campina Grande, Interessado: Walber Venan-
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cio Cavalcante, Advogado: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim. Processo: 0001805-04.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente:
Alisson Willander De Caldas E Silva, Advogado: Claudio F. Azevedo Xavier, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001806-86.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido
Estrito - Homicidio Qualificado 01 Recorrente: Ribamar Pereira Da Silva, Advogado: Jorge Jose Barbosa Da
Silva, 02 Recorrente: Edijones Maia Da Silva, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva, Recorrido: Justica Publica.
Processo: 0001813-78.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Carlos Eduardo Carneiro
Ferreira Filho, Advogado: Breno Bastos Ceacaru, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001816-33.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Multa
Cominatoria / Astreintes Apelante: Edmar Farias Nobrega, Advogado: Erico De Lima Nobrega, Apelado: Telemar
Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001819-85.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A,
Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Jose Laecio Mendonca,
Advogado: Alisson Mendonca Guimaraes. Processo: 0001820-70.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Manoel Leite Da Rocha E
Outros, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos.
Processo: 0001821-55.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Adicional De Horas Extras Apelante: Maria Freitas Da Silva,
Advogado: Fernando Fagner De Souza Santos, Apelado: Municipio De Barra De Santa Rosa, Advogado: Lucelia
Dias Medeiros De Azevedo. Processo: 0001822-40.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Suspensao De Liminar Ou Antecipacao De Tutela - Concurso Para Servidor Autor: Estado Da Paraiba E, Tribunal De
Contas Do Estado Da Paraiba, Representado Pelos Procuradores, Paulo Marcio Soares Madruga, Flavio Jose
Costa De Lacerda E, Eugenio Goncalves Da Nobrega, Reu: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital,
Interessado: Kempler Ramos Brandao Reis, Advogado: (Em Causa Propria). Processo: 0001867-26.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De
Insalubridade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Francisco Gracino Da Silva, Advogado: Ana Cristina De Oliveira Vilarim, Romeica Teixeira Gonçalves, Remetente: Juizo
Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0001973-72.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Lindaura Ferreira Silva,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Pianco. Processo: 0002242-77.2013.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante:
Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Maria Neceinda Alexandre Da Silva,
Advogado: Odon Pereira Brasileiro. Processo: 0002479-32.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Reexame Necessario - Ingresso No Curso
Superior Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Kelyane Da Cunha Cruz Silva,
Representada Por Seu Genitor, Nelson Luis Malaquias Da Silva, Advogado: Risalba Cavalcanti De Lima,
Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario. Processo: 000350464.2013.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Raimundo Lins De Oliveira, Eliene Carvalho De Oliveira, Advogado: Geralda Queiroga Da
Silva, Apelado: Francisco Pereira Da Costa Neto, Maria Auxiliadora Moreira De Sousa, Advogado: Alisson De
Souza Bandeira Pereira. Processo: 0003610-08.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De
Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario, Apelado:
Oscarina Machado De Almeida, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0003925-02.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Seguro Apelante: Francisco Anderson Leandro De Araujo, Advogado: Gustavo Rodrigo
Maciel Conceicao, Apelado: Bradesco Auto/Re Cia De Seguros E, Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho. Processo: 0004239-16.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Marco Antonio Da
Silva, Advogado: Wallace Alencar Gomes, Candido Artur Matos De Sousa, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0005671-55.2015.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Adriano Fernandes De Sousa, Advogado: Livia
De Sousa Sales, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar. Processo:
0006124-94.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Deusinete Bezerra Da Nobrega Simplicio, Advogado: Carlos Alberto
Pinto Mangueira, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado:
Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0006341-74.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Especies De Contratos 01 Apelante: Unicred Joao
Pessoa-Cooperativa De, Credito De Livre Admissao De Associados, De Joao Pessoa Ltda, Advogado: Caius
Marcellus Lacerda, Cicero P.De Lacerda Neto, 02 Apelante: Genival Nobrega Junior, Advogado: Pedro Nobrega
Candido, Gesiel Ataide Candido, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0007300-79.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho
Lujan, Apelado: Rogerio Cosmos Soares, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0007329-32.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao,
Soldo, Proventos Ou Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Jerry Adriani
Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto
Mizuki. Processo: 0007405-56.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Jornada De Trabalho Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Asstje/Pb-Associaçao Dos
Servidores Da, Secretaria Do Tribunal De Justiça Do, Estado Da Paraiba, Advogado: Kadmo Wanderley Nunes,
Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0007743-93.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Liminar Apelante: Maria Cristina Coelho Dos Santos
Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior.
Processo: 0008054-21.2006.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Improbidade Administrativa 01 Apelante: Cozete Barbosa Loureiro Garcia De, Medeiros, Advogado: Luiz Bruno
Veloso Lucena, 02 Apelante: Maria Do Socorro Ramalho, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, 03 Apelante: Aleni
Rodrigues De Oliveira, Advogado: Enriquimar Dutra Da Silva, Antonio Alves De Albuquerque, 04 Apelante:
Rogerio Carlos De Oliveira, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Andre Villarim, 01 Apelado: Os Mesmos, 02
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0008667-31.2012.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Teresa Maria Da Silva Freire,
Advogado: Francisco Porfirio Assis Alves, Apelado: Cdl-Camara De Dirigentes Lojistas De, Caucaia-Ce, Advogado: Calos Eduardo Falcao De Oliveira, Daniela Delai Rufato. Processo: 0009832-45.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio
De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Andrea Nunes Melo, Apelado: Espolio De Edson Do O,
Advogado: Saulo Medeiros Da Costa Silva, Eduardo J.S.P.De Holanda Cavalcanti. Processo: 001015730.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Adicional De
Insalubridade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Emiliano
De Melo, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Romeica Teixeira Gonçalves. Processo: 0010187-02.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Gratificacoes E Adicionais Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Francisco Batista De Sousa, Advogado: Ubirata
Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Wladimir Romaniuc Neto. Processo: 0010744-86.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo,
Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues,
Apelado: Mauricelia De Souza Santos, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Romeica Teixeira Gonçalves,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0011561-77.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Abono De Permanencia Juizo Recorrent:
Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Jose De Lima Costa,
Advogado: Jose Erivan Tavares Grangeiro, Interessado: Municipio De Massaranduba, Advogado: Johnson
Gonçalves De Abrantes. Processo: 0012977-56.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Suely Leite Santana Da Silva, Advogado: Francisco De
Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0013288-47.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao
- Contratos Bancarios Apelante: Severina Andre Da Silva Marques, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado:
Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Sergio Schulze. Processo: 001387972.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Dissolucao Apelante: Guilherme Augusto Souza Miranda, Advogado: Cleber De Souza Silva, Apelado: Tereza Davila De Oliveira,
Advogado: Danielle Ismael Da Costa Macedo. Processo: 0013945-96.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Germano
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